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Nem taxação de grandes fortunas, nem cobrança de impostos sobre os dividendos dos investidores ou especuladores. A única medida implantada até agora pelo governo Jair Bolsonaro diante da crise agravada pela pandemia de coronavírus atingiu em cheio, mais uma vez, os trabalhadores. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado por Medida Provisória (MP 936), permite às empresas reduzir jornadas e cortar salários por até 90 dias. Para que o trabalhador possa medir o tamanho do prejuízo que pode vir a ter, o Dieese lançou uma calculadora.

A calculadora do Dieese permite simular as reduções permitidas pela MP 936. “A medida prevê um benefício que cobriria parte da perda dos rendimentos durante esse período. Com essa calculadora, as pessoas podem simular o impacto dessas medidas sobre a sua remuneração”, afirma a economista Patricia Pelatieri, diretora técnica adjunta do Dieese. “Todos perderão”, avisa.

A MP 936 autoriza, ainda, a suspensão dos contratos de trabalho por 60 dias. E apesar disso, não garante como contrapartida garantia de que os empregados não sejam demitidos

Empobrecimento e mais crise

A massa salarial do setor privado deve cair entre 9,4% e 27,7%, a depender do nível e do tipo de adesão das empresas ao programa.

A informação consta de estudo elaborado pelo Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Além disso, o empobrecimento dos trabalhadores com carteira assinada deverá reduzir o consumo das famílias e retardar a retomada da atividade econômica ao final do período mais agudo da atual crise sanitária.

As lojas Havan , do empresário Luciano Hang – um dos principais apoiadores de Bolsonaro –, já suspendeu o contrato de trabalho de 11 mil funcionários. Foi uma das primeiras e o corte equivale a metade dos empregados do grupo.

“É um tiro no pé”, define Patrícia. “Mesmo pensando só do ponto de vista econômico, deixando toda a parte humanitária de lado, é um enorme erro o que o governo está fazendo porque está tirando renda da economia”, avisa, fazendo coro ao estudo da Unicamp. “Além das mazelas todas, a possibilidade de uma recuperação pós crise fica muito mais difícil.”

A técnica do Dieese é taxativa: a MP 936 significa perda para os trabalhadores em qualquer uma das opções. “A menos que o trabalhador ganhe salário mínimo. E esses, nós estamos acompanhando e vendo que uma parte significativa está sendo demitida, o que é muito grave, já que a medida não considera estabilidade no emprego”, critica.

A economista considera que a MP 936 joga sobre as costas dos trabalhadores, mais uma vez, a responsabilidade sobre a crise. “Tem várias outras medidas antes dessa penalização que poderiam ser tomadas, inclusive a complementação de 100% do salário do trabalhador, como muitos países estão fazendo e que deveria ser adotada aqui no Brasil .”

Chame o sindicato

“Tudo isso pode ser feito via acordo individual escrito ou negociação coletiva”, informa a economista, que alerta. “A participação dos sindicatos, pela MP, é obrigatória somente nas negociações relativas aos trabalhadores que tenham salários acima de R$ 3.135 (ou três salários mínimos) e abaixo de R$ 12.202,00 (duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social). Mas os acordos de quem está em outras faixas salariais também podem, e devem, ser realizados por meio de negociação com o sindicato”, ressalta.

“É muito importante que o trabalhador procure seu sindicato antes de fechar qualquer acordo, mesmo sem a obrigatoriedade. Todo acordo individual firmado entre empregador e empregado, deverá ser comunicado ao sindicato da categoria”, reforça Patricia Pelatieri. “Os sindicatos podem ir atrás da empresa e tentar uma negociação coletiva para melhorar as condições acordadas individualmente.”

A economista informa que o Dieese produziu uma Nota Técnica, a 232, com todos os detalhes sobre a MP. “De todo modo, haverá perda de rendimento para os trabalhadores. Então é muito importante que os trabalhadores saibam exatamente o que podem perder com a medida de redução de jornada ou até mesmo de suspensão do contrato de trabalho. A calculadora a ajuda a simular todas essas situações e as possibilidades previstas na MP.”

A calculadora do Dieese funciona de uma forma muito simples, explica Pelatieri (confira áudio acima). “O trabalhador escolhe a opção redução de jornada e salário ou suspensão de contrato (conforme permite a MP 936). Coloca o valor do salário bruto e clica no botão mostrar.”

Ao clicar no botão vai aparecer mensagem informando se sua faixa salarial depende obrigatoriamente de negociação coletiva ou se pode ser negociação individual.

“Para quem fez a opção por redução de jornada com redução de salário, quando entrar com a informação do salário bruto vão aparecer três possibilidades de redução de jornada com redução de salário: redução de 25%, de 50% e redução de 70%”, detalha. “Daí vai aparecer quanto a empresa deve te pagar em cada uma dessas condições, de quanto vai ser o benefício concedido, quanto o trabalhador terá de perda, em percentual, e qual vai ser a perda real bruta em 30 dias, em 60 dias e em 90 dias para cada uma das possibilidades de redução.”

FONTE: Rede Brasil Atual

A faixa de renda dos brasileiros mais pobres foi a única que perdeu rendimento real nos três primeiros trimestres do ano, segundo estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ao todo, 51,8% dos brasileiros mais pobres não tiveram ou perderam rendimentos nos nove primeiros meses do ano.

Os dados têm como base a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e a inflação por classe social medida pelo próprio Ipea. As informações do estudo usam como correção o indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado mensalmente.

Cruzados com os dados da PNAD, os dois últimos trimestres registraram queda nos rendimentos entre os mais pobres, de 1,43% e 0,34%, respectivamente. No ano, a queda somada é de 1,67%. Nas outras cinco faixas de renda, os brasileiros tiveram melhora de rendimentos. O destaque desse estrato foi a classe média da faixa 4, com rendimento mensal entre R$ 4,1 mil e R$ 8,2 mil por domicílio. Nessa faixa, a alta nos nove primeiros meses do ano foi de 13,1%.

“Vida ficou mais cara” Em conversa com moradores de locais pobres, não é difícil perceber que o ano foi difícil. Na comunidade Sururu de Capote, na orla lagunar de Maceió, muitos moradores relatam dificuldades e perdas em 2019.

“Esse ano foi de dificuldade em tudo: ganhamos menos, a vida ficou mais cara e, para piorar, meu filho [de 20 anos] foi brincar por aí e virou pai”, conta a marisqueira Jaqueline Araújo, 37, que mora com os três filhos e ainda enfrentou uma dificuldade especial esse ano: as manchas de óleo nas praias do Nordeste. “Aqui na lagoa nunca chegou o óleo, mas as pessoas ficam com medo de comprar nosso pescado, isso dificultou ainda mais.”

Com atividade marisqueira ela conta que não conseguiu nos últimos meses um rendimento sequer de R$ 500. Sem receber Bolsa Família, ela completa renda cozinhando aos sábados para um projeto comunitário. “Não tem salário, é só uma ajuda de custo, mas vem para ajudar”, diz.

A faixa “renda muito baixa” reúne 29,6% dos domicílios brasileiros e é a maior entre os seis estratos medidos: ela inclui aqueles lares com renda mensal de até R$ 1.643,78. Além daqueles de renda mais baixa, 22,2% dos domicílios não tiveram rendimento no terceiro trimestre, e não têm alta ou baixa contabilizados. Entretanto, em comparação ao último trimestre do ano passado, o percentual de domicílios sem rendimento subiu 0,3 pontos percentuais, de 21,9% para 22,2%.

Em comparação com anos anteriores, percebe-se que o maior rendimento já obtido pela faixa mais pobre da população ocorreu no primeiro trimestre de 2015, quando o valor médio chegou a R$ 843,20 —já descontado a inflação. No terceiro trimestre do ano, essa renda média ficou em R$ 805,50, a menor desde o primeiro trimestre de 2017. Segundo a pesquisa, no terceiro trimestre de 2019, “a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 30,5 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa.”.

Casa sem empregados

Na casa de Fátima Casado, 52, moram sete pessoas e só uma filha está empregada. “E é desses empregos temporários que o comércio cria no fim de ano, não sabe se fica [empregada]. Mas ela é quem está ajudando aqui em casa”, relata, explicando que há muitas semanas a família não sabe o que é comer carne.

“Hoje, almoçamos fígado de boi. Mas, na maioria dos dias, é só peixe e sururu que pescamos. Às vezes compramos um frango, quando o dinheiro dá”, conta a beneficiária do Bolsa Família.

Ganho menor, inflação maior

Segundo a pesquisadora do Ipea e uma das autoras do estudo, Maria Andreia Parente Lameiras, a perda dos mais pobres este ano ocorreu porque houve uma combinação de dois movimentos distintos.

“Primeiro, essa faixa teve ganhos nominais abaixo das outras. E quando você olha outro dado, da inflação por faixa, vê que é entre os mais pobres que foi ela maior em 2019”, diz, lembrando que, por serem empregos de menor qualificação, têm mais dificuldade de recolocação após uma recessão.

“Ou seja, além de reajuste menores, a inflação acabou corroendo mais o salário porque houve muitos aumentos de preços no alimento, na energia, coisas que são mais pesadas para os mais pobres”, diz.

O índice citado por ela é do Ipea e mede a inflação por faixa de renda. Em novembro, por exemplo, as famílias com renda mais baixa tiveram inflação de 0,54%, contra 0,43% para as demais faixas de renda. As altas de alimentos, energia e habitação foram determinantes para puxar a alta maior. Em 12 meses, a taxa de inflação das famílias de renda mais baixa ficou em 3,4%, contra 3,26% dos mais ricos no mesmo período.

Ainda sobre o estudo, a pesquisadora aponta que os maiores ganhos de rendimentos vieram do estrato dos trabalhadores por conta própria, que somente no último trimestre registraram uma alta de 5,2% nesses rendimentos.

“O que se observa dessa faixa é que ela é muito distinta: tem gente com rendimento muito alto, tem gente ganhando menos. Na média deu 5,2% de alta, mas tem gente que está crescendo 10%, tem gente que não aumentou nada. E dentro desse meio você encontra o Uber, mas tem também o médico que é PJ [pessoas jurídica]; tem o arquiteto também, e a moça que faz bolo. São rendimentos variados”, conta.

Melhor cenário para 2020

Para a pesquisadora, apesar da perda entre os mais pobres este ano, o cenário desenhado para os próximos trimestres é positivo.

“A gente espera que todas as faixas apresentem rendimento positivo nesse trimestre e nos próximos. Esperamos que o próprio desenvolvimento da economia gere não só aumento da ocupação, mas também dos rendimentos”, afirma.

Para os menos qualificados, ela aposta no reaquecimento da construção civil. A queda dos juros tem aumentado os financiamentos e o número de lançamentos”, explica. “E a gente espera que não só os que estão desempregados voltem ao trabalho, mas os que já estão comecem a ter rendimentos maiores”, completa.

Lameiras ainda afirma que, olhando para os últimos trimestres, os índices de 2019 são mais positivos que os de 2018. “Isso não quer dizer que o mercado de trabalho está excelente. Em 2020 a gente ainda vai ter desemprego alto, informalidade alta, mas de uma maneira melhor do que em 2019. A mudança é lenta, mas ela é positiva, a gente está melhorando”, finaliza.

Fonte: UOL