Juiz nega pedido da Sanasa e alta na conta de água permanece suspensa
Liminar impede, ao menos temporariamente, reajuste de 15% em Campinas.Empresa defende que aumento é ‘revisão extraordinária’ contestará decisão.
reportagem do G1 Campinas
O juiz titular da 10ª Vara Cível de Campinas (SP), Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, manteve nesta segunda-feira (3) a liminar que suspendeu o aumento de 15% na conta de água a partir do dia 17. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o magistrado negou o pedido para “reconsiderar” a decisão feito há quatro dias por advogados da Sanasa. A empresa ingressará com recurso para tentar ser autorizada a aplicar o reajuste.
O processo foi movido pela Defensoria Pública, com base em artigo da Lei Federal que determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. Em fevereiro, a empresa responsável pelo abastecimento no município já havia elevado a tarifa do serviço em 11,98%.
A liminar que suspendeu o reajuste foi concedida pelo juiz da 9ª Vara Cível, Carlos Ortiz Gomes, em 27 de julho. À época, ele também respondia pela 10ª Vara Cível da cidade. A decisão de barrar o reajuste ainda é provisória e pode ser mantida, ou alterada, na sentença sobre o caso.
Pedido de reconsideração
Os defensores da Sanasa, que tem a prefeitura como principal acionista, alegam que a alta no preço é uma “revisão extraordinária” e está fundamentada em diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, citam que a crise hídrica impactou no caixa da empresa e que o aval da agência reguladora (Ares-PCJ) para reajuste foi concedido após estudos.
“A agência reguladora realçou que a Sanasa vem acumulando e absorvendo os impactos financeiros decorrentes da crise hídrica, que culminou com a queda no volume faturado de água e a consequente redução da receita associada ao aumento dos custos operacionais, apontando o índice de reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto de 36,26% […] Entretanto, com o intuito de reduzir o impacto junto a população, ao tempo que a Sanasa tenha condições de ampliar suas gestões para equilíbrio econômico-financeiro, foi proposto um reajuste extraordinário de 15%”, explicam os advogados da Sanasa no texto da petição. O pedido será avaliado pelo magistrado Maurício Simões de Almeida Botelho Silva.
A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a publicação. Entre as justificativas para o reajuste também está o aumento no custo com energia elétrica.
Caso entre em vigor, este será o quarto aumento na conta de água no governo Jonas Donizette (PSB). Em 2014, houve uma alta de 6,63% em janeiro; e em fevereiro foi criada taxa adicional de esgoto. Já neste ano, também em fevereiro, passou a ser aplicado mais um reajuste, de 11,98%; agora, a Sanasa planeja elevar em 15% o preço dos serviços. Em 2013, houve redução nos valores da tarifa social.
Quem pagava R$ 72,72 por 15 m³ de água por mês em 2012 passou a desembolsar R$ 96,83 após o aumento de 11,98% deste ano. De acordo com a Sanasa, apesar da crise hídrica foram investidos R$ 275 milhões no período de janeiro de 2013 a junho de 2015.
Ministério Público e OAB no caso
O Ministério Público pediu explicações para a Sanasa sobre a sequência de reajustes na conta de água. Segundo o órgão, a empresa de saneamento tem 30 dias para responder o ofício enviado em 27 de julho pelo promotor substituto da 9ª Promotoria de Justiça, Luís Felipe Delamain Buratto. A representação foi feita por um morador de Campinas.
A regional Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu informações para a Sanasa sobre o aumento. Segundo o presidente da entidade, Daniel Blikstein, a empresa se comprometeu a encaminhar detalhes técnicos, que serão avaliados em 20 dias a partir do recebimento.