Categoria: Política

O governo federal editou a Medida Provisória 680 que permite redução de salário em até 30% com redução proporcional da jornada de trabalho. Pela proposta, chamada de Programa de Proteção ao Emprego (PPE) recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serão utilizados para complementar metade da perda salarial.

A MP, segundo o governo, se destina a preservar empregos nos setores em crise e precisa ser aprovada pelos trabalhadores em assembleia. A MP foi assinada pela presidente Dilma na presença de empresários e dirigentes da Força Sindical e CUT, que defenderam a medida.

A medida não resolve o problema do desemprego e acaba por colocar os trabalhadores e o movimento sindical à mercê de chantagem empresarial para que aceitem redução dos salários.

Cabe lembrar, também, que outros mecanismos prejudiciais aos trabalhadores vêm sendo largamente utilizados e os empregos continuam sendo eliminados. Este é o caso de acordos de lay off, que vêm sendo assinados por sindicatos de diversas matizes, da Força Sindical à CSP Conlutas. Durante o período de lay off, o dinheiro do FAT também é utilizado para pagar parte do salário de quem está com contrato suspenso.

A ameaça de demissão funciona como uma chantagem patronal.

Recentemente, uma proposta de redução de salário com redução da jornada foi rejeitada pelos trabalhadores da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo/SP. A proposta era defendida pela direção do sindicato cutista.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, SP, dirigido por companheiros do PSTU, defendeu em assembleia e assinou acordo com a General Motors em 2013 que flexibilizou a jornada de trabalho e reduziu drasticamente o piso e a grade salarial. Esse acordo não previa garantia de emprego e objetivava garantir investimentos na fábrica da GM na cidade previstos para acontecer em 2017.

As mesmas empresas que remetem lucros milionários às suas matrizes querem responsabilizar o salário do trabalhador brasileiro pela crise. Isso é uma falácia. É sabido que a diminuição do salário e do poder de compra do trabalhador aprofunda a crise, na medida em que restringe a atividade econômica.

É necessário ressaltar que o setor automobilístico recebeu mais de R$ 27 bilhões de incentivos fiscais do governo e mesmo assim não deixou de eliminar postos de trabalho.

Portanto, a MP 680 é mais uma medida que beneficia o grande capital. Não é razoável o governo economizar recursos do FAT quando se trata do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, enquanto utiliza o dinheiro do mesmo fundo para subsidiar grandes empresas, na maioria das vezes, oligopólios internacionais.

Para proteger o emprego é necessário reduzir a taxa de juros e interromper o ajuste fiscal que derruba investimentos, além da adoção de medidas estruturais como uma reforma tributária. O país precisa desonerar salários e impostos indiretos, taxar bancos e os fluxos de capital e instituir imposto sobre as grandes fortunas e heranças. E é preciso mudar a agenda de retrocessos sociais e recolocar na pauta do país a redução da jornada de trabalho sem redução de salários para 40 horas semanais, medida suficiente para gerar dois milhões de postos de trabalho.

Edson Carneiro Índio é Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Neste dia 05 de junho, dia mundial do meio ambiente, é um momento importante para refletirmos e fazermos um balanço sobre as questões ambientais. Ninguém em sã consciência dirá que é contra o meio ambiente, que odeia árvores, que não liga para água etc. É fato que a preocupação com as questões ambientais cresce a cada dia. Porém, as pessoas comuns, pouco ou nada têm feito para auxiliar no tema. Nossos governantes também, além da retórica superficial e vazia, nada têm feito para questão, e por vezes, têm feito no sentido de agravar a situação. Quando tratamos da temática ambiental, fica cada vez mais necessário não tratarmos os diversos temas afins em caixinhas, e é imperativo tratarmos todos os temas de maneira transversal. Quando falamos de falta d´água, escassez de energia, poluição, transgênicos, contaminações, agrotóxicos, criminalidade, corrupção, estamos tratando em última instância do meio ambiente social, na qual tudo está inserido e interligado por conta de nossas escolhas enquanto sociedade, seja por ação ou por omissão.

Refutamos aqui, a visão de amplos setores do movimento ambientalista que trata a temática de maneira catastrofista, apocalíptica, fazendo parecer que foi a maldade humana que nos arrastou até aqui e que continua a nos jogar para um caos sem volta. Chegamos até aqui por opções claras de modelos econômicos, e de organização social como um todo. O planeta ainda possui imensos recursos naturais e hoje detemos técnicas que poderiam, em curto período de tempo, recuperar muitos recursos perdidos. A grande questão é: o que nos impede de fazer?

Por que diante de diversas demonstrações de falência deste modelo econômico que depreda e degrada, continuamos a ter inúmeras políticas públicas de incentivo à compra e ao uso do automóvel em detrimento do transporte coletivo (ônibus e trens) ou individual não motorizado (bicicleta)? Por que mesmo diante da gravíssima crise hídrica vivida no estado, o governo de São Paulo não reestrutura a gestão e as práticas da Sabesp que, entre outros erros, não nos preparou para tamanha crise? Por que em Campinas a prefeitura patina na implantação das ciclovias enquanto outras cidades do Brasil e do mundo tratam isso como prioridade? Por que por mais um ano vivemos uma epidemia gravíssima de dengue e nada foi feito de mudança estrutural além de campanhas que jogam a responsabilidade exclusivamente na população e imiscuem o poder público enquanto agente que deveria zelar por uma cidade limpa, organizada e saudável?

Talvez algumas respostas estejam no fato de que nossos governantes ainda não perceberam o fosso que os separa da população. O abismo que está entre suas intenções e ações e as verdadeiras expectativas e necessidades da população e dos cuidados que nossos recursos naturais tanto precisam. Embevecidos pelos resultados das urnas, não percebem que, cada dia mais, residem em um castelo podre a beira da ruína. Castelos esses em função da manutenção de um modelo econômico que não se mostra mais suficiente dentro de nossas possibilidades sociais e naturais. O exército brasileiro realizar exercícios de ocupação da Sabesp como alguns órgãos de comunicação noticiaram não nos trará água. O mal-estar toma conta das pessoas, mas elas ainda não conseguem – ou não querem – entender o porquê e quais as saídas.

Os chineses, utilizam o termo “wei-ji” para definir crise. O termo chinês traz dois caracteres: perigo e oportunidade. E é assim que devemos ver os tempos atuais. Tempo que nos trazem inúmeros perigos, mas também a oportunidade de repensarmos nossas escolhas e nosso papel, como indivíduo e cidadão no mundo, para o bem das presentes e futuras gerações. Aos governantes de plantão resta saber se continuarão plantando ventos para colherem tempestades.

Rafael Moya, advogado e Presidente do Conselho Gestor da APA de Campinas

Arlei Medeiros, sanitarista ambiental e Coordenador do Observatório de Gestão Pública do Trabalhador.

Para aqueles que acreditam que no 1º de maio deve ser comemorado o dia do trabalho, e não o dia do trabalhador, vá para Cuba!

Nossa delegação formada por dirigentes sindicais de várias partes do país viveu uma experiência única. Nos deparamos com milhões de pessoas reunidas na Praça da Revolução. Mais de 2.000 membros de 205 organizações sindicais e políticas de 70 países da Europa, América Latina e Caribe, América do Norte e Ásia, assistiram ao desfile. A população das 15 províncias Cubanas, entre trabalhadores e estudantes, marchou com faixas, cartazes, dizendo palavras de ordem, exaltando a vitória do país na Revolução de 1959 que transformou a sociedade Cubana.

No palanque, estavam presentes Raul Castro, presidente de Cuba e Nicolás Maduro, presidente da Venezuela. No único discurso que antecedeu o desfile, o secretário-geral da CTC (Central dos Trabalhadores de Cuba), Ulises Guilarte, lembrou o novo cenário político vivido pela Ilha, após o “reconhecimento do governo dos Estados Unidos do fracasso de sua política de assédio, agressão e bloqueio contra Cuba”.

Como fato simbólico a passeata foi liderada pelos “cinco heróis”, como são conhecidos na Ilha os agentes que foram presos por espionagem nos EUA. O carinho e respeito por eles emociona àqueles que sonham com um mundo sem senhores.

Este ano, choveu durante todo o desfile, para alegria de todos. Segundo antiga tradição cubana, quem se molha com a primeira chuva de maio terá sorte o resto do ano, fazendo bem para o corpo e a mente. E foi com este pensamento que tomamos esta chuva como na infância, com muita alegria e esperança por um mundo mais fraterno, sem guerras, fome e miséria.

Impressionou a consciência política que paira sobre Cuba e os cubanos. Eles debatem com muita naturalidade sobre economia, política, sociologia e tantos outros assuntos que são inseridos na vida deles desde a infância. Por isso, a educação é um dos principais pilares da sociedade cubana. Os pais são obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos cinco anos até que eles completem o 2º grau. Segundo a Unesco, Cuba é o único país da América Latina e Caribe a atingir objetivos globais de educação. Vale lembrar que o acesso às escolas e universidades é totalmente gratuito.

O outro pilar que sustenta a sociedade cubana é a saúde. A população também tem a gratuidade assegurada desde o atendimento básico até necessidades mais complexas, como cirurgias. São extremamente baixos os índices de mortalidade infantil e há uma ótima expectativa de vida no país (média de 78 anos).  Por isso, os trabalhadores da área da saúde tiveram destaque no desfile do 1º de maio. Esses profissionais foram peças fundamentais no combate ao ebola, no continente Africano, além de tantas outras missões internacionais que realizam desde o início da Revolução. Nos dias de hoje, os médicos cubanos estão presentes em mais de 60 países ao redor do mundo.

Perguntados sobre o embargo econômico que perdura mais de 50 anos, imposto pelo governo americano, eles dizem que não haverá um milímetro de retrocesso nas conquistas da Revolução. Acreditam que vale a pena ter a independência e a liberdade de caminhar com seus próprios pés, mesmo seu maior “agressor” estando a 140 km de suas praias. Os cubanos possuem uma frase que diz “Os Yankees (EUA) não conseguiram nos derrotar com as armas, mas vão tentar agora com a Madonna e a Coca-Cola”, tentando impor sua cultura de consumismo e capitalismo.

Venham conhecer Cuba e os cubanos. Não deixe que a grande mídia brasileira repasse as informações de maneira distorcida sobre esse povo alegre, gentil, inteligente e que continua caminhando por sua independência.

Viva Cuba!
Viva a Revolução Cubana!

Arlei Medeiros – Coordenador da Secretaria Geral da Fetquim
Renato Libânio – Historiador e Coordenador do Centro Organizativo dos Trabalhadores (COT)

Há 83 anos, em 24 de fevereiro de 1932, após intensa campanha nacional, as mulheres brasileiras conquistaram o direito a votar e serem votadas. Verdade seja dita, parte das brasileiras: aquelas que contavam com a conivência do marido para votar, as viúvas e as solteiras que comprovassem renda própria mínima.

A extensão do direito a todas as mulheres se deu dois anos depois, em 1934, porém seu exercício manteve-se facultativo até 1946. Aliás, quando dizemos “todas”, queremos dizer todas dentre a reduzida parcela letrada da população. Analfabetas e analfabetos somente conquistaram o direito ao voto em 1985 através de emenda constitucional, posteriormente assegurado pela constituição de 1988.

Há mais de dez anos as mulheres passaram a configurar maioria do eleitorado. É uma mulher quem ocupa hoje o posto mais alto da República, a presidência. Porém, entre esses dados e a ocupação real dos espaços políticos pelas mulheres brasileiras, em pé de igualdade com os homens, há um abismo gigantesco.

Alguns dispositivos foram desenvolvidos para buscar superar a sub-representação política das mulheres, como a lei 9.504/1997, que prevê reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas chapas proporcionais. Nas eleições de 2014, primeiras nas quais as cotas foram cumpridas, registrou-se um aumento tímido da bancada feminina na Câmara, passando de 45 para 51 deputadas federais, o que nos eleva ao modesto patamar de 10% desta casa.

A presença pontual de mulheres em altos cargos nem de longe caracteriza o acesso sistemático das mulheres aos espaços de poder. Sobretudo quando as ocupantes de tal cargo não se comprometem com a defesa da autonomia e liberdade das mulheres, promovendo cortes orçamentários em áreas sociais, travando pautas históricas do movimento feminista, como a legalização do aborto e demais direitos sexuais e reprodutivos.

O que buscamos não é um símbolo para dizer que podemos eventualmente chegar lá, mas romper com a condição de opressão. Como pensar em aumentar a representação institucional das mulheres brasileiras sem promover mudanças profundas no nosso sistema político? Como chegar à paridade sem privilegiar o voto ideológico, em lista, com alternância de gênero? Ou sem impedir que interesses de grupos econômicos (inclusive aqueles que se escondem sob a fé), através do financiamento privado de campanha, dominem o cenário político?

Para além dos cargos eletivos e da política institucional, assegurar o direito à livre manifestação é imprescindível. As mulheres, que fomos maioria nas ruas durante as grandes manifestações de junho de 2013, se tornaram visível minoria no ano seguinte, quando os atos contra as arbitrariedades da Fifa e gastos com a Copa foram duramente reprimidas em todo o país. Os diversos relatos de abordagem policial machista e a ofensiva contra os manifestantes afastam das ruas principalmente aquelas que não são socializadas ao longo da vida para os espaços públicos.

Mas não vão nos deter. Nossa luta coletiva por espaço político, por voz, por ocupar cargos públicos, direções de partidos, sindicatos, movimentos, continua todos os dias.

Carolina Peters é feminista e militante do PSOL.