Categoria: Notícias

Tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia!
A rua é do povo!
20 de Agosto em todo o Brasil!

A realização de grandes manifestações sociais no dia 20/08 em todo o país contará com todo o empenho de nossa militância e entidades aliadas para derrotar as pautas conservadoras e retirada de direitos, como a terceirização, e recolocar na agenda do país reformas populares que possam chegar às raízes dos principais problemas que afligem a maioria do povo brasileiro, como:
1. Reforma Tributária para desonerar salários e diminuir os impostos indiretos, instituindo imposto sobre grandes fortunas e heranças, imposto sobre os ganhos de capital visando uma melhor distribuição de renda, redução das desigualdades sociais promovendo justiça tributária.
2. Reforma Urbana com o combate à especulação imobiliária, garantia do direito à cidade por meio do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda e mobilidade urbana para todos/as.
3. Reforma Agrária que garanta democratização do acesso à terra, ao crédito, assistência técnica e as políticas sociais na área da saúde, educação e saneamento básico para sem terras e populações tradicionais.
4. Democratização e controle social dos meios de comunicação, garantindo ampla liberdade de expressão para todos. Liberdade de imprensa para todos não pode ser confundida com liberdade de empresa.
5. Fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, garantindo participação igualitária para as diversas posições políticas, ampliando mecanismos de democracia direta e de participação popular.
6. Redução drástica dos juros praticados pelos bancos, que prejudicam os clientes e os que necessitam de crédito, bem como suga as riquezas do país através do pagamento dos títulos da dívida pública. Auditoria da dívida pública.
7. Por um modelo de desenvolvimento inclusivo, solidário e que não gere desequilíbrio socioambiental.
A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.

– Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!

Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

– A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!

É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária, Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

ASSINAM:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

PARTIDOS QUE APOIAM O ATO:
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PC do B)
Agosto 6, 2015
Juiz nega pedido da Sanasa e alta na conta de água permanece suspensa

Liminar impede, ao menos temporariamente, reajuste de 15% em Campinas.Empresa defende que aumento é ‘revisão extraordinária’ contestará decisão.

reportagem do G1 Campinas

O juiz titular da 10ª Vara Cível de Campinas (SP), Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, manteve nesta segunda-feira (3) a liminar que suspendeu o aumento de 15% na conta de água a partir do dia 17. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o magistrado negou o pedido para “reconsiderar” a decisão feito há quatro dias por advogados da Sanasa. A empresa ingressará com recurso para tentar ser autorizada a aplicar o reajuste.

O processo foi movido pela Defensoria Pública, com base em artigo da Lei Federal que determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. Em fevereiro, a empresa responsável pelo abastecimento no município já havia elevado a tarifa do serviço em 11,98%.

A liminar que suspendeu o reajuste foi concedida pelo juiz da 9ª Vara Cível, Carlos Ortiz Gomes, em 27 de julho. À época, ele também respondia pela 10ª Vara Cível da cidade. A decisão de barrar o reajuste ainda é provisória e pode ser mantida, ou alterada, na sentença sobre o caso.

Pedido de reconsideração
Os defensores da Sanasa, que tem a prefeitura como principal acionista, alegam que a alta no preço é uma “revisão extraordinária” e está fundamentada em diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, citam que a crise hídrica impactou no caixa da empresa e que o aval da agência reguladora (Ares-PCJ) para reajuste foi concedido após estudos.

“A agência reguladora realçou que a Sanasa vem acumulando e absorvendo os impactos financeiros decorrentes da crise hídrica, que culminou com a queda no volume faturado de água e a consequente redução da receita associada ao aumento dos custos operacionais, apontando o índice de reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto de 36,26% […] Entretanto, com o intuito de reduzir o impacto junto a população, ao tempo que a Sanasa tenha condições de ampliar suas gestões para equilíbrio econômico-financeiro, foi proposto um reajuste extraordinário de 15%”, explicam os advogados da Sanasa no texto da petição. O pedido será avaliado pelo magistrado Maurício Simões de Almeida Botelho Silva.

Justificativas

A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a publicação. Entre as justificativas para o reajuste também está o aumento no custo com energia elétrica.

Caso entre em vigor, este será o quarto aumento na conta de água no governo Jonas Donizette (PSB). Em 2014, houve uma alta de 6,63% em janeiro; e em fevereiro foi criada taxa adicional de esgoto. Já neste ano, também em fevereiro, passou a ser aplicado mais um reajuste, de 11,98%; agora, a Sanasa planeja elevar em 15% o preço dos serviços. Em 2013, houve redução nos valores da tarifa social.

Quem pagava R$ 72,72 por 15 m³ de água por mês em 2012 passou a desembolsar R$ 96,83 após o aumento de 11,98% deste ano. De acordo com a Sanasa, apesar da crise hídrica foram investidos R$ 275 milhões no período de janeiro de 2013 a junho de 2015.

Ministério Público e OAB no caso
O Ministério Público pediu explicações para a Sanasa sobre a sequência de reajustes na conta de água. Segundo o órgão, a empresa de saneamento tem 30 dias para responder o ofício enviado em 27 de julho pelo promotor substituto da 9ª Promotoria de Justiça, Luís Felipe Delamain Buratto. A representação foi feita por um morador de Campinas.

A regional Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu informações para a Sanasa sobre o aumento. Segundo o presidente da entidade, Daniel Blikstein, a empresa se comprometeu a encaminhar detalhes técnicos, que serão avaliados em 20 dias a partir do recebimento.

Agosto 3, 2015
Campinas gastou menos do que devia com educação

Em SP, 56 cidades gastam abaixo do mínimo legal com Educação

Ao menos 56 municípios do Estado de São Paulo descumpriram as quantias mínimas previstas em lei que devem ser gastas em seus sistemas de Educação. Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontam que estas cidades tiveram parecer desfavorável neste quesito em dois anos – 2011 e 2012 – os mais recentes neste tipo de avaliação.

Três dos dez municípios mais populosos do Estado estão na lista: Guarulhos, Campinas e Osasco, somando quase 3 milhões de habitantes.

O descumprimento pode gerar ações de improbidade administrativa, perda de mandato e impugnação de candidatura de prefeitos candidatos à reeleição.

Três repasses da Educação são considerados obrigatórios: aplicação de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o uso de 60% desses recursos (Fundeb) na remuneração do magistério e aplicação de 25% das receitas de impostos do município prioritariamente na educação básica.

A continuidade do descumprimento, mesmo após aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, que prevê mais recursos para o setor e estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos, causa preocupação para especialistas. “Como Pátria Educadora, o País não deve só ter mais recursos, mas aplicá-los onde deve. Nossa lástima não é falta de dinheiro, mas de fiscalização adequada”, diz a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziano Pinto.

Recursos

O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica, distribuído a Estados e municípios pelo governo federal. O recurso pode ser usado, por exemplo, para adquirir imóveis e terrenos para a construção de escolas, reformas ou aquisição de mobiliário para as unidades (carteiras, mesas, armários e computadores). A não utilização do total deste fundo é o caso mais constante nos municípios: 48 receberam parecer desfavorável por este motivo. Mauá, por exemplo, com cerca de 417 mil habitantes, usou 94,34% do fundo no ano de 2012.

O município viu seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) cair nos anos iniciais das escolas municipais de ensino fundamental de 5, em 2011, para 4,3 em 2013. A Secretaria de Educação do município informou que apresentou sua defesa ao tribunal.

Já o uso de 25% da receita dos impostos na Educação está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Houve descumprimento desta medida em 27 municípios. Em Guarulhos, o mais populoso do Estado depois da capital, a aplicação foi de 20,31% dos impostos em 2012. Com isso, a cidade deixou de gastar R$ 85 milhões.

Os dados levaram o MP de Contas a pedir a rejeição de contas no município. “O município de Guarulhos tem postergado, nos últimos anos e de forma cada vez mais volumosa, o cumprimento do gasto mínimo em Educação”, revela o parecer. A Secretaria de Educação do município rejeita a metodologia do TCE e questiona o órgão.

Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em São Paulo (Undime-Sp), professora Priscilla Bonini Ribeiro, um dos problemas é que os municípios fazem seu planejamento sobre a arrecadação do ano anterior. “Às vezes, o município tem arrecadação superior a outros anos e não tem tempo hábil para gastar os recursos”, explicou.

Ela lembrou também que muitas cidades fecham o ano com restos a pagar, que complementam o uso do Fundeb no início do ano seguinte.

Outro desafio é a dificuldade de usar os recursos do Fundeb da maneira correta. Há cidades menores em que as creches são atendidas por pajens, por exemplo, que não têm diploma universitário, e não podem receber verba do Fundeb.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Julho 31, 2015
Comissionados, Sanasa e agora mais dinheiro para as empresas de transporte de Campinas. Isso é justo?

A notinha saiu hoje no Correio Popular. O senhor #JonasFake é mesmo muito bonzinho com esses empresários. Como eles tiveram aumento nos custos da operação do sistema o prefeito vai colocar nessas empresas mais do nosso dinheiro para que o lucro deles, não seja prejudicado. Espera aí? Toda empresa da cidade que encara esta crise está recebendo ajuda do Jonas Donizette? Claro que não. Só quem interessa ao jogo político dele.

Pergunta para cidadão que usa o transporte se ele está satisfeito com a qualidade e prestação do serviço? Em março Jonas já fez graça para os empresários do transporte e nada de melhorias -De acordo com publicação do Diário Oficial de segunda-feira (02/03/2015), o valor, que deveria ser de R$ 12 milhões, passou para R$ 30 milhões – um aumento de 150%. A redução do subsídio era uma promessa de Jonas quando, no início do ano, a tarifa de ônibus passou de R$ 3,30 para R$ 3,50. Mas como o Jonas é Fake e engana à população, nada de redução. Vale ressaltar que a tarifa do ônibus aumento duas vezes em menos de seis meses. –

Temos de divulgar mais essa estratégia eleitoreira de Jonas Donizette (PSB). Chega, basta a população está acuada em meio à crise financeira e a prefeitura de Campinas esbanjando para quem não deve. E a educação, construção de mais creches, melhoria na saúde onde temos centros ancorados com vigas, cadê?

Julho 31, 2015
Justiça suspende reajuste de 15% na tarifa de água da Sanasa

Por :Rose Guglielminetti- jornalista do grupo Band/Metro

A Justiça suspendeu o aumento de 15% sobre a tarifa de água determinado pela Sanasa e que passaria a ser cobrado nas contas de agosto. A decisão foi do juiz da 10ª Vara Cível de Campinas, Carlos Ortiz Gomes, em resposta a uma ação impetrada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que argumentou que a lei federal 11.445, de 5 de julho de 2007, proíbe mais de um reajuste de tarifa em um período menor do que 12 meses.

Esse é o segundo reajuste proposto pela Sanasa neste ano. Em fevereiro, a empresa repassou para as contas um aumento de 11,98%.

O magistrado deu ainda 5 dias para que a empresa que é responsável pela gestão dos serviços públicos de água e esgoto apresente documentos que comprovem a necessidade de revisão da tarifa em menos de seis meses do primeiro aumento.

Apesar de a decisão ter recurso, o descumprimento da decisão da Justiça impõe multa que equivale ao dobro do acréscimo atualizado, para cada consumidor atingido.

O reajuste foi autorizado pela ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de saneamento das Bacias dos Rios PCJ.

A assessoria de imprensa da Sanasa informou que só irá se manifestação sobre a decisão judicial após ser notificada oficialmente do assunto.

Para justificar o reajuste, a empresa informou que a redução do consumo de água e o aumento do custo da operação de tratamento e captação de água provocaram um desequilíbrio econômico-financeiro nas contas da Sanasa. Portanto, a necessidade do reajuste.

Protesto

E a partir das 17 horas de hoje (28/07) está convocado um protesto, em frente ao Paço Municipal, contra esse reajuste. Até ontem mais de 600 tinham confirmado presença.

O ato, organizado pelas ONGs, Campinas Que Queremos e Minha Campinas, é em repúdio ao aumento – o segundo neste ano – que, somados, chegam a mais de 27% no valor da conta.

Segundo um dos coordenadores da manifestação, Alcino Vilela, uma caixa de água será colocada nas escadarias da prefeitura para que os manifestantes possam tirar selfies para colocar nas redes sociais. Também será lançada uma ferramenta digital – um e-mail – que, quando enviado, vai direto para as caixas-postais da prefeitura e da Sanasa – empresa responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto da cidade. “Queremos encher de reclamações. Esse aumento é um absurdo. O campineiro fez a lição de casa, que foi economizar por causa da crise hídrica, e agora a Sanasa vem e diz que, como está tendo prejuízos, terá de aumentar a conta de água. Não está certo”, disse ele, que pretende reunir pelo menos mil pessoas no Paço Municipal.

Eles irão ainda entregar um dossiê sobre a gestão da Sanasa. “Vamos mostrar que há problemas e se forem feitas mudanças, o aumento não precisará ser repassado para a conta do consumidor”, disse ele.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) chegou a postar um texto, na semana passada, em defesa do reajuste. Segundo ele, a Sanasa registrou perda no faturamento por causa da crise hídrica, mas que o reajuste não é somente por isso. Segundo ele, houve aumento de 70% na tarifa de energia elétrica nos últimos 12 meses. “Foram R$ 2,3 milhões a mais por mês na conta de energia da empresa. A própria ARES-PCJ, que regula a questão tarifária, entendeu o problema e autorizou o reajuste de 15%. Protelar essa situação significaria colocar em risco a saúde financeira da Sanasa e todo o seu programa de investimentos”, escreveu o prefeito. Muita gente criticou o texto de Jonas.

Leia decisão na íntegra do juiz:

Processo nº. 1023801-52.2015.8.26.0114 Medida Cautelar Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Requeridas: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A. SANASA (liminar) Vistos etc. I. Trata-se de medida cautelar preparatória, com pedido de liminar, por intermédio da qual a Douta Defensoria Pública do Estado de São Paulo pretende obter a suspensão do reajuste de tarifa de fornecimento de água, em hiato de tempo inferior a doze meses do último reajuste; bem como a obtenção da exibição dos documentos que lastrearam a pretensão da referida majoração tarifária perante a Agência Reguladora. II. Pelo que se infere da Resolução nº 73 da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ARES-PCJ, a demandada fora autorizada a promover um reajuste tarifário de 11,98% a partir do mês de fevereiro de 2015 (fls. 21/22). Sem embargo, a demandada requereu e obteve da ARES-PCJ nova autorização para reajustes nas tarifas, da ordem de 15% a viger 30 dias após a publicação da nova Resolução (nº. 93/2015), com previsão de implementação a partir de 1º de agosto próximo. A promoção de reajustes em intervalo inferior a 12 meses contraria literal disposição da Lei Federal nº. 11.445 de 5 de julho de 2007: “Art. 37. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.” Por outro lado, é nítido o interesse da Defensoria Pública em obter os subsídios que embasaram a autorização do reajuste pela ARES-PCJ (Res. 93). III. Diante desse quadro presentes os pressupostos legais (fumus boni juris e o pericumum in mora), considerando especialmente a natureza essencial do fornecimento, CONCEDO a reclamada liminar, determinando à SANASA que: 1. Se abstenha de implementar o reajuste programado, autorizado pela Resolução n. 93 de julho de 2015, da ARES-PCJ, sob pena de pagar multa consistente na no pagamento do dobro do acréscimo atualizado, por cada consumidor atingido, sem prejuízo de outras sanções; 2. Exiba, no prazo de cinco dias, cópias dos documentos que justificaram a revisão tarifária impugnada, bem como o lucro da empresa no exercício de 2014. Intime-se com urgência. O mandado deverá ser instruído com cópia desta decisão, observando-se que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, citando-se, com as advertências legais, em especial quanto ao prazo para a resposta, que é de cinco (5) dias (art. 802 do CPC), e que se não for apresentada resposta, por meio de advogado, presumir-se-ão aceitos pela requerida como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (art. 803, 285 e 319, todos do CPC). Dê-se ciência ao Ministério Público. IV. Após, com a resposta, ou decorrido

Julho 28, 2015
Morre Vito Giannotti, operário da memória e da liberdade, sempre em construção

Pesquisador da história das lutas operárias e sociais,
escritor e criador do Núcleo Piratininga de Comunicação

Por: Paulo Donizetti de Souza Em:

Metalúrgico, historiador, escritor, jornalista, professor, militante da democracia e do socialismo. Qualquer que seja a atribuição que se busque na biografia de Vito Giannotti (foto acima), que nos deixou na madrugada de hoje (25), aos 72 anos, se encontrará um homem intenso.

Vito, filho de italianos, chegou a São Paulo aos 21 anos, em 1964, e passou a vida toda construindo. Construiu resistência à ditadura, construiu a oposição metalúrgica de São Paulo ante sucessivas direções indignas de representar trabalhadores, construiu a pesquisa e a memória das lutas sociais e operárias, construiu pontes que, por meio da comunicação, ligassem lideranças sociais e intelectuais e suas ideais ao cidadão comum exposto à indecência da imprensa hegemônica.

Obstinado, Vito deixa mais de duas dezenas de livros. E a experiência singular do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), no Rio de Janeiro. Um centro de estudos, de memória, de debates, de produção e troca de conhecimento. E de amizades.

Suas palestras eram movidas a sonho e convicção. Com a mesma fluidez de suas prosas.

Era crítico ácido de sindicatos e movimentos que desprezam a necessidade de produzir comunicação de qualidade com a sociedade – com linguagem respeitosa e clara, com elegância, com profissionalismo. E mesmo quando chutava o balde ao desferir crítica a um jornal malfeito, o fazia com o objetivo nítido de construir, de impelir as esquerdas e movimentos, qualquer que fosse a corrente, a deixar de falar para o umbigo e disputar a opinião pública.

Vito foi tudo isso. Intenso, propositivo e agregador. Sua alegria, sua energia, sua contundência, e sobretudo sua esperança e prazer de lutar, contagiantes, farão uma falta danada – ainda mais nesse momento sombrio de nossa política. Valeu, Vito. Façamos nossa sua frase clássica: “A luta continua, porra!”

Julho 27, 2015
Justiça investiga a farra dos comissionados de Jonas Donizette

A ação foi impetrada na Justiça pela Promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal. Ela pede a redução de 846 para no máximo 100 os cargos de assessores na Prefeitura de Campinas. O processo foi encaminhado nesta segunda (06/07) ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, que deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura se manifeste, antes de decidir se acata a ação ou não.

Segundo Cristiane, que investiga desde 2013 os comissionados nomeados pelo Executivo “chega a ser desconcertante nas declarações colhidas a naturalidade com que muitos profissionais contaram que foram empregados após apoio político, ou de seus partidos, ao prefeito”.

Um dos exemplos é o de uma funcionária da Secretaria de Gestão e Controle. No relatório da denúncia do MP, consta que a jovem comissionada recém-formada esclareceu que seu trabalho é acompanhar a prestação de serviço de uma empresa de consultoria. A servidora não soube explicar o trabalho dessa empresa. Quando questionada pela promotora sobre sua nomeação, a funcionária afirmou que desde pequena conhecia o secretário da pasta que ofereceu posteriormente seu emprego.“Fui convidada pelo secretário porque ele é um grande amigo dos meus pais e o conheço desde que nasci. Meus pais militam no PSDB. Meu pai é ligado ao deputado Carlos Sampaio e minha mão trabalha em Brasília, na Câmara dos Deputados”, disse a jovem.

João Batista Sardeli, assessor da Secretaria de Comunicação declarou “Conheço Jonas Donizette porque sempre prestei serviços ao PSB, fazendo filmes para a sua campanha política.

Na partilha dos cargos, a Secretaria de Gestão e Controle foi distribuída para o PSDB. Inicialmente, a pasta era chefiada por Flávio Henrique Costa Pereira. No ano passado ele deixou a função para trabalhar na campanha do senador Aécio Neves. Pereira foi substituído por Walter Petito, também por indicação dos tucanos.

Outro exemplo que consta no relatório da Promotoria é o caso de um diretor que seria próximo do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), e que, por essa relação, conseguiu um emprego no Executivo. Em depoimento à Promotoria, o funcionário alegou que sua tarefa é elaborar folhetos e distribuir em situações emergenciais.

A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal alega que o total de funcionários comissionados supera o de governos de países inteiros, como França e Alemanha, e que existem irregularidades nas contratações

Clientelismo

A promotora mensurou o uso político dos cargos. Na ação, Cristiane coloca um gráfico que mostra, por exemplo, a composição da Secretaria de Habitação, que atualmente tem seu quadro de funcionários preenchido com 58,82% de filiados ao PPS, outros 11,76% do PSB e 23% que declararam não ter partido.

O PPS ficou com a maior fatia porque na divisão dos cargos a secretaria e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) foram oferecidas em troca do apoio na eleição e também na Câmara.

Numa das secretarias mais concorridas, a de Serviços Públicos, a partilha é ainda mais diversificada. O quadro em comissão está nas mãos do PSB, PSDB, PTB, PDT, DEM, PSL, PSD, PROS, Solidariedade, PCdoB, PPS, PV e PMDB. A secretaria é cobiçada especialmente por vereadores que usam os comissionados para garantir que serviços menores sejam feitos em seus redutos eleitorais.

“É no abuso da possibilidade de comissionamento que o gestor público se beneficia pessoalmente da confusão entre o público e o privado, ampliando seu poder: dando emprego para alguns em vez de realizar boas políticas públicas para todos (…). Em campinas, por vontade do atual prefeito, a forma clientelista de lidar com o comissionamento não apenas é perpetuada, como está sendo ampliada”, coloca a promotora na ação.

Pedidos

A promotora pede que a Prefeitura conte apenas com 100 servidores em cargos de confiança, além dos secretários e dos sub-prefeitos, e solicita a exoneração em 12 meses de todos os demais comissionados. O Ministério Público estipula multa diária de R$ 3,9 mil em caso de descumprimento da decisão.

Outro pedido é que o Executivo não faça mais nenhuma contratação de comissionados, sob pena de multa de R$ 39 mil para cada nomeação considerada ilegal, além da possibilidade de condenação do prefeito Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa.

Jonas fará defesa ‘caso a caso’

O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse que não há ilegalidade no número de comissionados existentes em sua Administração. É a terceira vez que o número de comissionados é questionado na Justiça.

No ano passado, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar para cancelar a lei que regula a contratação de servidores comissionados na Prefeitura de Campinas. Na decisão, o TJ definiu a medida como inconstitucional, já que ela cria despesas para o Município sem deixar clara qual a fonte de custo e disse que a votação no Câmara dos Vereadores não respeitou o regimento interno da Casa. A Prefeitura conseguiu derrubar a liminar.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado também questionou a contratação de funcionários sem concurso e impetrou ação para anular parte da lei que regula a contratação de comissionados.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador Márcio Fernando Elias Rosa afirmou que atividades técnicas não têm que ser exercidas necessariamente por servidores que estejam de acordo com diretrizes políticas do governo. A Justiça ainda analisa a ação.

“Nós colaboramos com o Ministério Público em toda a investigação. Não existe nenhuma ilegalidade. Faremos nossa defesa caso por caso citado na ação”, disse o prefeito Jonas Donizette.

Fontes: Correio Popular e Blog Da rose

Julho 7, 2015
A FARRA DOS CARGOS COMISSIONADOS DE JONAS DONIZETTE

MP quer que prefeitura corte 746 cargos de assessores

6 de julho de 2015

A promotora Cristiane Hillal, da Promotoria de Cidadania do Ministério Público, ingressou na última sexta-feira na 1ª Vara da Fazenda uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a administração do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). Ela quer reduzir de 846 para 100 os funcionários comissionados da prefeitura e limitar esses convites apenas para o primeiro escalão.

A ação é embasada em um inquérito instaurado em 2013, que investiga cargos comissionados de ação direta e indireta. Duas denúncias feitas pelo Metro Jornal e pela TV Bandeirantes estão sendo usadas pela promotora. De acordo com o MP, administrações direta e indireta, como Sanasa, Emdec e Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas), somam 1.418 cargos comissionados – preenchidos por indicações, sem a necessidade de passar por um processo de concurso público.

Do total de contratados, a promotora restringiu a investigação aos 846 que trabalham na prefeitura de forma exclusiva. Após ouvir depoimentos de servidores de várias secretarias, ela concluiu que grande parte dos contratados foi nomeada em razão da proximidade com o prefeito ou com partidos que apoiaram a candidatura do peesebista.

A promotora quer que se tornem inconstitucionais cinco leis municipais que amparam essas contratações, e pede que esses funcionários sejam demitidos em um prazo de 12 meses.

Denúncias

A primeira denúncia feita pelo Metro Jornal e pela TV Bandeirantes, em abril, diz respeito a um funcionário da Sanasa – empresa de abastecimento de Campinas – que foi flagrado no Rio de Janeiro em dia e horário em que deveria estar no serviço. Alaor Viola postou fotos em rede social de onde estava, na praia do Arpoador.

Na última quarta-feira, a Band identificou outro caso. Contratado para trabalhar na Administração Regional 6, José Honorato dos Santos ficava em horário de expediente na sede da associação de bairro do Jardim Campo Belo, São João, Itaguaçu e Cidade Singer.

Questionada sobre as investigações do Ministério Público, a Prefeitura de Campinas disse que ainda não recebeu o documento e que só irá se pronunciar após conhecer o teor da ação.

Após denúncia, Prefeitura exonera assessor que não trabalhava na AR-6

5 de julho

Após denúncia, a Prefeitura de Campinas publica nesta segunda-feira (06/07), no Diário Oficial, a demissão de José Honorato dos Santos, contratado como assessor da Administração Regional 06, mas que ficava na sede da Associação dos bairros Jardim Campo Belo, São João, Itaguaçu e Cidade Singer. Ele recebia R$ 6,9 mil de salário por mês. O custo anual deste comissionado aos cofres públicos é de cerca de R$ 100 mil.

A denúncia foi feita na última quarta-feira pela TV Band Campinas e pelo Jornal Metro. A equipe de reportagem flagrou Honorato na sede da entidade, na qual funciona um jornal de bairro no qual ele é presidente, no horário em que deveria estar prestando serviços à população. Ele era contratado para trabalhar das 7h às 17h.

Esse assessor é contratado da prefeitura desde 2013, primeiro ano da gestão Jonas Donizette (PSB). E quando perguntado aos funcionários da AR-6, eles não se constrangem em dizer que Honorato pode ser encontrado na sede da associação de bairro em que ele presidente.

Procurado pela TV Band, Honorato disse que a denúncia é maldade e que ele só vai para a sede da associação depois de cumprir o seu expediente na AR-6. No entanto, na semana passada ele foi procurado pela reportagem duas vezes na AR-6 e não foi encontrado. E, todas as vezes, foi só esperar um pouquinho na porta da associação dos bairros, que tem o nome de Honorato na fachada, que depois das 9h ele aparecia.

Quarta-feira (01/07) foi um desses dias. Ele estava na sede no Campo Belo. Ao ser confrontado com a denúncia, disse que mais cedo havia ido ao “campinho” da região, acompanhar serviços de manutenção. A reportagem foi ao “campinho” e os funcionários disseram que não haviam visto Honorato por lá. E um servidor, quando questionado se algum Honorato tinha ido até lá, ele respondeu: “Se veio , não conheço.”

Após ser confrontado pela equipe de reportagem, pouco tempo depois, o assessor foi encontrado pela reportagem na sede da AR-6 em uma sala onde estava uma mesa vazia, sem documentos ou computador.

Fonte: Blog da Rose

ROSE GUGLIMINETTI -(Editora do Jornal Metro/Campinas e comentarista da Rádio BandNews FM (106,7).

Julho 6, 2015
Terceirização – Audiência na Alesp reafirma a posição: Enfrentar para derrotar

“Não teremos mais metalúrgicos, comerciários, bancários. Serão todos trabalhadores de aluguel. Desorganiza também os Sindicatos. É o lucro sobre o lucro e isso está trazendo uma preocupação muito grande para todos os brasileiros”, afirmou o senador Paulo Paim (PT) na audiência pública (foto acima) para discutir o projeto de lei (PL) da terceirização. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo hoje (29/06), com a presença de aproximadamente 1.000 pessoas. O Unificados e a Intersindical estavam presentes.

Ao final, foi aprovada (foto acima) a “Carta de São Paulo”, que junto com as cartas dos outros estados expressam as contribuições da população em relação às terceirizações. Audiências para debater a terceirização já foram realizadas em Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Estão programados ainda encontros nas assembleias legislativas de Pernambuco (3 de julho), Ceará (20), Rio Grande do Norte (22), Paraíba (23), Rio Grande do Sul (25), Amazonas (6), Pará (31) e Alagoas (9 de outubro). Estas atividades estão sendo promovidas junto com a Legislação Participativa do Senado e apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Paim: “Lata do lixo”

Todas as falas, tanto de representantes das centrais sindicais como de parlamentares, foram unânimes e convergiram para o entendimento de que o projeto seja derrotado. “Vamos jogar esse projeto na lata do lixo, porque ele promoverá o desmonte das relações de trabalho”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a responsável pela realização de uma série de audiências sobre o PL da terceirização.

“Este projeto não é um retrocesso apenas do ponto de vista dos direitos trabalhistas. Se for aprovado, ele tornará sem efeito princípios constitucionais da dignidade humana, da função social do trabalho. Por isso lotamos esse auditório, para derrotar o projeto da precarização que é a barbarização das relações de trabalho no país. Não há nada mais antigo do que este projeto, que traz de volta a escravidão, a revogação de princípios constitucionais” finalizou o senador Paim.

Carneiro: “Questionar senadores de São Paulo

Agora que o PL está no Senado, precisamos saber qual é posição dos Senadores por São Paulo José Serra (PSDB), Aloysio Nunes (PSDB) e Marta Suplicy (sem partido) em relação a este projeto. Vão votar contra os trabalhadores? ” , questionou o secretário geral da Intersindical , Edson Carneiro (foto acima), durante sua fala na audiência.

Giannazi: Retorno aos anos 30, antes da CLT

O deputado estadual (foto acima) Carlos Giannazi (Psol) destacou que São Paulo já é um grande laboratório, com intenso processo de terceirização, no metrô, nas áreas de educação e cultura. “Aqui já temos o embrião da precarização e por isso é importante que a Alesp sedie esta audiência e que a mobilização seja intensa contra este que é um dos maiores ataques à classe trabalhadora. O projeto de lei da terceirização nos remete aos anos 30, quando não tínhamos ainda a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É importante que estejamos mobilizados em todo o país para que este projeto seja derrotado no Senado. Esta é uma luta suprapartidária, na defesa dos trabalhadores e direitos conquistados com muito sangue e suor.” defendeu Giannazi.

Rosa Jorge: 85% de trabalho análogo à escravidão era terceirizados

A auditora fiscal do trabalho e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Jorge (foto acima), chamou a atenção para o fato de que entre 2010 e 2014, nas operações contra o trabalho escravo, 85% dos trabalhadores resgatados eram terceirizados.

“Meus colegas não encontraram estes trabalhadores em situação análoga à escravidão no interior do país. Os encontraram aqui em São Paulo, na agropecuária, construção civil, no setor de vestiário, aqui na cidade de São Paulo, no centro econômico do país. Com este projeto, o que se pretende instituir é a volta da escravidão, que vai atingir a todos. Tanto da iniciativa privada, como servidores públicos. ”, alertou Rosa Jorge.

Ivan Valente: Ofensiva da direita, em vários setores

Para o deputado federal (foto acima) Ivan Valente (Psol-SP), o projeto de lei da terceirização, aprovado na Câmara e que está sendo analisado pelo Senado, é necessário ter a clareza de que há uma ofensiva da direita, por várias vertentes e direções. “Este projeto de lei é a generalização da super exploração para gerar lucro para uma elite que quer impedir a unidade da classe trabalhadora. Terceirização quer dizer precarização do trabalho. Isso é inadmissível. Temos que mobilizar fábricas, escolas, ruas porque quem está no comando são os patrões. Temos um senado formado, em sua maioria, pelo setor patronal. Se este projeto não for barrado no congresso, a presidente Dilma tem que vetar.” frisou Valente.

FONTE: SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS

Junho 30, 2015
Quem nos governa?

Texto de : Vladimir Safatle

Filósofo e professor livre-docente da Universidade de São Paulo.

Quem nos governa?

Estamos em 1860. O Império Britânico acaba de vencer a famosa “Guerra do Ópio” contra a China, talvez uma das páginas mais cínicas e criminosas da história cínica e criminosa do colonialismo. Metade do comércio da Inglaterra com a China baseia-se na venda ilegal de ópio. Diante da devastação provocada pela droga em sua população, o governo chinês resolve proibir radicalmente seu comércio. A resposta chega por uma sucessão de guerras nas quais a Inglaterra vence e obriga a China a abrir seus portos para os traficantes e missionários cristãos (uma dupla infalível, como veremos mais à frente), além de ocupar Hong Kong por 155 anos.

Em 1860, guerra terminada, os ingleses tiveram a ideia de abrir um banco para financiar o comércio baseado no tráfico de drogas. Dessa forma apoteótica, nasceu o HKSC, tempos depois transformado em HSBC (Hong Kong and Shangai Bank Corporation), conhecido de todos nós atualmente. Sua história é o exemplo mais bem acabado de como o desenvolvimento do capitalismo financeiro e a cumplicidade com a alta criminalidade andam de mãos dadas.

A partir dos anos 70 do século passado, por meio da compra de corporações nos Estados Unidos e no Reino Unido, o HSBC transformou-se em um dos maiores conglomerados financeiros do mundo. No Brasil, adquiriu o falido Bamerindus. Tem atualmente 270 mil funcionários e atua em mais de 80 países. Sua expansão deu-se, em larga medida, por meio da aquisição de bancos conhecidos por envolvimento em negócios ilícitos, entre eles o Republic New York Corporation, de propriedade do banqueiro brasileiro Edmond Safra, morto em circunstâncias misteriosas em seu apartamento monegasco. Um banco cuja carteira de clientes era composta, entre outros, de traficantes de diamantes e suspeitos de negócios com a máfia russa, para citar alguns dos nobres correntistas. Segundo analistas de Wall Street, a instituição financeira de Nova York teria sido vendida por um preço 40% inferior ao seu valor real.

Assim que vários jornais do mundo exibiram documentos com detalhes de como a filial do HSBC em Genebra havia lavado dinheiro de ditadores, traficantes de armas e drogas, auxiliado todo tipo de gente a operar fraudes fiscais milionárias e a abrir empresas offshore, a matriz emitiu um seco comunicado no qual informava que tais práticas, ocorridas até 2007, não tinham mais lugar e que, desde então, os padrões de controle estavam em outro patamar. Mas não é exatamente essa a realidade.

Em julho de 2013, a senadora norte-americana Elisabeth Warren fez um discurso no qual perguntava: quanto tempo seria ainda necessário para fechar um banco como o HSBC? A instituição havia acabado de assumir a culpa por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas mexicano e colombiano, além de organizações ligadas ao terrorismo. Tudo ocorreu entre 2003 e 2010. A punição? Multa irrisória de 1,9 milhão de dólares.

Que fantástico. Entre 2006 e 2010, o diretor mundial do banco era o pastor anglicano (sim, o pastor, lembram-se da Guerra do Ópio?) Stephen Green, que, desde 2010, tem um novo cargo, o de ministro do gabinete conservador de David Cameron, cujo governo é conhecido por não ser muito ágil na caça à evasão fiscal dos ricos que escondem seu dinheiro. Enquanto isso, os ingleses veem seu serviço social decompor-se e suas universidades serem privatizadas de fato. O que permite perguntas interessantes sobre quem realmente nos governa e quais são seus reais interesses.

Alguns fatos são bastante evidentes para qualquer interessado em juntar os pontos. Você poderia colocar seus filhos em boas escolas públicas e ter um bom sistema de saúde público, o que o levaria a economizar parte de seus rendimentos, se especuladores e rentistas não tivessem a segurança de que bancos como o HSBC irão auxiliá-los, com toda a sua expertise, na evasão de divisas e na fraude fiscal. Traficantes de armas e drogas não teriam tanto poder se não existissem bancos que, placidamente, oferecem seus serviços de lavagem de dinheiro com discrição e eficiência. Se assim for, por que chamar de “bancos” o que se parece mais com instituições criminosas institucionalizadas de longa data?

Fonte: Intersindical

Junho 10, 2015