Esta reportagem faz uma RAIO-X da situação em que se encontra a saúde de Campinas. Lamentavelmente a cidade já registra a maior epidemia de dengue (com mais de 63 mil casos), Centros de Saúde estão sendo fechados por falta de manutenção, há uma sobrecarga em todas as unidades, profissionais estão trabalhando no limite, e o pior, aos poucos, o prefeito Jonas Donizette(PSB) está entregando tudo para a iniciativa privada que tem foco no lucro e não no bem-estar dos moradores de Campinas. Ano que vem tem eleição e as promessas serão renovadas. Por isso nos ajude a compartilhar esse vídeo para possamos lutar por mudanças. A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS.
Categoria: Notícias
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DENGUE ARRASA CAMPINAS: 63 MIL CASOS EM 2015
Por falta de investimento em políticas públicas e de prevenção de combate à dengue, Campinas tem a maior epidemia da sua história.
Campinas tem sido destaque nacional e Internacional de epidemias de dengue nos últimos anos:
Casos de dengue em Campinas
2012 – 981 positivos
2013 – 7009 positivos
2014 – 42.400 positivos
2015 – 63.291 positivos (até agosto)
Fonte SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação
O Combate à Dengue é de responsabilidade dos órgãos públicos e da conscientização da população.
Em Campinas um dos grandes problemas foi a não retirada de entulhos de casas de área de risco derrubadas em várias regiões da cidade, como por exemplo, no Jardim Florence.
O mosquito da dengue (aedes aegypti) se reproduz em qualquer lugar que houver condições propícias (água parada limpa ou pouco poluída). Quando há lixo nas ruas ou entulhos com água parada, estes locais se tornam criadouros dos mosquitos. É obrigação da Prefeitura limpar a cidade e evitar esses criadouros.
Outra tarefa da Prefeitura é dar condições de trabalho para a Secretaria de Saúde combater a dengue, contratando agentes de controle ambiental e agentes comunitários de saúde. Ambas as equipes estão defasadas há anos no município. A situação se agravou coma demissão dos profissionais do Cândido Ferreira.
São esses agentes que fazem um trabalho de casa em casa identificando e eliminando os criadouros e orientando a população de como evitar a dengue.
Além de contratar estes profissionais a Prefeitura tem que criar infraestrutura para recebê-los. Reativar as “casas da dengue” locais de base para a ação de combate à doença. Por anos funcionou muito bem e conseguiu controlar a doença.
JOGAR SOBRE A POPULAÇÃO A RESPONSABILIDADE DA EPIDEMIA É UMA IRRESPONSABILIDADE PÚBLICA QUANDO ESTAS CONDIÇÕES NÃO ESTÃO DADAS EM UM MUNICÍPIO.
O trabalho dos agentes é de conscientização da população para a tomada de medidas de fundamental importância para a redução desta doença em Campinas e no mundo, a saber:
– Não deixar água parada em pneus fora de uso. O ideal é fazer furos nestes pneus para evitar o acúmulo de água;
– Não deixar água acumulada sobre a laje de sua residência;
– Não deixar a água parada nas calhas da residência. Remover folhas, galhos ou qualquer material que impeça a circulação da água.
– A vasilha que fica abaixo dos vasos de plantas não pode ter água parada. Deixar estas vasilhas sempre secas ou cobri-las com areia;
– Caixas de água devem ser limpas constantemente e mantidas sempre fechadas e bem vedadas. O mesmo vale para poços artesianos ou qualquer outro tipo de reservatório de água;
– Vasilhas que servem para animais (gatos, cachorros) beber água não devem ficar mais do que um dia com a água sem trocar;
– As piscinas devem ter tratamento de água com cloro (sempre na quantidade recomendada). Piscinas não utilizadas devem ser desativadas (retirar toda água) e permanecer sempre secas;
– Garrafas ou outros recipientes semelhantes (latas, vasilhas, copos) devem ser armazenados em locais cobertos e sempre de cabeça para baixo. Se não forem usados devem ser embrulhados em sacos e descartados no lixo (fechado).
– Não descartar lixo em terrenos baldios e manter a lata de lixo sempre bem fechada;
– As bromélias costumam acumular água entre suas folhas. Para evitar a reprodução do mosquito, o ideal é regar esta planta com uma mistura de 1 litro de água e uma colher de água sanitária.
Sempre que observar alguma situação (que você não possa resolver), avisar imediatamente um agente público de saúde para que uma medida eficaz seja tomada.
Precisamos discutir a dengue nos nossos centros de saúde, nos conselhos locais, distritais e municipal de Saúde e juntos pressionar a Prefeitura Municipal a cumprir o seu papel no controle à epidemia. Precisamos também acionar a Câmara Municipal de Vereadores para cumprir o seu papel de fiscalização do poder executivo que não vem cumprindo com as suas obrigações. Enquanto cidadãos, cabe-nos ajudar a conscientizar a população das medidas necessárias para eliminar os criadouros de Aedes Aegypti em um trabalho integrado entre movimentos sociais, associações de bairros, escolas, universidades e igrejas, e assim, voltar ao controle desta doença que hoje assola nossa cidade.
Breve Histórico da Dengue
A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Atualmente, ela é considerada um dos principais problemas de saúde pública de todo o mundo.
Existem quatro tipos de dengue, já que o vírus causador da doença possui quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4.
Essa doença é conhecida no Brasil desde os tempos de colônia. O mosquito Aedes Aegypti tem origem africana. Ele chegou ao Brasil junto com os navios negreiros, depois de uma longa viagem de seus ovos dentro dos depósitos de água das embarcações.
O primeiro caso da doença foi registrado em 1685, em Recife (PE). Em 1692, a dengue provocou 2 mil mortes em Salvador (BA), reaparecendo em novo surto em 1792.
Depois dos programas de controle implantados desde 1903, chegou-se a considerar a dengue uma doença erradicada no Brasil em 1957. Mas em 2006 ela voltou a aparecer em 2006 e manifestou-se com força total em 2008.
O mosquito da dengue (Aedes Aegypti) é o vetor de doenças graves, como o dengue, Chikungunya e vírus Zyca, por isso, o controle de sua reprodução é considerado assunto de saúde pública.
Texto: Gerardo Melo -Metalúrgico, Militante dos Movimentos Sociais e membro do Conselho Municipal de Saúde de Campinas.
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Em 2 anos, Campinas eleva em 50% gastos com folha de comissionados
Custo dos ‘cargos de confiança’ foi de R$ 3,4 milhões para R$ 5,2 milhões.
Os gastos de Campinas (SP) com salários de funcionários comissionados aumentaram 50,9% em dois anos, segundo números fornecidos pela Prefeitura ao G1 por meio da Lei de Acesso à Informação. Em julho de 2013, a gestão Jonas Donizette (PSB) aplicou R$ 3,46 milhões para custear 493 trabalhadores em cargos de livre nomeação, contratados sem concurso, enquanto que, em julho deste ano, o Executivo teve despesa de R$ 5,23 milhões com 580 profissionais.
Alvo de uma ação civil do Ministério Público, a Prefeitura afirma que as contratações são legais, investiu em concursos públicos e valorizou servidores. “Antes, não havia regra para contratação de comissionados. Agora há”, informa nota do Executivo ao mencionar que a atual gestão criou uma lei complementar, em abril de 2014. Ela limita em 4% o total de cargos em comissão, em relação ao total de cargos criados por lei (atualmente em 24,3 mil), “para disciplinar a questão”.
A explicação para o acréscimo na folha de remunerações inclui a diferença de 87 comissionados entre os períodos avaliados, além dos reajustes salarias recebidos por profissionais contratados no início da gestão ou em 2014. O aumento salarial dos funcionários públicos tem como referência o Índice do Custo de Vida (ICV) no país, medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que subiu 22,2% desde janeiro de 2013.
Antes de assumir a Prefeitura, Jonas declarou ao G1, em dezembro de 2012, que planejava reduzir o número de cargos de livre nomeação, à época em 490, segundo dados do Executivo. “Eu vou sim procurar trabalhar com o número de comissionados mais enxuto”, prometeu.
Déficit x investimentos
Ao ponderar sobre a atual crise econômica do país, o diretor da entidade que representa os servidores municipais de Campinas (STMC), Jadirson Tadeu Cohen, criticou a alta de gastos do Executivo com as remunerações de comissionados. “O sindicato vê com muita tristeza, sempre defenderá a entrada de servidores por meio do concurso público. É muito agressivo isso, ainda mais no momento em que vivemos agora. Isso é desrespeitar a população da cidade”, ressaltou.Déficit x investimentos
Ao ponderar sobre a atual crise econômica do país, o diretor da entidade que representa os servidores municipais de Campinas (STMC), Jadirson Tadeu Cohen, criticou a alta de gastos do Executivo com as remunerações de comissionados. “O sindicato vê com muita tristeza, sempre defenderá a entrada de servidores por meio do concurso público. É muito agressivo isso, ainda mais no momento em que vivemos agora. Isso é desrespeitar a população da cidade”, ressaltou.O governo, por outro lado, garante que se preocupa em manter o nível de remuneração dos trabalhadores e está repondo as perdas inflacionárias, embora neste ano tenha verificado queda na arrecadação. Segundo a Prefeitura, o funcionalismo teve reajuste acumulado de 23,7%, ao somar reposições realizadas desde 2013, além de valorização.
Cohen também considerou excessivo o número das contratações para “cargos de confiança” e questionou a política do governo para tentar compensar áreas onde há déficit de profissionais. “Hoje, por exemplo, faltam 500 trabalhadores em Serviços Públicos. É lamentável, nós temos questionado o prefeito sobre os comissionados na cidade”, ponderou Tadeu Cohen.
No mês passado, a folha de comissionados foi equivalente a 5,5% do total de R$ 94,5 milhões. Entre eles estão os secretários municipais, cada um deles com salário de R$ 21,2 mil, igual ao subsídio do prefeito. Os valores pagos aos assessores, divididos em seis níveis, variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
MP pede condenação
Por considerar excessivo o número de comissionados na Prefeitura, e entender que parte das nomeações atenderam a critérios políticos, a promotora Cristiane Hillal foi à Justiça, em julho, para pedir a condenação de Donizette por improbidade administrativa.Uma das consequências, incluída entre os pedidos feitos pela promotoria, pode ser a cassação dele. Por enquanto, não há previsão de quando o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, irá decidir o caso.
Na avaliação do MP, a forma como o governo utiliza os cargos desrespeita a Constituição porque os funcionários nomeados têm funções burocráticas, operacionais ou técnicas, ou seja, sem a necessidade de alinhamento partidário com o prefeito. A promotoria pede à Justiça uma liminar para que, no prazo de um ano, o Executivo estabeleça um teto de 100 comissionados.
Reportagem: Portal G1
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Agenda Brasil: o verdadeiro golpe
Por Juliano Medeiros
19/08/2015
Escrevi num artigo, tempos atrás, que nem toda crise leva a transformações. Mas não há transformações que não sejam precedidas por crises. A qualidade das crises, isto é, aquilo que está por trás de sua expressão fenomênica, anuncia a natureza das transformações resultantes. A oposição de contrários dá origem a novas sínteses que se apresentam, no nível da aparência, como “solução” para as crises.
Usando exemplos históricos: a solução para os impasses do desenvolvimento capitalista brasileiro, no final do século 19, foi a abolição da escravidão e a proclamação da República. Para os impasses envolvendo a proposta de reforma agrária e o consequente rompimento do nexo de dominação exercida pelas oligarquias agrárias sobre as populações camponesas, em 1964, a saída foi o golpe civil-militar. Para as contradições que opunham o desenvolvimento do capitalismo russo e a existência da autocracia czarista, a saída foi a revolução.
Como vemos, as crises geram novas sínteses. E elas nem sempre são positivas, do ponto de vistas das classes trabalhadoras. Aos grandes pactos realizados pelas elites para viabilizar as transformações necessárias ao desenvolvimento do capitalismo, Lênin denominou “via prussiana”. Carlos Nelson Coutinho, por sua vez, generalizou o conceito ao analisar as fases do capitalismo brasileiro, onde cada transição se processou também segundo o modelo da “modernização conservadora” prussiana.
No Brasil do século 21, após um ciclo de expansão capitalista que assegurou algum nível de distribuição de renda, vivemos um momento de profundas transformações. Incapaz de manter os níveis de reprodução do período anterior, o capitalismo brasileiro entrou em crise. Essa crise, como sabemos, deriva de fatores exógenos, mas que encontraram terreno fértil na frágil estrutura de nosso capitalismo.Como costuma acontecer, a crise econômica se converteu em crise política. Em momentos de expansão capitalista, as crises políticas são facilmente debeladas. Vide o “mensalão” e a reeleição de Lula apenas um ano após as denúncias de compra de votos de parlamentares. Agora que o capitalismo brasileiro vive aos tropeções, a crise política ganha dimensões muito mais severas e alimenta a pressão da burguesia para a promoção de ajustes ainda mais profundos.
Dilma e o PT, como também sabemos, cederam desde o primeiro momento. Seu governo promoveu a retirada de direitos dos trabalhadores, privatizou, cortou o orçamento de áreas estratégicas ao desenvolvimento nacional, permitiu a redução de salários de determinados setores da economia. Seguiu à risca a cartilha do mercado. Com isso, estavam convencidos de que seriam poupados.
Ainda assim, a burguesia queria mais. Exigia a retirada de todo e qualquer entrave à retomada da expansão capitalista: a regulamentação das terceirizações, o fim das leis ambientais, a redução da idade mínima para a exploração da mão de obra jovem, o fim da proteção às terras indígenas. O governo, num primeiro momento, resistiu. O PT chegou, inclusive, a criticar a proposta de terceirização num programa de TV.
O fantasma do “golpe”, no entanto, seguia cercando o Palácio do Planalto. Dilma e o PT corriam o risco de serem escorraçados do governo? Não sabemos. De fato, a elite brasileira não tem qualquer pudor quanto à preservação das regras do jogo. A única regra que importa, para ela, é lucrar sempre e mais. Mas pode ser que tudo não passasse de jogo de cena. Não há como saber.
Diante disso, havia duas opções: fazer aquilo que não foi feito em doze anos, isto é, apoiar-se na mobilização popular para promover uma agenda de reformas estruturais, ou ceder ainda mais, ou seja, ceder tudo.
A Agenda Brasil, divulgada nesta semana, sacramenta a segunda opção. É a viabilização de uma “via prussiana” para a superação da crise, isto é, um novo pacto conservador para assegurar as condições de um novo ciclo de expansão capitalista, com apoio do moribundo governo Dilma.
Com isso, ela será poupada. Afinal, já não oferece resistência à agenda da burguesia brasileira. A síntese para a contradição que o capitalismo brasileiro vive é a fusão programática e ideológica entre o PT e a burguesia que, até ontem, ameaçava enxotá-lo do governo.
Mas e o golpe? Alguns setores da burguesia brasileira seguirão agitando teses como a do impeachment de Dilma. Mas esses setores foram isolados. O pacto conduzido por Dilma, Renan Calheiros e Joaquim Levy é o verdadeiro golpe. Golpe contra a democracia e os direitos. Pacto firmado sob os auspícios das entidades patronais (como demonstra a nota da FIESP e FIRJAN), a grande mídia (como atesta o editorial da Rede Globo contra o impeachment) e os velhos partidos da ordem.
Como disse um companheiro recentemente: se vão os anéis, os dedos e tudo mais. O jogo, claro, ainda está sendo jogado e o pacto representado pela Agenda Brasil (mais retirada de direitos, destruição da legislação ambiental, privatização do SUS etc.) não é a única saída em debate.
Caberá aos que lutam em defesa das maiorias se mobilizarem para derrotar o pacto promovido entre a burguesia brasileira e o governo Dilma. Só assim a saída para a crise poderá ser aquela desejada pela esquerda: desenvolvimento com justiça social e mais direitos.
Juliano Medeiros é historiador e membro da Executiva Nacional do PSOL.
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Moradores pedem solução para Centro de Saúde fechado no Jardim Florence
Moradores de 12 bairros que eram atendidos no Centro de Saúde do Jardim Florence, fechado desde o dia 28 de julho, se uniram para protestar nesta terça-feira (25/08). As pessoas fecharam a rua, usaram um carro de som para explicar o ato e fizeram um abaixo assinado que será encaminhado à prefeitura.
O Centro de Saúde do Jardim Florence foi inaugurado em 1986. Em 2002 passou por uma reforma de ampliação e depois de 5 anos os problemas na infraestrutura já começaram a aparecer. A coordenadoria da unidade diz que desde então pede providências à administração, mas que situação se agravou mesmo em 2013 com o surgimento de várias rachaduras, houve um deslocamento da estrutura do prédio. De lá para cá, mesmo com os pedidos de que manutenções fossem feitas no local, nenhuma interferência séria e pontual foi realizada.
Na verdade, a prefeitura tentou maquiar a situação colocando vigas de madeira para sustentar o teto e paredes em alguns pontos. Esse foi o estopim, já que pacientes e funcionários ficaram com medo do sério risco que corriam com esse improviso.
Fotos: vereador Pedro Tourinho
A unidade atendia em média 600 pessoas por dia, contava com uma equipe de 150 funcionários, sendo que cerca de 15, eram médicos. Esses profissionais foram deslocados para outros centros de saúde. A maioria dos atendimentos está sendo feita no Centro de Saúde do Jardim Rossin, mas as pessoas reclamam que além do custo com o deslocamento (alguns usam 2 ônibus) a infraestrutura do Rossin não está preparada para atender esse fluxo maior de procedimentos. Muita gente ainda não está conseguindo marcar consultas e exames.
O Conselho Municipal de Saúde há tempos vem denunciando este descaso com a saúde em toda a cidade . Este foi o primeiro de muitos atos que serão realizados na região do Jardim Florence até que o prefeito Jonas Donizette e o secretário de saúde Carmino de Souza tomem uma atitude sensata.
O desmonte da saúde em Campinas
O prefeito Jonas Donizette(PSB) ignora a situação desses milhares de moradores que eram atendidos no Centro de Saúde do Jardim Florence. Eles está mesmo é preocupado com a privatização da saúde em Campinas. Ele trata a saúde como mercadoria por isso enfrentamos situações como esta.
As Organizações Sociais (OSs) que têm assumido a saúde na cidade e tantas outras pastas, são organizações privadas que operam em uma lógica de mercado, sendo, portanto, muito diferente da forma de fazer gestão para todas as pessoas, de acordo com as suas necessidades, com acolhimento, vínculo, responsabilização e controle social, como deve funcionar o serviço público. Não podemos deixar isto acontecer em Campinas! Tem custado muita luta construir serviços públicos de qualidade na cidade e não podemos deixar que esta administração entregue tudo para a iniciativa privada.
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Defensor Público recorre ao TJ-SP para impedir 2º aumento da tarifa de água
O defensor público, José Moacyr Doretto recorreu nesta quinta-feira (13/08) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar impedir que a Sanasa, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto de Campinas, aumente em 15% a tarifa de água, a partir deste mês.
Ele pediu ao desembargador Azuma Nishi, do TJ-SP, que reconsidere a sua decisão. Nishi cassou ontem (12/08) a liminar que havia sido concedida em primeira instância em uma ação da Defensoria Pública de Campinas que proibiu a aplicação do reajuste. A Defensoria Pública Estadual argumentou que uma lei federal proíbe que os preços da água sejam reajustados duas vezes ao ano e que a tarifa já havia tido aumento em fevereiro, de 11,98%.
O desembargador porém, diz que legislação permite a revisão tarifária quando há ocorrências de fatos não previstos no contrato como, por exemplo, o aumento do custo da operação por causa da crise hídrica e alta na tarifa elétrica; prejuízo da empresa de R$ 20 milhões entre janeiro e maio deste ano; redução das receitas em 6,18% e aumento das despesas em 8,4%, além de diminuição no consumo de água de 12,47% entre janeiro a maio deste ano, ante o mesmo período de 2014.
O defensor, porém, disse que a Sanasa utilizou três pilares para defender o segundo reajuste: crise hídrica, aumento da energia e dos produtos químicos. ‘São os mesmos argumentos utilizados para sustentar o primeiro reajuste. Isso significa que não houve nenhuma situação extraordinária que pudesse balizar a revisão tarifária. O aumento está ilegal”, disse o defensor.
Doretto afirmou ainda que há obrigatoriedade de se fazer audiência pública para reajuste da tarifa, o que não foi feita. “Vou mostrar que há equívocos contábeis e ineficiência na gestão da empresa”, ressaltou o defensor.
reportagem : Blog da Rose
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URGENTE: terceirização vai a voto em plenário do Senado
O Colégio de líderes do Senado Federal ameaça votar o PLC 30 da terceirização em regime de urgência. Dessa forma, promete levar o projeto diretamente a votação em plenário.
Com esse golpe, os senadores abortam a tramitação regular do projeto, que deveria passar pelas comissões, como prevê o regimento do Senado.
Diante desse cenário, os trabalhadores e a sociedade deve se preparar para um combate imediato, inclusive na pressão sobre os senadores em Brasília e em seus estados de origem nos próximos dias.
A Intersindical e demais organizações que compõem o Fórum dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização se reúnem na terça-feira para traçar as estratégias de enfrentamento a esse terrível ataque.
“Esse golpe do senado reforça ainda mais a necessidade de uma ampla mobilização nas manifestações previstas para o dia 20 de agosto, que ganham ainda mais importância no momento contra a ofensiva da direita, o ajuste fiscal e a chamada “Agenda Brasil”, que deveria ser chamada de “Agenda Destrói o Brasil”.
Para entender melhor os ataques da terceirização.
Querem estourar a bomba da “pauta boa” no colo dos Trabalhadores
Renan chamou de “pauta boa” um conjunto de propostas apresentadas que traz em um de seus itens, a aceleração da tramitação do PLC 30/15 (PL 4330), o projeto que libera geral a terceirização no país, considerado uma verdadeira bomba que pode estourar no colo de toda a sociedade.
O projeto disfarçado de uma proposta que regulamenta a terceirização no país, na verdade amplia a terceirização para todas as atividades e significa um retrocesso, pois retira direitos conquistados na CLT e ofende a Constituição Federal. A aprovação do PLC 30/15, é considerada por muitos especialistas como uma reforma trabalhista às avessas e praticamente impõe o fim da CLT.
Este projeto é oriundo da Câmara Federal e foi votado sem qualquer discussão com a Sociedade, pois o presidente da Câmara Eduardo Cunha-PMDB/RJ, atropelou o regimento com suas conhecidas manobras, atendendo aos interesses dos empresários financiadores de sua campanha eleitoral e da maioria dos parlamentares. Os deputados federais que votaram pela aprovação do PL 4330 na Câmara e hoje tramitando como PLC 30/15 no Senado, não tinham conhecimento sobre o texto e votaram pela aprovação, atendendo interesses exclusivos de seus financiadores de campanha, quitando essa fatura com moeda lastreada nos direitos dos Trabalhadores.
Todos os estudos sobre a terceirização apontam gravíssimos problemas no dia a dia dos Trabalhadores terceirizados, pois evidenciam em relação aos Trabalhadores não terceirizados maior índice de acidentes de trabalho, menor remuneração, direitos inferiores, segregação, calotes e incentivo ao trabalho em condições análogo ao escravo, porém a força do poder econômico conseguiu aprovar o projeto na câmara
Leia mais:
→ Manifesto: dia 20 de agosto – Tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia!
→ Senado prepara extermínio de direitos e mais privatizações
→ Câmara dos Deputados inicia semana com pauta bomba -
A Sanasa conseguiu! A conta de água dos Campineiros vai aumentar 15%, já no próximo mês.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido da empresa e derrubou a liminar concedida pelo juiz da 9ª Vara Cível, Carlos Ortiz Gomes (27/07), que suspendia o aumento. (“Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o efeito ativo, para cassar a decisão liminar recorrida, autorizando o aumento do valor das tarifas” decisão do TJ de São Paulo)
O processo para a suspensão do reajuste foi movido pela Defensoria Pública, com base em artigo da Lei Federal que determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. Em fevereiro, a empresa responsável pelo abastecimento no município, já havia elevado a tarifa do serviço em 11,98%. Mas o Tribunal entendeu que o que houve, foi um erro semântico – “Ao aprovar o aumento da tarifa, em vez de empregar o termo previsto em lei “revisão extraordinária” utilizou a expressão “reajuste extraordinário”.
O consumidor se vê acuado e indignado. Afinal, todo mundo economizou e diminuiu o consumo por causa da crise hídrica. Mas a Sanasa insiste neste aumento. E sabe por quê? Porque a Sanasa teve uma margem de lucro menor com tanta gente economizando a água e a empresa não pode sair perdendo, não é mesmo?
A petulância da Sanasa em insistir neste aumento que vai contra a lógica da boa política, ganhou até repercussão nacional. Saiu no Bom dia Brasil, telejornal em que os apresentadores trataram a história de SURREAL depois de ouvirem a desculpa do senhor Arly de Lara Romêo, presidente da Sanasa .
Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=XVMf-C7zpaY
E depois foi no Jornal Nacional que esse descalabro foi noticiado.
Assista aqui:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/conta-de-agua-frustra-consumidores-que-economizaram-e-pagam-mais.html
A meta da Sanasa é esvaziar seu bolso para favorecer sabe lá quem…
Leia na íntegra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Vistos. I. 1. Trata-se de medida cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra SANASA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.. I. 2. Diante da notória crise hídrica que afeta, dentre outras regiões, as cidades abastecidas pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a SANASA, concessionária de serviço público de fornecimento de água e saneamento do município de Campinas, solicitou o aumento do valor das tarifas de água e esgoto à agência reguladora ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A SANASA apresentou à ARES-PCJ, em 30 de junho de 2015, estudos sobre os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da crise no sistema hídrico que afeta a região desde o início de 2014, de forma a embasar e justificar a necessidade de majoração extraordinária do preço das tarifas pelos serviços de água e esgoto por ela prestados. Alegou que, em razão da crise hídrica, houve sensível redução no consumo de água, com consequente diminuição de sua receita, bem como significativo aumento no custo operacional, especialmente pela elevação das tarifas de energia elétrica, das despesas com pessoal e dos insumos utilizados no tratamento de água e esgoto. Em virtude dessa solicitação, a ARES-PCJ instaurou o processo administrativo nº 78/2015, visando à elaboração de estudos técnicos, econômicos e financeiros, imprescindíveis para a verificação da necessidade de revisão extraordinária das tarifas de água e esgoto na cidade de Campinas. I. 3. Realizados os estudos, a Agência Reguladora PCJ, através do Parecer Consolidado nº 30/2015, concluiu ser necessário o reajuste extraordinário da tarifa em 36,26%, a fim de recuperar o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária do serviço público. Todavia, para atenuar seu impacto perante os consumidores, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados, foi proposto um aumento de 15% (quinze por cento) nas tarifas e sugeriu à SANASA a adoção de uma série de ações e gestões visando o aumento de suas receitas, através de novos negócios, e redução de seus custos e despesas operacionais. I. 4. O Conselho de Regulação e Controle Social do Município de Campinas, em 15 de julho de 2015, aprovou o referido parecer, inclusive o índice de 15% de reajuste extraordinário sugerido pela ARES-PCJ a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de água e esgoto da SANASA. I. 5. Importante ressaltar que o último aumento das tarifas de água e esgoto ocorreu em dezembro de 2014, oportunidade em que foi aplicado o índice de 11,98%. Esse reajuste foi autorizado pela Resolução ARES-PCJ nº 73, de dezembro de 2014, a qual previu, como termo inicial da nova tarifa, o mês de fevereiro de 2015. I. 6. Como o artigo 37 da Lei nº 11.445/2007 estabelece que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico não poderão ser feitos em intervalos menores que um ano, a agravada ajuizou a presente medida cautelar preparatória para impedir a majoração das tarifas programada para agosto de 2015, porquanto não houve o decurso do prazo mínimo exigido em lei para novo reajuste tarifário. No entanto, nota-se que o aumento do valor das tarifas, autorizado pela Resolução ARES-PCJ nº 93, de 16 de julho de 2015, não se refere ao reajuste anual, previsto no art. 37, mas em verdadeira revisão tarifária extraordinária, disposta no inciso II do artigo 38 , cuja finalidade é o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão de serviços públicos. Logo, o reajuste tarifário autorizado em dezembro de 2014, pela Resolução ARES-PCJ nº 73, não constitui óbice ao novo aumento do preço das tarifas, aprovado pela Resolução ARES-PCJ nº 93, uma vez que este se trata de revisão extraordinária (art. 38, II, da Lei 11.445/2007) enquanto aquele versa sobre reajuste anual (art. 37). Existe, é verdade, evidente imprecisão técnica quanto ao termo utilizado pela Resolução ARES-PCJ nº 93. Ao aprovar o aumento da tarifa, em vez de empregar o termo previsto em lei “revisão extraordinária” utilizou a expressão “reajuste extraordinário”; simples equívoco terminológico que não tem o condão de ensejar qualquer ilegalidade na sua cobrança. A autorização para nova majoração do valor das tarifas de água e esgoto do município de Campinas, em prazo inferior a doze meses, no presente caso, não se encontra eivado por qualquer ilegalidade, visto que a lei veda a imposição de reajustes (art. 37) durante esse período, mas admite a revisão tarifária extraordinária caso verificada a ocorrência de fatos não previstos no contrato de concessão, fora do controle do prestador de serviços, que alterem seu equilíbrio econômico e financeiro, sendo esta a hipótese dos autos. I. 7. A concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, conforme bem demonstrado pelos estudos realizados, apresentou, entre janeiro e maio de 2015, resultado operacional negativo de R$ 20.471.994,87. Em comparação com o mesmo período do ano anterior (resultado positivo de R$ 14.765.479,78), as receitas operacionais líquidas tiveram redução de 6,18% e as despesas aumentaram 8,40%. Considerando todo o ano de 2014, a SANASA apurou um resultado negativo (prejuízo) de R$ 31,9 milhões. Em razão do racionamento do consumo de água decorrente da crise hídrica, o volume de água consumido entre os meses de janeiro e maio de 2015 reduziu 12,47% em comparação com o mesmo período de 2014. Essa redução afeta diretamente a receita da concessionária, porém não tem equivalente impacto nas despesas operacionais, já que estas são formadas basicamente por custos fixos. Outro fator que colaborou para o aumento das despesas foi a significativa elevação das tarifas de energia elétrica. Durante o período utilizado como base comparativa (meses de janeiro a maio), em 2015, gastou-se 41,06% a mais, quando confrontado com o valor despendido no ano de 2014. I. 8. Também houve significativo aumento dos custos com pessoal e insumos para tratamento de água e esgoto, o que levou a Agência Reguladora competente para regulamentar a prestação de serviços de água e esgoto no município de Campinas, considerando todos os fatores que autorizam o deferimento de reajuste extraordinário, a concluir pela necessidade de um reajuste extraordinário na tarifa para o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da concessionária. Embora os estudos mostrassem a necessidade de um reajuste de 36,26%, aprovou-se o índice de 15%, até para amenizar o impacto perante os consumidores, e, recomendou a adoção de medidas para que a SANASA buscasse a melhoria da sua situação econômico-financeira de outras formas que não o aumento das tarifas. I. 9. Ademais, não é apenas a cidade de Campinas que vem sofrendo com a crise hídrica que afeta não só a região como todo o estado de S. Paulo, exigindo uma inevitável revisão do valor das tarifas. Dentre os municípios abastecidos pela bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na qual se insere a cidade de Campinas, já houve a edição de diversas resoluções pela Agência Reguladora PCJ autorizando o aumento extraordinário das tarifas. A Resolução ARES-PCJ nº 89, de 29 de junho de 2015, autoriza o reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto no município de Piracicaba (aumento de aproximadamente 15%). Para Jundiaí foi aprovado um aumento de 16% nas tarifas de água e esgoto por meio da Resolução ARES-PCJ nº 91, de 3 de julho de 2015. A cidade de Rio Claro sofreu reajuste extraordinário de 8,39%, previsto na Resolução ARES-PCJ nº 92. Por fim, Pirassununga teve, no dia 31 de julho de 2015, autorização para majoração tarifária em 9,34%, nos termos da Resolução ARES-PCJ nº 98. I. 10. Verifica-se, portanto, a presença de fatos imprevisíveis, fora do controle do prestador de serviços, que acarretam desequilíbrio econômico e financeiro, de modo que se justifica a revisão tarifária extraordinária, nos termos do art. 38, II, da Lei 11.445/2007. I. 11. Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o efeito ativo, para cassar a decisão liminar recorrida, autorizando o aumento do valor das tarifas, nos termos da Resolução ARES-PCJ nº 93, editada em 16 de julho de 2015. II. COMUNIQUE-SE o teor desta decisão ao Magistrado de Primeiro Grau de Jurisdição, dispensadas as suas informações, porque clara a questão trazida à discussão. III. Intime-se a parte agravada para os fins do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. IV. Após, tornem conclusos. Int -
TCE culpa governo de São Paulo por crise hídrica. Carlos Giannazi (PSOL/SP) já tinha feito a denúncia
TCE – Tribunal de Contas do Estado confirma denúncia de Carlos Giannazi – feita no ano passado – sobre a responsabilidade do governo de São Paulo pela crise hídrica.
Deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP)
Leia a matéria do Estadão publicada no dia (11/08), e o artigo de Giannazi publicado na Folha de SP, em 24 de fevereiro, com o título “O colapso da água e crime de lesa humanidade”.
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*** ESTADÃO – TCE culpa governo de São Paulo por crise hídrica
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http://sao-paulo.estadao.com.br/…/geral,tce-culpa-governo-d…*** FOLHA DE S. PAULO – Artigo Carlos Giannazi: Colapso da água é crime de lesa humanidade
Colapso da água é crime e lesa humanidade
O colapso do abastecimento de água que atinge a região metropolitana de São Paulo e várias cidades do estado não pode ser atribuído –como vocifera o governo estadual– apenas à estiagem atípica e mudanças climáticas que afetam São Paulo.
É fruto, sobretudo, da irresponsabilidade e improbidade administrativa, da falta de gestão e planejamento e da incúria do (des) governo tucano, que há mais de dez anos foi alertado sobre o esgotamento do modelo hídrico, como também nenhuma medida tomou a fim de oferecer o mínimo de segurança hídrica à população.
Em 2004, quando da outorga do Cantareira, a Sabesp teria que, no prazo de três meses, apresentar uma proposta de construção de novos reservatórios e captação de águas em outros mananciais. Estava no contrato.
Porém, as obras não foram realizadas e nem cobradas pelo governo. Em 2009 a Secretaria Estadual do Meio Ambiente realizou o estudo Cenários Ambientais 2020 com a colaboração de 200 especialistas em que previu com dados científicos a crise de 2015 e outra em 2018.
Esses são dois dos muitos alertas feitos sobre os desafios do abastecimento de água para os paulistas. As gestões do PSDB –partido que (des) governa o Estado de São Paulo há 20 anos– transformaram a água em mercadoria através da conversão da Sabesp numa empresa preocupada apenas em vender água e obter altos lucros, sobretudo para entregá-los aos especuladores da bolsa de Nova York.
Tudo em detrimento de mais investimento no combate ao desperdício que a própria empresa produz ao não trocar a sucateada e velha tubulação da rede, que produz vazamentos na ordem de mais de 30% da água tratada; ao controle do uso da água pelo agronegócio e a indústria –esses sim os setores que mais consomem água, cerca de 90%–; estímulo ao reúso e aproveitamento da água da chuva e investimento na proteção dos mananciais, entre outros.
Não podemos admitir que o governo tente criminalizar a natureza ou São Pedro pela situação de calamidade pública que já estamos vivendo. Como se não bastasse, numa irresponsabilidade sem fim, o governador Geraldo Alckmin, durante a campanha eleitoral em 2014, para se reeleger, penhorou a água de São Paulo dando declarações fraudulentas à população sobre a gravidade da situação.
Não tomou as medidas preventivas e empurrou mais de 20 milhões de pessoas para a beira do precipício social e ambiental, onde o pior esta por vir, pois milhões de pessoas já sentem os efeitos perversos da omissão criminosa do executivo estadual: aumento da dengue, aumento do preço da água mineral, falta de água para hemodiálise, estoque irregular de água, prejuízos em restaurantes e o abalo emocional de milhões de pessoas.
Mesmo com esse cenário tenebroso, Alckmin, preocupado apenas com a sua imagem perante a opinião pública, não toma medidas e muito menos vem a público, com transparência e honestidade, assumir o seu gravíssimo erro e dizer o que realmente teremos que sofrer.
O governador tem de ser punido por esse crime de lesa humanidade, pois a água é um direitofundamental para a existência da humanidade. Diante disso, protocolei no Ministério Público Estadual uma representação pedindo que Alckmin seja imputado por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Se o mesmo não cuidou e foi leviano com a água, podemos imaginar o que não anda aprontando em outras áreas essências como Educação, Saúde e Segurança Pública.
CARLOS GIANNAZI, doutor em história e mestre em educação pela USP, é deputado Estadual pelo PSOL
Publicado na Folha de São Paulo 24/02/2015
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Campinas vai ganhar Hospital do Câncer com indenização do Caso Shell
A conquista é resultado da luta do Sindicato dos Químicos Unificados e Atesq contra as multinacionais Shell/Basf pelo crime ambiental que cometeram.
A direção do Hospital do Câncer de Barretos definirá com a Prefeitura de Campinas até o final deste mês o local para a construção de seu novo centro de diagnósticos no entorno do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. A Administração tem como opção três terrenos nas imediações da Avenida Faria Lima, e baterá o martelo em relação ao local nos próximos dias.
A direção do hospital, que é referência nacional no tratamento de câncer, esteve em Campinas na semana passada para visitar os pontos. O Correio apurou que um deles é um campo de futebol ao lado do prédio da Receita Federal. O prédio da Casa de Saúde, na Rua Duque de Caxias, foi descartado pela Secretaria de Saúde. A nova unidade de 2,6 mil metros quadrados terá o diagnóstico de quatro tipos de câncer (colo de útero, pele, mama e pulmão), além de pequenos procedimentos, como punções.
O projeto prevê ainda a compra e montagem de três carretas equipadas para diagnóstico que rodarão a cidade. Ao todo, o investimento será de R$ 69,9 milhões, bancados com parte da indenização por danos morais coletivos pagos pelas empresas Raízen Combustível S/A (antiga Shell) e Basf S/A, no episódio de contaminação do meio ambiente e de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxico em Paulínia, que ficou conhecido como Caso Shell. O contrato deve prever a realização de 350 mil exames diagnósticos em cinco anos.
O secretário de Saúde, Carmino Antonio de Souza, afirmou que foi um pedido da Prefeitura que a estrutura fixa ficasse próxima ao Hospital Mário Gatti para facilitar o encaminhamento dos pacientes diagnosticados com câncer para tratamento, como quimioterapia, radioterapia e cirurgias.
O centro de diagnósticos não terá, em um primeiro momento pelo menos, os tratamentos para a doença. O espaço terá uma estrutura administrativa, laboratório e uma área para pequenos procedimentos, como punções e biópsias. Já as estruturas móveis serão equipadas para fazerem exames como mamografias, colonoscopias, tomografias e biópsias. “É como se fosse um mutirão, que vai rodar a cidade, a periferia. A carreta será transformada em um centro de diagnóstico ambulante”, explicou.
Depois da escolha do terreno, Souza afirmou que será necessária a criação de uma lei municipal para doar o terreno ao Hospital do Câncer. A instituição de Barretos será responsável pela contratação de médicos, enfermeiros e funcionários que trabalharão na unidade. “Por isso temos que definir qual será o terreno logo, para darmos andamento em todo o trâmite jurídico e criarmos a legislação. A Procuradoria do Trabalho, acompanha todo o processo, pois é responsável pela ação de indenização”, disse.
Carmino contou também que a direção do Hospital de Barretos queria a construção da unidade em um local periférico, mas o secretário argumentou que um ponto central seria mais interessante à população. “Para não ficar muito distante de qualquer região de Campinas. Eles concordaram”.
O presidente do Hospital Mário Gatti, que conduz as negociações com o Hospital do Câncer, afirmou que procedimentos de alta complexidade, como quimioterapias e cirurgias, continuarão a serem feitos na rede pública de Campinas, como o próprio Mário Gatti, o Hospital de Clínicas da Unicamp e o Hospital e Maternidade Celso Pierro, da PUC-Campinas.
Reportagem: Correio Popular
