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No início de maio, a Suprema Corte da União Europeia manteve a proibição de três pesticidas em algumas culturas (milho, canola e cereais). A decisão confirma a proibição de um tribunal europeu em 2018, que a Bayer tentou anular com um recurso apresentado pela empresa.

A proibição envolve três substâncias ativas – imidacloprida desenvolvida pela Bayer CropScience, clotianidina desenvolvida pela Takeda Chemical Industries e Bayer CropScience, e tiametoxam da Syngenta. As substâncias são conhecidas como neonicotinoides e estão ligadas à morte de abelhas.

Um porta-voz da Bayer defendeu a segurança dos produtos, que continuam a ser usados ​​em outros países, como o Brasil. A empresa afirma que não existem comprovações científicas que justifiquem as restrições.

Apesar de proibidas, estas substâncias tiveram o seu uso emergencial autorizado 206 vezes na União Europeia, entre os anos de 2013 e 2019. Auditores afirmaram que, em 2020, o uso de pesticidas, mesmo sendo ilegal, levou à morte em massa das polinizadoras.

A decisão da Suprema Corte foi pautada justamente em relatos de perdas de colônias de abelhas, ligadas ao mau uso dos pesticidas. “A decisão mostra que a proteção da natureza e da saúde das pessoas tem precedência sobre os estreitos interesses econômicos de multinacionais poderosas”, disse a estrategista jurídica do Greenpeace Andrea Carta.

Para proteger as abelhas, a União Europeia propõe a redução do uso de pesticidas químicos pela em 50% e do uso de fertilizantes em 20% até 2030.

BRASIL

Segundo relatório do Greenpeace, o Brasil é o terceiro maior consumidor de pesticidas do mundo e utiliza muitas substâncias que não são permitidas na UE. Em 2019, 44% das substâncias aprovadas no Brasil não eram liberadas na UE. Além disso, 70% dos pesticidas usados no Brasil são classificados como altamente perigosos.

“Em abril de 2021, 3.231 pesticidas eram aprovados no Brasil. O governo Bolsonaro emitiu o recorde de 1.172 autorizações em apenas 845 dias de governo, sendo responsável por 36% de todos os pesticidas que podem ser comercializados legalmente no Brasil”, diz o texto.

Impacto nas abelhas

Um estudo realizado por biólogos brasileiros sugere que o efeito dos agrotóxicos sobre as abelhas pode ser maior do que se imagina. Mesmo quando usado em doses consideradas não letais, um inseticida encurtou o tempo de vida dos insetos em até 50%. Além disso, os pesquisadores observaram que uma substância fungicida considerada inofensiva para abelhas alterou o comportamento das operárias, tornando-as letárgicas – fato que pode comprometer o funcionamento de toda a colônia.

É um fato conhecido que diversas espécies de abelhas estão desaparecendo em todo o mundo. Na Europa e nos Estados Unidos, o fenômeno tem sido observado desde o ano 2000. No Brasil, desde pelo menos 2005. No Rio Grande do Sul, entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foi registrada a perda de aproximadamente 5 mil colmeias – algo equivalente a 400 milhões de abelhas.

E não estão desaparecendo apenas os indivíduos da espécie Apis mellifera, abelha de origem europeia e principal responsável pela produção comercial de mel. Nas matas brasileiras, há centenas de espécies selvagens possivelmente afetadas. O impacto econômico previsto é imenso, pois grande parte da agricultura depende do trabalho de polinização realizado por esses insetos. É o caso, por exemplo, de todas as frutas comestíveis.

A causa do sumiço repentino em massa também já é conhecida: a aplicação indevida e indiscriminada de defensivos agrícolas. Compostos químicos como inseticidas, fungicidas, herbicidas e acaricidas contaminam as abelhas que saem da colônia em busca de pólen e acabam atingindo toda a colmeia. Uma vez dentro da colônia, tais compostos são ingeridos pelas larvas, comprometendo sua longevidade e o funcionamento da colônia como um todo.

A Justiça do Trabalho da cidade de Gualeguaychú, na província de Entre Ríos, na Argentina, proferiu uma decisão a favor da professora Estela Lemes, reconhecendo que a pulverização de agrotóxicos próximo à escola rural Bartolito Mitre, em Costa Uruguai Sur, a adoeceu.

O caso é mais um reconhecimento contundente da nocividade dos agrotóxicos à saúde humana. A Câmara do Trabalho da cidade ordenou que o Instituto Autárquico Provincial del Seguro de Entre Ríos indenizasse a profissional e se encarregasse dos custos de seu tratamento.

Segundo a agência de notícias Tierra Viva, aviões de fumigação com pesticidas começaram a sobrevoar a escola Bartolito Mitre em 2006. Quatro anos depois, após filmar um vídeo mostrando que agrotóxicos eram pulverizados a pouco metros da escola e durante manobras deixavam cair veneno em áreas onde estavam alunos e professores, a professora ingressou com uma ação judicial.

Ela passou anos denunciando a prática à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e enfrentou questionamentos da Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), o equivalente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Brasil.

Uma década após a primeira pulverização, um exame de sangue constatou que Lemes tinha glifosato em seu sangue. Hoje, a professora convive com atrofia muscular e danos neurológicos.

“Eu lutei por mim, por minha doença e por meus filhos, para que se soubesse que os agrotóxicos te deixam doente e te matam. Quando falam de ‘agroquímicos’ ou ‘pesticidas’, eu lhes digo: ‘agroquímicos tóxicos’. Eu sei que eles entram no corpo e te deixam doente”, assegurou Lemes, em entrevista à Rádio Nacional Gualeguaychú.

O caso de Estela Lemes cria um precedente judicial para a luta contra os agroquímicos tóxicos na província de Entre Ríos, que já tem uma longa luta contra a pulverização agroquímica.

O glifosato, inclusive, havia sido proibido no município de Gualeguaychú. Entretanto, o governador Gustavo Bordet derrubou uma decisão histórica do Supremo Tribunal Provincial por meio de um decreto e autorizou a manutenção da pulverização agroquímica em áreas escolares a apenas 100 metros de distância por terra, e a 500 metros de distância caso a aplicação ocorra pelo ar. Já uma organização dos vizinhos defendia que a proibição fosse de 1.000 metros de distância por terra e 3.000 metros de distância pelo ar.

“A decisão reconheceu que fui pulverizada enquanto estava trabalhando. Os agrotóxicos deixam você doente e o matam. A justiça foi feita”, disse Lemes.

Fonte: Brasil de Fato 

Após revelações em matéria da Repórter Brasil e da Agência Pública, o comitê de Ética da Unicamp suspendeu pesquisa conduzida em laboratório da Faculdade de Ciências Farmacêuticas que estava sendo usada para liberar o uso de agrotóxico letal. A reportagem denunciou que, antes mesmo de ser concluída, a pesquisa era peça central do lobby para reverter a proibição do paraquate, classificado como “extremamente tóxico” e um dos agrotóxicos mais usados no Brasil. O produto está com data marcada para ser banido em setembro deste ano, segundo decisão tomada pela Anvisa em 2017 com base em evidências de que ele pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson nos trabalhadores rurais.

A poucos meses da proibição, porém, o lobby pressionava a Anvisa pela reversão do veto usando como argumento um controverso estudo financiado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) – que representa o setor que mais usa o paraquate. A pesquisa determinaria se o produto pode ser encontrado na urina dos trabalhadores que o aplicam dentro de tratores de cabine fechada no Mato Grosso. Entre as muitas falhas apontadas na metodologia, ela não incluiu outras pessoas que também são expostas ao produto, como os trabalhadores que fazem o transporte e o tratamento dos grãos, as comunidades do entorno e os trabalhadores de fazendas onde não há tratores com cabine fechada.

Revelando seu entusiasmo pela segurança do uso do agrotóxico, as declarações dadas pelo médico e professor aposentado da Unicamp ngelo Trapé para a reportagem geraram questionamentos entre pesquisadores da instituição. “O contato do trabalhador que faz a pulverização é nulo. É tudo mecanizado, trator fechado, vedado”, afirmou Trapé, que questionou a proibição do produto antes mesmo de concluir a sua pesquisa.

Dois dias após a publicação da reportagem, o departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, onde Trapé foi professor, publicou uma nota de repúdio afirmando que já foi “bem estabelecida a associação do agrotóxico com diversas doenças relacionadas ao trabalho como fibrose pulmonar, insuficiência renal, Doença de Parkinson e danos genéticos”. A nota manifesta ainda “indignação” pelo uso da pesquisa para reverter a proibição do paraquate e afirma que a citação de Trapé como professor aposentado da universidade caracteriza “abuso do uso de imagem da Unicamp, em busca de algum grau de legitimidade para estudos que claramente colidem com os interesses da saúde coletiva”.

A nota foi posteriormente endossada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas, onde fica o laboratório em que a pesquisa estava sendo conduzida. O texto reforça a preocupação da instituição com o fato de que o “paraquate, comprovadamente, causa graves intoxicações ocupacionais e acidentais aos trabalhadores rurais”.

Por fim, o Comitê de Ética da universidade colocou o assunto em pauta e decidiu, nesta quarta dia 29, pela suspensão da autorização da pesquisa em questão “por haver indícios de omissão de informações por parte dos envolvidos”. O órgão não detalhou quais são essas informações (leia nota completa).

A reportagem apurou que uma pesquisa parecida com a de Trapé fora reprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no fim de 2019, meses antes da submissão da pesquisa à Unicamp. A versão rejeitada pela Conep continha informações que foram cortadas da versão apresentada à universidade paulista.

A rejeição da pesquisa pela Conep foi pauta de reunião que ocorreu na Anvisa em 23 de outubro, quando o coordenador geral da comissão Jorge Venâncio foi chamado pelo diretor Renato Porto para esclarecer o motivo da reprovação. A intenção do encontro era entender quais as falhas da pesquisa para que um outro projeto pudesse ser apresentado.

No dia 5 de novembro, o mesmo diretor da agência reguladora recebeu outro membro do Conep para discutir a pesquisa. Desta vez, também participaram do encontro representantes da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista.

Pouco mais de um mês depois, em 11 de dezembro, a pesquisa de Angelo Trapé era aprovada pelo Comitê de Ética da Unicamp. “Imagino que eles não conseguiram resolver os problemas apontados, então fizeram um projeto mais simples da mesma pesquisa para passar na Unicamp”, afirma uma fonte que teve acesso às informações sobre todo o processo de reprovação na Conep.

Trapé confirmou que sua pesquisa é uma versão de um projeto anteriormente rejeitado pela Conep. Ainda durante a apuração da matéria sobre o lobby, ele explicou à reportagem que a Aprosoja lhe procurou no fim do ano passado, depois que a pesquisa fora rejeitada pela Conep. A intenção era de que ele tentasse aprovar o projeto pela Unicamp, o que de fato ele conseguiu.

Após a publicação da matéria, o Comitê de Ética da Unicamp entrou em contato com a Conep e obteve os motivos pelos quais a pesquisa fora reprovada. Essas informações não foram reveladas nem pela Conep ou pela Unicamp. Pesquisadores que tiveram acesso à pesquisa e que não podem se identificar afirmam que são muitas as falhas, elas vão desde a metodologia até os procedimentos de segurança com as amostras colhidas.

Procurados pela reportagem, Angelo Trapé não respondeu ao novo contato. A Aprosoja manteve a mesma posição manifestada anteriormente e afirmou que não vai se pronunciar sobre a suspensão da pesquisa que financiou.

FONTE: Repórter Brasil e Por Trás do Alimento

Um proprietário rural, um piloto de avião e uma empresa agroindustrial foram condenados a pagar, juntos, R$ 150 mil a uma comunidade indígena de Mato Grosso do Sul. Em 2015, um avião despejou sobre a comunidade Tey Jusu o fungicida Nativo, um agrotóxico utilizado no controle de fungos em frutas e outros alimentos.

Ao entrar em contato com a substância tóxica, os indígenas —entre eles, crianças— apresentaram sintomas de febre, dores de cabeça e de garganta, e diarreia. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o produtor rural da empresa C. Vale – Cooperativa Agroindustrial autorizou a aplicação do agrotóxico ciente de que estava cometendo um ato ilegal e de “conduta reprovável”.

A decisão, inédita no âmbito da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, foi tomada na 1ª Vara Federal de Dourados pelo juiz Rubens Petrucci Junior em dezembro do ano passado.

O piloto condenado foi identificado a partir de vídeos feitos pelos indígenas da comunidade, localizada em Caaparó, a cerca de 270 quilômetros de Campo Grande. A partir das imagens, o prefixo da aeronave foi identificado, o que levou os investigadores ao piloto da aeronave.

Contra a lei

Para o MPF, ao despejar os agrotóxicos sobre os indígenas, tanto o piloto quanto o produtor rural infringiram as leis estabelecidas pelo Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), que determinam que somente é “permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações”.

Alguns dos barracos dos indígenas estavam localizados a distâncias de 30 e 50 metros da área onde foi despejado o produto agrotóxico. Desta forma, argumenta a Procuradoria, o produtor rural assumiu o risco ao autorizar o avião a borrifar a substância.

Ao tentar contrapor as acusações do MPF, os réus culparam os indígenas, que teriam se afastado da aldeia e adentrado a lavoura “exatamente no dia e na hora” da aplicação dos agrotóxicos. A Justiça, todavia, não reconheceu o argumento e considerou que os documentos apresentados pelo MPF provaram a existência de barracos próximos à plantação.

Segundo o juiz, a indenização imposta é resultado da “ofensa à coletividade indígena —lesão à honra e à dignidade”. “A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo, pois fundamento e a finalidade mesma do Estado Democrático de Direito”, escreveu o magistrado.

Fonte: UOL

Produção de tabaco no Rio Grande do Sul é emblemática; estado apresenta o maior número de suicídios no país

A utilização continuada de agrotóxicos na produção agrícola aumenta as chances de camponeses desenvolverem quadro depressivo e, com o desenvolvimento da doença, cometerem suicídio. A produção de tabaco no Rio Grande do Sul, estado com forte presença da indústria de cigarros, é uma das situações emblemáticas desse fenômeno.

O estado do Rio Grande do Sul apresenta o maior número de casos de suicídios no país: 10 a cada 100 mil habitantes – o dobro da média nacional.

Veneno

Segundo uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), o uso de agrotóxicos, como os organofosforados, aumenta as chances de desenvolvimento de depressão entre agricultores.

No levantamento, 20% dos fumicultores entrevistados sofriam de depressão. Cem camponeses foram entrevistados. A ocorrência da doença relacionada à exposição aos venenos, quando somada a fatores sociais e econômicos, pode levar ao suicídio.

Do total de entrevistados pela pesquisa da UFRGS, 67% apresentavam sintomas da doença da folha verde do tabaco, intoxicação causada pela absorção de nicotina através do manuseio da planta úmida. A doença causa, segundo o Ministério da Saúde, vômito, tontura, dor de cabeça e fraqueza.

A conexão entre suicídio e plantadores de fumo já foi apontada em outros documentos. Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado apontou, em 1996, que 80% dos casos de suicídios no município de Venâncio Aires, cidade responsável pelo maior volume de tabaco produzido no Estado, eram cometidos por agricultores. O estudo demonstrava ainda a elevação no número de suicídios quando aumentado o uso de agrotóxicos.

A situação é ainda mais grave levando-se em conta que boa parte dos trabalhadores rurais inicia sua vida laboral ainda na infância, o que aumenta seu tempo de exposição a agrotóxicos. Dados do IBGE referentes a 2010 indicam que 39.659 crianças entre 10 e 13 anos trabalham no Rio Grande do Sul.

“Parceria”

Esse cenário é agravado pelas condições econômicas nas quais se dá a produção de tabaco. No regime chamado de parceria, agricultores fecham um contrato com uma empresa. A companhia fornece sementes e agrotóxicos. O valor desses insumos é descontado no ato da compra da produção. Além disso, é exigido dos produtores a construções de galpões que atendam especificações técnicas.

No esquema, normalmente a família é envolvida no trabalho, que não é protegido por qualquer lei laboral. De outro lado, os produtores devem se planejar para que sobrevivam com o dinheiro ganho na venda do produto ao longo do ano.

O modelo acaba por gerar, muitas vezes, endividamento dos camponeses. Aliadas à depressão, o montante de dívidas favorece o suicídio como forma trágica de se libertar desse contexto.

Fonte: Brasil de Fato