Em 2 anos, Campinas eleva em 50% gastos com folha de comissionados

Custo dos ‘cargos de confiança’ foi de R$ 3,4 milhões para R$ 5,2 milhões.

Os gastos de Campinas (SP) com salários de funcionários comissionados aumentaram 50,9% em dois anos, segundo números fornecidos pela Prefeitura ao G1 por meio da Lei de Acesso à Informação. Em julho de 2013, a gestão Jonas Donizette (PSB) aplicou R$ 3,46 milhões para custear 493 trabalhadores em cargos de livre nomeação, contratados sem concurso, enquanto que, em julho deste ano, o Executivo teve despesa de R$ 5,23 milhões com 580 profissionais.

Alvo de uma ação civil do Ministério Público, a Prefeitura afirma que as contratações são legais, investiu em concursos públicos e valorizou servidores. “Antes, não havia regra para contratação de comissionados. Agora há”, informa nota do Executivo ao mencionar que a atual gestão criou uma lei complementar, em abril de 2014. Ela limita em 4% o total de cargos em comissão, em relação ao total de cargos criados por lei (atualmente em 24,3 mil), “para disciplinar a questão”.

A explicação para o acréscimo na folha de remunerações inclui a diferença de 87 comissionados entre os períodos avaliados, além dos reajustes salarias recebidos por profissionais contratados no início da gestão ou em 2014. O aumento salarial dos funcionários públicos tem como referência o Índice do Custo de Vida (ICV) no país, medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que subiu 22,2% desde janeiro de 2013.

Antes de assumir a Prefeitura, Jonas declarou ao G1, em dezembro de 2012, que planejava reduzir o número de cargos de livre nomeação, à época em 490, segundo dados do Executivo. “Eu vou sim procurar trabalhar com o número de comissionados mais enxuto”, prometeu.

Déficit x investimentos
Ao ponderar sobre a atual crise econômica do país, o diretor da entidade que representa os servidores municipais de Campinas (STMC), Jadirson Tadeu Cohen, criticou a alta de gastos do Executivo com as remunerações de comissionados. “O sindicato vê com muita tristeza, sempre defenderá a entrada de servidores por meio do concurso público. É muito agressivo isso, ainda mais no momento em que vivemos agora. Isso é desrespeitar a população da cidade”, ressaltou.

Déficit x investimentos
Ao ponderar sobre a atual crise econômica do país, o diretor da entidade que representa os servidores municipais de Campinas (STMC), Jadirson Tadeu Cohen, criticou a alta de gastos do Executivo com as remunerações de comissionados. “O sindicato vê com muita tristeza, sempre defenderá a entrada de servidores por meio do concurso público. É muito agressivo isso, ainda mais no momento em que vivemos agora. Isso é desrespeitar a população da cidade”, ressaltou.

O governo, por outro lado, garante que se preocupa em manter o nível de remuneração dos trabalhadores e está repondo as perdas inflacionárias, embora neste ano tenha verificado queda na arrecadação. Segundo a Prefeitura, o funcionalismo teve reajuste acumulado de 23,7%, ao somar reposições realizadas desde 2013, além de valorização.

Cohen também considerou excessivo o número das contratações para “cargos de confiança” e questionou a política do governo para tentar compensar áreas onde há déficit de profissionais. “Hoje, por exemplo, faltam 500 trabalhadores em Serviços Públicos. É lamentável, nós temos questionado o prefeito sobre os comissionados na cidade”, ponderou Tadeu Cohen.

No mês passado, a folha de comissionados foi equivalente a 5,5% do total de R$ 94,5 milhões. Entre eles estão os secretários municipais, cada um deles com salário de R$ 21,2 mil, igual ao subsídio do prefeito. Os valores pagos aos assessores, divididos em seis níveis, variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

MP pede condenação
Por considerar excessivo o número de comissionados na Prefeitura, e entender que parte das nomeações atenderam a critérios políticos, a promotora Cristiane Hillal foi à Justiça, em julho, para pedir a condenação de Donizette por improbidade administrativa.

Uma das consequências, incluída entre os pedidos feitos pela promotoria, pode ser a cassação dele. Por enquanto, não há previsão de quando o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, irá decidir o caso.

Na avaliação do MP, a forma como o governo utiliza os cargos desrespeita a Constituição porque os funcionários nomeados têm funções burocráticas, operacionais ou técnicas, ou seja, sem a necessidade de alinhamento partidário com o prefeito. A promotoria pede à Justiça uma liminar para que, no prazo de um ano, o Executivo estabeleça um teto de 100 comissionados.

Reportagem: Portal G1