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  • 2015: o ano que já terminou. Sobre a educação em SP

    2015: o ano que já terminou

    *Carlos Giannazi

    Pode parecer estranho o título acima. No entanto, não é. Embora estejamos a pouco menos de dois meses do final do ano, para os trabalhadores das escolas estaduais, alunos e pais, 2015 já chegou ao fim. E chega ao fim, de maneira melancólica. E, certamente, não deixará saudade na história da Educação pública brasileira pelas razões que apontaremos a seguir.

    O ano começou como mais um de pouco investimento na Educação pública paulista, como das vezes anteriores, nos anos anteriores. Em seguida, por motivos que todos conhecemos ” e que se repetem nas últimas administrações estaduais “, o magistério iniciou um movimento grevista na tentativa de abrir diálogo com a atual administração e reverter algumas das terríveis condições de trabalho. Após noventa e dois dias, o movimento terminou sob o olhar irônico e autoritário da administração da Educação paulista, impondo aos mestres, mais do que uma derrota em suas reivindicações ” todas justas “, um inusitado desânimo pedagógico e falta de perspectiva de melhorias.

    Mal a reposição das aulas não dadas teve início, o governador baixou um decreto (61.466/15) no qual praticamente determinou que não se contratasse mais nenhum professor, nenhum concursado, mesmo que já com exames médicos feitos e local de exercício escolhido, fosse qual fosse a necessidade ou a situação da escola. Na prática, decretou que a escola não precisa desses profissionais, que os servidores se viram do jeito que dá, que aulas vagas, documentos atrasados, quadro de apoio defasado, enfim, tudo isso deve ser encarado com normalidade, sem espanto. Descaradamente, sustentando-se em nome da crise econômica que assola o país.

    Em nome da crise baixou outro decreto (61.546/15) proibindo o gozo de férias e o usufruto de outros direitos dos servidores de quadros da Educação. Em nome da crise anunciou, em meados de setembro, uma tal “reorganização das escolas”, projeto já tocado por outra administração tucana, de nenhum resultado prático que tenha alcançado a qualidade da Educação. Os burocratas da administração da Educação paulista – que não conseguem fazer sua máquina administrativa andar minimamente para atender demandas da vida funcional dos servidores “ tentam confundir a comunidade escolar mascarando uma ação avassaladora de fechamento de escolas e diminuição de vagas como se isso fosse melhoria da qualidade de ensino. Professores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais e alunos, desinformados ou acostumados às peripécias artificiais da tucanagem, não sabem onde estarão, com quem estarão, como estarão no próximo ano. Um erro grosseiro de estratégia, de planejamento, de concepção de melhoria da escola.

    Ninguém mais consegue pensar 2015. Todos olham, desconfiados, alarmados e desinformados, para 2016. Acabou 2015. Já se foi. Apenas há que se cumprir o calendário em meio a uma polvorosa falta de tato e de inteligência educacional dos burocratas que chefiam autoritariamente a Educação paulista. E, de quebra, uma pá de cal para não deixar dúvidas que o ano acabou e o que pensa e quer a tucunália no comando da Educação: desde o início do ano as escolas não recebem material e nem dinheiro para pequenas ações de manutenção.

    2015 já terminou. Resta passar a régua e lutar para que 2016 não venha com essa cara amarga, esse coração combalido e esse discurso atrasado.

    Giannazi

    *Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL) e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.

  • Campinas gastou menos do que devia com educação

    Em SP, 56 cidades gastam abaixo do mínimo legal com Educação

    Ao menos 56 municípios do Estado de São Paulo descumpriram as quantias mínimas previstas em lei que devem ser gastas em seus sistemas de Educação. Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontam que estas cidades tiveram parecer desfavorável neste quesito em dois anos – 2011 e 2012 – os mais recentes neste tipo de avaliação.

    Três dos dez municípios mais populosos do Estado estão na lista: Guarulhos, Campinas e Osasco, somando quase 3 milhões de habitantes.

    O descumprimento pode gerar ações de improbidade administrativa, perda de mandato e impugnação de candidatura de prefeitos candidatos à reeleição.

    Três repasses da Educação são considerados obrigatórios: aplicação de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o uso de 60% desses recursos (Fundeb) na remuneração do magistério e aplicação de 25% das receitas de impostos do município prioritariamente na educação básica.

    A continuidade do descumprimento, mesmo após aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, que prevê mais recursos para o setor e estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos, causa preocupação para especialistas. “Como Pátria Educadora, o País não deve só ter mais recursos, mas aplicá-los onde deve. Nossa lástima não é falta de dinheiro, mas de fiscalização adequada”, diz a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziano Pinto.

    Recursos

    O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica, distribuído a Estados e municípios pelo governo federal. O recurso pode ser usado, por exemplo, para adquirir imóveis e terrenos para a construção de escolas, reformas ou aquisição de mobiliário para as unidades (carteiras, mesas, armários e computadores). A não utilização do total deste fundo é o caso mais constante nos municípios: 48 receberam parecer desfavorável por este motivo. Mauá, por exemplo, com cerca de 417 mil habitantes, usou 94,34% do fundo no ano de 2012.

    O município viu seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) cair nos anos iniciais das escolas municipais de ensino fundamental de 5, em 2011, para 4,3 em 2013. A Secretaria de Educação do município informou que apresentou sua defesa ao tribunal.

    Já o uso de 25% da receita dos impostos na Educação está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Houve descumprimento desta medida em 27 municípios. Em Guarulhos, o mais populoso do Estado depois da capital, a aplicação foi de 20,31% dos impostos em 2012. Com isso, a cidade deixou de gastar R$ 85 milhões.

    Os dados levaram o MP de Contas a pedir a rejeição de contas no município. “O município de Guarulhos tem postergado, nos últimos anos e de forma cada vez mais volumosa, o cumprimento do gasto mínimo em Educação”, revela o parecer. A Secretaria de Educação do município rejeita a metodologia do TCE e questiona o órgão.

    Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em São Paulo (Undime-Sp), professora Priscilla Bonini Ribeiro, um dos problemas é que os municípios fazem seu planejamento sobre a arrecadação do ano anterior. “Às vezes, o município tem arrecadação superior a outros anos e não tem tempo hábil para gastar os recursos”, explicou.

    Ela lembrou também que muitas cidades fecham o ano com restos a pagar, que complementam o uso do Fundeb no início do ano seguinte.

    Outro desafio é a dificuldade de usar os recursos do Fundeb da maneira correta. Há cidades menores em que as creches são atendidas por pajens, por exemplo, que não têm diploma universitário, e não podem receber verba do Fundeb.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.