Defensor Público recorre ao TJ-SP para impedir 2º aumento da tarifa de água

O defensor público, José Moacyr Doretto recorreu nesta quinta-feira (13/08) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar impedir que a Sanasa, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto de Campinas, aumente em 15% a tarifa de água, a partir deste mês.

Ele pediu ao desembargador Azuma Nishi, do TJ-SP, que reconsidere a sua decisão. Nishi cassou ontem (12/08) a liminar que havia sido concedida em primeira instância em uma ação da Defensoria Pública de Campinas que proibiu a aplicação do reajuste. A  Defensoria Pública Estadual argumentou que uma lei federal proíbe que os preços da água sejam reajustados duas vezes ao ano e que a tarifa já havia tido aumento em fevereiro, de 11,98%.

O desembargador porém, diz que legislação permite a revisão tarifária quando há ocorrências de fatos não previstos no contrato como, por exemplo, o aumento do custo da operação por causa da crise hídrica e alta na tarifa elétrica; prejuízo da empresa de R$ 20 milhões entre janeiro e maio deste ano; redução das receitas em 6,18% e aumento das despesas em 8,4%, além de diminuição no consumo de água de 12,47% entre janeiro a maio deste ano, ante o mesmo período de 2014.

O defensor, porém, disse que a Sanasa utilizou três pilares para defender o segundo reajuste: crise hídrica, aumento da energia e dos produtos químicos. ‘São os mesmos argumentos utilizados para sustentar o primeiro reajuste. Isso significa que não houve nenhuma situação extraordinária que pudesse balizar a revisão tarifária. O aumento está ilegal”, disse  o defensor.

Doretto afirmou ainda que há obrigatoriedade de se fazer audiência pública para reajuste da tarifa, o que não foi feita. “Vou mostrar que há equívocos contábeis e ineficiência na gestão da empresa”, ressaltou o defensor.

reportagem : Blog da Rose