Justiça investiga a farra dos comissionados de Jonas Donizette
A ação foi impetrada na Justiça pela Promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal. Ela pede a redução de 846 para no máximo 100 os cargos de assessores na Prefeitura de Campinas. O processo foi encaminhado nesta segunda (06/07) ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, que deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura se manifeste, antes de decidir se acata a ação ou não.
Segundo Cristiane, que investiga desde 2013 os comissionados nomeados pelo Executivo “chega a ser desconcertante nas declarações colhidas a naturalidade com que muitos profissionais contaram que foram empregados após apoio político, ou de seus partidos, ao prefeito”.
Um dos exemplos é o de uma funcionária da Secretaria de Gestão e Controle. No relatório da denúncia do MP, consta que a jovem comissionada recém-formada esclareceu que seu trabalho é acompanhar a prestação de serviço de uma empresa de consultoria. A servidora não soube explicar o trabalho dessa empresa. Quando questionada pela promotora sobre sua nomeação, a funcionária afirmou que desde pequena conhecia o secretário da pasta que ofereceu posteriormente seu emprego.“Fui convidada pelo secretário porque ele é um grande amigo dos meus pais e o conheço desde que nasci. Meus pais militam no PSDB. Meu pai é ligado ao deputado Carlos Sampaio e minha mão trabalha em Brasília, na Câmara dos Deputados”, disse a jovem.
João Batista Sardeli, assessor da Secretaria de Comunicação declarou “Conheço Jonas Donizette porque sempre prestei serviços ao PSB, fazendo filmes para a sua campanha política.
Na partilha dos cargos, a Secretaria de Gestão e Controle foi distribuída para o PSDB. Inicialmente, a pasta era chefiada por Flávio Henrique Costa Pereira. No ano passado ele deixou a função para trabalhar na campanha do senador Aécio Neves. Pereira foi substituído por Walter Petito, também por indicação dos tucanos.
Outro exemplo que consta no relatório da Promotoria é o caso de um diretor que seria próximo do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), e que, por essa relação, conseguiu um emprego no Executivo. Em depoimento à Promotoria, o funcionário alegou que sua tarefa é elaborar folhetos e distribuir em situações emergenciais.
A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal alega que o total de funcionários comissionados supera o de governos de países inteiros, como França e Alemanha, e que existem irregularidades nas contratações
Clientelismo
A promotora mensurou o uso político dos cargos. Na ação, Cristiane coloca um gráfico que mostra, por exemplo, a composição da Secretaria de Habitação, que atualmente tem seu quadro de funcionários preenchido com 58,82% de filiados ao PPS, outros 11,76% do PSB e 23% que declararam não ter partido.
O PPS ficou com a maior fatia porque na divisão dos cargos a secretaria e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) foram oferecidas em troca do apoio na eleição e também na Câmara.
Numa das secretarias mais concorridas, a de Serviços Públicos, a partilha é ainda mais diversificada. O quadro em comissão está nas mãos do PSB, PSDB, PTB, PDT, DEM, PSL, PSD, PROS, Solidariedade, PCdoB, PPS, PV e PMDB. A secretaria é cobiçada especialmente por vereadores que usam os comissionados para garantir que serviços menores sejam feitos em seus redutos eleitorais.
“É no abuso da possibilidade de comissionamento que o gestor público se beneficia pessoalmente da confusão entre o público e o privado, ampliando seu poder: dando emprego para alguns em vez de realizar boas políticas públicas para todos (…). Em campinas, por vontade do atual prefeito, a forma clientelista de lidar com o comissionamento não apenas é perpetuada, como está sendo ampliada”, coloca a promotora na ação.
Pedidos
A promotora pede que a Prefeitura conte apenas com 100 servidores em cargos de confiança, além dos secretários e dos sub-prefeitos, e solicita a exoneração em 12 meses de todos os demais comissionados. O Ministério Público estipula multa diária de R$ 3,9 mil em caso de descumprimento da decisão.
Outro pedido é que o Executivo não faça mais nenhuma contratação de comissionados, sob pena de multa de R$ 39 mil para cada nomeação considerada ilegal, além da possibilidade de condenação do prefeito Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa.
Jonas fará defesa ‘caso a caso’
O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse que não há ilegalidade no número de comissionados existentes em sua Administração. É a terceira vez que o número de comissionados é questionado na Justiça.
No ano passado, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar para cancelar a lei que regula a contratação de servidores comissionados na Prefeitura de Campinas. Na decisão, o TJ definiu a medida como inconstitucional, já que ela cria despesas para o Município sem deixar clara qual a fonte de custo e disse que a votação no Câmara dos Vereadores não respeitou o regimento interno da Casa. A Prefeitura conseguiu derrubar a liminar.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado também questionou a contratação de funcionários sem concurso e impetrou ação para anular parte da lei que regula a contratação de comissionados.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador Márcio Fernando Elias Rosa afirmou que atividades técnicas não têm que ser exercidas necessariamente por servidores que estejam de acordo com diretrizes políticas do governo. A Justiça ainda analisa a ação.
“Nós colaboramos com o Ministério Público em toda a investigação. Não existe nenhuma ilegalidade. Faremos nossa defesa caso por caso citado na ação”, disse o prefeito Jonas Donizette.
Fontes: Correio Popular e Blog Da rose