reportagem: Jornal Metro/ Rose Guglielminetti
A promotora de Justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal, ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) e o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romêo por improbidade administrativa. Eles são acusados de promover a contratação indevida de funcionários comissionados. Na ação ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Campinas, a promotora diz que Donizette e Romêo usaram a empresa de saneamento para “a prática de clientelismo e não para melhorar a eficiência do serviço público”.
Na denúncia, Hillal diz que analisou as funções de alguns comissionados e concluiu “que o diretor-presidente da Sanasa, em conluio com o prefeito, ora empregou pessoas com atribuições desnecessárias; ora empregou apenas para atendimento de interesses pessoais ou ainda empregou pessoas dispostas a pagar dívidas de apoio político-partidário”. diz.
Ela pede que os dois sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa equivalente a 100 vezes a remuneração do prefeito. A promotora pede ainda, a redução no número de comissionados dos atuais 196 para apenas 15 servidores e a declaração de inconstitucionalidade do Estatuto Social da Sanasa, que estabeleceu os critérios para a criação de cargos em comissão.
A promotora diz que, sem contar a Câmara de Vereadores, a prefeitura e entes da administração indireta, como Ceasa, Setec, Emdec, etc, existem 1.418 cargos em comissão. Esse número, diz ela, “supera países como França e Alemanha que, juntos, somam 500 vagas”. Ela lembra ainda que na Inglaterra são 300 comissionados.
A promotora diz que na Sanasa – assim como na prefeitura e nos demais entes da Administração indireta – “os cargos comissionados vão se distribuindo em uma cadeia hierárquica imensa de chefes de chefes e de chefes, por sua vez, com seus respectivos assessores, até o ponto de não se saber, afinal, quem está, de fato, sendo chefiado”. Ela diz cita como exemplo o fato de a Sanasa contar com quatro diretorias, sendo que em apenas duas delas, ocupadas por filiados ao PSB, existem 10 gerências e 25 coordenadorias, cujos cargos são preenchidos por comissionados.
Na base para a denúncia, a promotora conta que por cerca de dois anos, por amostragem, ouviu relatos de servidores sobre as funções que exerciam e constatou casos graves de desvios. Disse ter encontrado vários funcionários que tinham como atribuição “ter ideias”. Um deles, ligado ao PP, disse que foi contratado para visitar todos os setores da Sanasa “para que tenhamos ideias que depois vão virar projetos”. Um caso chamou a atenção da promotora. O funcionário disse ter tido a “ideia” de reduzir o custo da folha de pagamento e sugeriu “a demissão de algumas faxineiras”.
Outro filiado do PSB diz que foi contratado pela Sanasa para “prestar serviços à comunidade”, disse. “Quando tem teatro na escola eu ajudo a carregar alguma coisa”, revelou, dizendo que também vai aos bairros “orientar as pessoas sobre alguma obra da Sanasa”. Um outro funcionário, ligado ao PSDB, disse que ajudava os agentes da empresa terceirizada de segurança. “Eu ajudo eles (os guardas) a olhar as câmeras de segurança em busca de alguma movimentação estranha nos prédios”, contou.
Um outro funcionário, desta vez ligado ao PDT, disse que durante a crise hídrica tinha como função orientar as pessoas para que evitassem lavar as calçadas e assim reduzir o desperdício de água. “Hoje, com a situação normalizada, tenho feito serviços de entregas de papéis e documentos das Domasas (unidades regionais),” contou.
Um filiado do PSDB disse que tinha como atribuição reduzir os custos da empresa fazendo relatórios de compras de modo a conseguir descontos, além disso afirmou que ficaria à disposição para tudo o que a gerência precisasse.
A promotora revela ter encontrado o caso de sete funcionários da Sanasa que prestam serviço na Secretaria de Urbanismo. Alegaram no depoimento que foram deslocados com a tarefa de acelerar processos de empreendimentos imobiliários e, assim, elevar o número de consumidores de água e, por consequência, aumentar o faturamento da empresa.
Hillal revela ter conversado com um funcionário que tinha a incumbência de cadastrar o patrimônio da empresa fixando-lhe uma placa com o número de identificação. Para isso, contava com a ajuda de funcionários concursados e de uma assessora própria que teria a função de “chapear os bens”.
A função de um assessor ligado ao DEM, segundo ela, “ficou naquele limbo de funções de necessidade incompreensível”. O funcionário explicou que ajuda a fiscalizar as empresas no que se refere ao despejo de afluentes não domésticos para subsidiar o trabalho da Cetesb”. Um outro caso citado é o de uma funcionária que diz conhecer o Dr. Arly há mais de 20 anos” e que sua função seria a de estudar normas trabalhistas, de convenções coletivas e outros”.
A promotora cita no processo o caso de um funcionário que seria primo do prefeito que exercia o cargo de coordenador e que supervisionaria serviços de tornearia, ajustagem e soldagens de peças. Ela fala ainda de funcionários da Sanasa cedidos para a secretaria de Esportes e de Recursos Humanos – medida, que segundo ela, “não tem qualquer remota conexão com a finalidade da empresa de saneamento”.
