Arlei Medeiros

Autor: Arlei

  • Defensor Público recorre ao TJ-SP para impedir 2º aumento da tarifa de água

    Defensor Público recorre ao TJ-SP para impedir 2º aumento da tarifa de água

    O defensor público, José Moacyr Doretto recorreu nesta quinta-feira (13/08) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar impedir que a Sanasa, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto de Campinas, aumente em 15% a tarifa de água, a partir deste mês.

    Ele pediu ao desembargador Azuma Nishi, do TJ-SP, que reconsidere a sua decisão. Nishi cassou ontem (12/08) a liminar que havia sido concedida em primeira instância em uma ação da Defensoria Pública de Campinas que proibiu a aplicação do reajuste. A  Defensoria Pública Estadual argumentou que uma lei federal proíbe que os preços da água sejam reajustados duas vezes ao ano e que a tarifa já havia tido aumento em fevereiro, de 11,98%.

    O desembargador porém, diz que legislação permite a revisão tarifária quando há ocorrências de fatos não previstos no contrato como, por exemplo, o aumento do custo da operação por causa da crise hídrica e alta na tarifa elétrica; prejuízo da empresa de R$ 20 milhões entre janeiro e maio deste ano; redução das receitas em 6,18% e aumento das despesas em 8,4%, além de diminuição no consumo de água de 12,47% entre janeiro a maio deste ano, ante o mesmo período de 2014.

    O defensor, porém, disse que a Sanasa utilizou três pilares para defender o segundo reajuste: crise hídrica, aumento da energia e dos produtos químicos. ‘São os mesmos argumentos utilizados para sustentar o primeiro reajuste. Isso significa que não houve nenhuma situação extraordinária que pudesse balizar a revisão tarifária. O aumento está ilegal”, disse  o defensor.

    Doretto afirmou ainda que há obrigatoriedade de se fazer audiência pública para reajuste da tarifa, o que não foi feita. “Vou mostrar que há equívocos contábeis e ineficiência na gestão da empresa”, ressaltou o defensor.

     

    reportagem : Blog da Rose

  • URGENTE: terceirização vai a voto em plenário do Senado

    URGENTE: terceirização vai a voto em plenário do Senado

    O Colégio de líderes do Senado Federal ameaça votar o PLC 30 da terceirização em regime de urgência. Dessa forma, promete levar o projeto diretamente a votação em plenário.

    Com esse golpe, os senadores abortam a tramitação regular do projeto, que deveria passar pelas comissões, como prevê o regimento do Senado.

    Diante desse cenário, os trabalhadores e a sociedade deve se preparar para um combate imediato, inclusive na pressão sobre os senadores em Brasília e em seus estados de origem nos próximos dias.

    A Intersindical e demais organizações que compõem o Fórum dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização se reúnem na terça-feira para traçar as estratégias de enfrentamento a esse terrível ataque.  

    “Esse golpe do senado reforça ainda mais a necessidade de uma ampla mobilização nas manifestações previstas para o dia 20 de agosto, que ganham ainda mais importância no momento contra a ofensiva da direita, o ajuste fiscal e a chamada “Agenda Brasil”, que deveria ser chamada de “Agenda Destrói o Brasil”.   

    Para entender melhor os ataques da terceirização.

    Querem estourar a bomba da “pauta boa” no colo dos Trabalhadores

    Renan chamou de “pauta boa” um conjunto de propostas apresentadas que traz em um de seus itens, a aceleração da tramitação do PLC 30/15 (PL 4330), o projeto que libera geral a terceirização no país, considerado uma verdadeira bomba que pode estourar no colo de toda a sociedade.

    O projeto disfarçado de uma proposta que regulamenta a terceirização no país, na verdade amplia a terceirização para todas as atividades e significa um retrocesso, pois retira direitos conquistados na CLT e ofende a Constituição Federal. A aprovação do PLC 30/15, é considerada por muitos especialistas como uma reforma trabalhista às avessas e praticamente impõe o fim da CLT.

    Este projeto é oriundo da Câmara Federal e foi votado sem qualquer discussão com a Sociedade, pois o presidente da Câmara Eduardo Cunha-PMDB/RJ, atropelou o regimento com suas conhecidas manobras, atendendo aos interesses dos empresários financiadores de sua campanha eleitoral e da maioria dos parlamentares. Os deputados federais que votaram pela aprovação do PL 4330 na Câmara e hoje tramitando como PLC 30/15 no Senado, não tinham conhecimento sobre o texto e votaram pela aprovação, atendendo interesses exclusivos de seus financiadores de campanha, quitando essa fatura com moeda lastreada nos direitos dos Trabalhadores.

    Todos os estudos sobre a terceirização apontam gravíssimos problemas no dia a dia dos Trabalhadores terceirizados, pois evidenciam em relação aos Trabalhadores não terceirizados maior índice de acidentes de trabalho, menor remuneração, direitos inferiores, segregação, calotes e incentivo ao trabalho em condições análogo ao escravo, porém a força do poder econômico conseguiu aprovar o projeto na câmara

    Leia mais:
    → Manifesto: dia 20 de agosto – Tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia!
    → Senado prepara extermínio de direitos e mais privatizações
    → Câmara dos Deputados inicia semana com pauta bomba

  • Guilherme Boulos do MTST fala verdades em encontro com Dilma

    O PSOL reafirma que não aceitará que as mobilizações convocadas originalmente para denunciar o ajuste fiscal, o avanço conservador e a retirada de direitos, tornem-se atos de desagravo a um governo que segue aplicando a agenda das elites brasileiras. Convocamos toda a nossa militância para tomar as ruas com os movimentos sociais combativos no dia 20 de agosto com as bandeiras presentes na convocatória original e deixamos claro, assim, que não nos somaremos a atos de desagravo ao governo Dilma

    Vamos tomar as ruas com cartazes, faixas e bandeiras que denunciem os ataques aos direitos dos trabalhadores, venham de onde vierem. A hora é de mobilização e luta. Não recuaremos!

  • Reforma Política e Comunicação – desafios ao Movimento Sindical

    Reforma Política e Comunicação – desafios ao Movimento Sindical

    Lula foi eleito presidente da República em 2002, período em que a capacidade de mobilização e luta da classe operária e dos movimentos sociais estava em seu pior nível. De 1945 a 1964, tivemos um período de ascenso dos movimentos de massa e de organização da classe trabalhadora  que foi para a ofensiva, e construiu um projeto alternativo. Preocupada com uma derrota histórica, a classe dos capitalistas, se uniu com os militares e o capital estrangeiro dominado pelos Estados Unidos, e deram um golpe militar em 1964, para derrotar o projeto das reformas de base da classe trabalhadora brasileira. As reformas que Jango pretendia realizar teriam alterado profundamente a estrutura social e econômica no Brasil. Reforma agrária, educação pública de qualidade, desenvolvimento econômico com soberania. Daí resultou um longo período de derrota da classe e de refluxo das mobilizações que foi de 1964 a 1978.

    Para analisar o caráter da elite brasileira, é necessário recordar Florestan Fernandes (1920-1995), um dos mais importantes cientistas sociais do Brasil, autor de estudos clássicos sobre a relação entre capitalismo, democracia e luta de classes no Brasil e que foi deputado constituinte, eleito em 1986, e reeleito para a Câmara dos Deputados em 1990, sempre pelo PT. Para Florestan, o Brasil é um exemplo de capitalismo dependente, ou seja, é produto de uma situação histórica em que o destino da sociedade fica submetido aos desígnios de burguesias que são incapazes de conciliar desenvolvimento econômico, soberania nacional e democracia.

    A burguesia do capitalismo dependente é impotente para enfrentar o imperialismo e, internamente ao Brasil, onipotente para manipular as condições sociais, de trabalho e ambientais. Por ser impotente de um lado é que ela precisa ser onipotente de outro. A burguesia não sabe inovar, mas sabe mandar. Consolida-se como elite no Brasil num momento em que o capitalismo global já está dominado por poucas e gigantescas corporações transnacionais. Por isso, sem força diante destas empresas, a burguesia no Brasil faz opção por aliar-se subordinadamente a estes grupos e contra os interesses do povo, assumindo caráter anti-nacional, anti-social e anti-democrático.

    A partir de 1978 a classe trabalhadora retoma as mobilizações e foi reconstruindo a unidade da classe em torno de um projeto democrático-popular. Reconstruíram-se as organizações sindicais combativas, a CUT, os movimentos sociais, o MST, a Central de Movimentos Populares (CMP), etc. Tudo isso foi acumulando forças, até que nas eleições de 1989, disputamos um projeto de sociedade com os capitalistas, mas formos derrotados, na eleição em que o Lula era o porta-voz desse projeto.

    A elite no Brasil tem um caráter de antecipação muito acentuado. Por isso, conduziu o golpe de 1964, para antecipar-se às reformas de Jango, e conduziu a “abertura lenta, gradual e segura” que marcaria o fim da ditadura. O grande embate no início da década de 1980 foi entre esta “abertura” dirigida pela elite e o amplo movimento popular pelas “Diretas Já!”, que organizou comícios com milhões de pessoas em todo o Brasil entre 1983 e 1984, ano em que a reivindicação por eleições diretas para presidente foi derrotada no Congresso Federal.

    Mas a campanha pelas “Diretas Já!”, mesmo derrotada, acumulou e aglutinou muita força popular. Tanta força que impulsionou reformas importantes inseridas na Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 e levou Lula a quase ser eleito presidente da República em 1989, quando foi derrotado por pequena margem de votos pelo Fernando Collor.

    A Constituição de 1988 também deve ser analisada pela derrotas da classe trabalhadora. Não conseguimos sustentar os itens que garantiriam reforma agrária, não conquistamos a redução de jornada para 40 horas, nem mecanismos que garantissem estabilidade no emprego contra a rotatividade. Por isso, a bancada de deputados constituintes do PT, que incluía Florestan e Lula, votou contra o texto final da constituição. Depois tivemos mais uma derrota significativa da classe, no campo sindical, com a derrota da greve nacional dos petroleiros, que foi massacrada pelos tanques na rua, lá colocados pelo governo FHC. Tudo isso produziu um refluxo no movimento de massas, que perdura até os dias de hoje.

    Em 2002, o povo brasileiro elegeu Lula. Mas a vitória eleitoral foi insuficiente para a retomada da iniciativa da classe trabalhadora. Por isso, tivemos apenas um governo de composição de classes, composto por 14 partidos políticos, muitos da própria burguesia, e a classe trabalhadora não conseguiu ter um governo popular.

    As manifestações de junho de 2013 são uma retomada da luta de massas, após o profundo descenso da década de 1980. A ofensiva neoliberal representou uma derrota mundial para a classe trabalhadora e, no Brasil, desmontou os 50 anos anteriores de desenvolvimento nacional, impulsionado pelo Estado. Os anos 2000 esboçaram propostas eleitorais contra o neoliberalismo que, em aliança com setores da burguesia interna, deram início ao “neodesenvolvimentismo”, gerando muitas contradições. A principal fagulha para o crescimento das mobilizações foi a solidariedade decorrente da repressão policial nas ruas.

    A constituinte exclusiva para a reforma política é uma bandeira que mexe com o sistema de dominação político-burguesa. A juventude que foi às ruas manifestou insatisfação com o sistema político e aqui está o elo com as bandeiras do movimento sindical. A esquerda não pode vacilar, é momento de construção de unidade entre os movimentos de juventude e os sindicatos, em torno da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

    Estamos ainda vivendo um tempo histórico que foi resultado de um período de refluxo do movimento de massas, tempos de resistência, em que a classe trabalhadora está se reaglutinando e reconstruindo um projeto de unidade da classe, mas sem ter forças suficientes para retomar a ofensiva contra o  capital, e realizar  grandes mobilizações de massa  em torno de um projeto alternativo.

    Em síntese, os governos Lula e Dilma cometeram quatro graves erros, que precisam ser debatidos, analisados em profundidade, para que destes e tirem lições para as próximas lutas:

    1. Lula e Dilma não utilizaram o Governo para organizar e conscientizar politicamente as massas, para torná-las base de sustentação das melhorias das condições de vida que foram implementadas a partir de 2003 e impulsionadoras das reformas estruturais que o País necessita. Por isso, há pesquisas que mostram que muitos jovens pobres que conseguiram entrar na Faculdade graças ao PROUNI são contra o programa Mais Médicos. E vice-versa.
    2. Lula e Dilma não construíram estratégia de enfrentamento das amarras que a burguesia mantém no Estado brasileiro (economia centrada no pagamento de juros para os muito ricos, Poder Judiciário contra as demandas do povo) e na mídia capitalista (Globo, Bandeirantes, SBT, Rede TV, etc).
    3. Lamentável ingenuidade ao usar e abusar do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, em todos os níveis, de vereador a Presidente da República. Caixa 2 generalizado foi o que levou ao mal-chamado “mensalão” e a crise ética que abala hoje o PT, após ter permitido à direita abater e inviabilizar politicamente lideranças fundamentais do Partido, como José Dirceu.
    4. Ausência de estratégia de ação e de políticas específicas para os setores médios da sociedade. Isso prejudicou muito a relação do governo, especialmente do governo Dilma, com as categorias profissionais de mais elevada renda, como setores dos metalúrgicos, dos químicos e dos bancários, agravando o distanciamento da Presidente em relação ao Movimento Sindical.

    Em relação à luta pela democratização da comunicação, não adiante ficar criticando a Globo, a Bandeirantes, porque atacam os sindicatos, o PT, a Dilma. Estas empresas estão cumprindo seu papel, fazendo o que se espera delas. Não leva a nada acusarmos o inimigo de estar agindo como inimigo. É preciso criar, fortalecer e difundir a comunicação dos sindicatos, do movimento social. São instrumentos de formação política, que é a síntese do conhecimento histórico, de como se move a sociedade, de como acontece a luta de classes. É a democratização do conhecimento entre a militância, a base social e a população em geral. Sem conhecimento, ninguém acumula forças. E a formação política pode acontecer de muitas formas. Desde seminários, cursos intensivos, debates, assim como através de meios de comunicação próprios. Por isso que a classe trabalhadora precisa ter seus boletins, jornais, programas de radio, e de televisão: para usar esses instrumentos de comunicação de massa, como formas de fazer formação política para as massas.

    O ponto fraco do cerco que a direita está montando contra o governo e contra os sindicatos é o sistema político. O povo brasileiro quer mais participação política e nós, da esquerda, do movimento popular e sindical, temos isso a oferecer, através da campanha pela Constituinte. A participação forte dos Sindicatos na campanha motiva outros movimentos a virem junto e reforça a necessidade de alterações no sistema político para garantir ampliação de direitos sociais e trabalhistas”. Reforça-se aqui a tática da transformação proposta por Florestan Fernandes: “contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres.”

    A Iniciativa Popular de Lei pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (que ganhou na Câmara dos Deputados a forma do PL 6316, de 2013, assinado por 125 parlamentares) está tramitando em conjunto com outros 42 Projetos de Lei que abordam os mesmos temas. A vinda da Coalizão à Câmara dos Deputados, trazendo cerca de 630.089 assinaturas físicas e 94.285 eletrônicas, não interessou à maioria dos parlamentares e não repercutiu nos debates do Plenário. O número de assinaturas recolhidas é significativo, mas é necessária mais intensa mobilização, de forma a atingir a meta de um milhão de assinaturas antes do final da tramitação dessas proposições. Assim, o Projeto de Reforma Política Democrática ganhará força dentro do Parlamento. A proposta da Coalizão Democrática é a mais bem feita (inclusive juridicamente) para conquistarmos uma transformação do sistema político e eleitoral brasileiro, livrando-o da captura pelo poder econômico e possibilitando que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas.

    A classe trabalhadora exerce sua força política na sociedade e perante os capitalistas quando tem forças  de mobilizar grandes  contingentes e ir para a rua, fazer greves, mobilizações. Nossa força está no número de pessoas que conseguirmos mobilizar em torno de propostas e projetos. Uma decisão de parar a produção na indústria química tem forte impacto na economia nacional. Por isso, os Químicos do ABC estão em lugar decisivo nesta quadra da História.

    (Texto elaborado como subsídio aos delegados/as ao 12º. Congresso dos Químicos do ABC a partir da contribuição de Ricardo Gebrim, advogado, membro da coordenação nacional da campanha pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político e do conselho editorial do Jornal Brasil de Fato e ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, em palestra realizada no auditório do Sindicato dos Químicos do ABC no dia 8 de junho de 2015)

    thomaz dieese Thomaz Ferreira Jensen | economista, assessor técnico do DIEESE

  • A Sanasa conseguiu! A conta de água dos Campineiros vai aumentar 15%, já no próximo mês.

    A Sanasa conseguiu! A conta de água dos Campineiros vai aumentar 15%, já no próximo mês.

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido da empresa e derrubou a liminar concedida pelo juiz da 9ª Vara Cível, Carlos Ortiz Gomes (27/07), que suspendia o aumento. (“Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o efeito ativo, para cassar a decisão liminar recorrida, autorizando o aumento do valor das tarifas” decisão do TJ de São Paulo)

    O processo para a suspensão do reajuste foi movido pela Defensoria Pública, com base em artigo da Lei Federal que determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. Em fevereiro, a empresa responsável pelo abastecimento no município, já havia elevado a tarifa do serviço em 11,98%.  Mas o Tribunal entendeu que o que houve, foi um erro semântico – “Ao aprovar o aumento da tarifa, em vez de empregar o termo previsto em lei “revisão extraordinária” utilizou a expressão “reajuste extraordinário”. 

    O consumidor se vê acuado e indignado. Afinal, todo mundo economizou e diminuiu o consumo por causa da crise hídrica. Mas a Sanasa insiste neste aumento. E sabe por quê? Porque a Sanasa teve uma margem de lucro menor com tanta gente economizando a água e a empresa não pode sair perdendo, não é mesmo?

    A petulância da Sanasa em insistir neste aumento que vai contra a lógica da boa política, ganhou até repercussão nacional. Saiu no Bom dia Brasil, telejornal em que os apresentadores trataram a história de SURREAL depois de ouvirem a  desculpa do senhor Arly de Lara Romêo, presidente da Sanasa .

    Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=XVMf-C7zpaY

    E depois foi no Jornal Nacional que esse descalabro foi noticiado.

    Assista aqui:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/conta-de-agua-frustra-consumidores-que-economizaram-e-pagam-mais.html

    A meta da Sanasa é esvaziar seu bolso para favorecer sabe lá quem…

    post aumento água

     

    Leia na íntegra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Liminar 
    Vistos. I. 1. Trata-se de medida cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra SANASA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.. I. 2. Diante da notória crise hídrica que afeta, dentre outras regiões, as cidades abastecidas pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a SANASA, concessionária de serviço público de fornecimento de água e saneamento do município de Campinas, solicitou o aumento do valor das tarifas de água e esgoto à agência reguladora ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A SANASA apresentou à ARES-PCJ, em 30 de junho de 2015, estudos sobre os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da crise no sistema hídrico que afeta a região desde o início de 2014, de forma a embasar e justificar a necessidade de majoração extraordinária do preço das tarifas pelos serviços de água e esgoto por ela prestados. Alegou que, em razão da crise hídrica, houve sensível redução no consumo de água, com consequente diminuição de sua receita, bem como significativo aumento no custo operacional, especialmente pela elevação das tarifas de energia elétrica, das despesas com pessoal e dos insumos utilizados no tratamento de água e esgoto. Em virtude dessa solicitação, a ARES-PCJ instaurou o processo administrativo nº 78/2015, visando à elaboração de estudos técnicos, econômicos e financeiros, imprescindíveis para a verificação da necessidade de revisão extraordinária das tarifas de água e esgoto na cidade de Campinas. I. 3. Realizados os estudos, a Agência Reguladora PCJ, através do Parecer Consolidado nº 30/2015, concluiu ser necessário o reajuste extraordinário da tarifa em 36,26%, a fim de recuperar o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária do serviço público. Todavia, para atenuar seu impacto perante os consumidores, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados, foi proposto um aumento de 15% (quinze por cento) nas tarifas e sugeriu à SANASA a adoção de uma série de ações e gestões visando o aumento de suas receitas, através de novos negócios, e redução de seus custos e despesas operacionais. I. 4. O Conselho de Regulação e Controle Social do Município de Campinas, em 15 de julho de 2015, aprovou o referido parecer, inclusive o índice de 15% de reajuste extraordinário sugerido pela ARES-PCJ a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de água e esgoto da SANASA. I. 5. Importante ressaltar que o último aumento das tarifas de água e esgoto ocorreu em dezembro de 2014, oportunidade em que foi aplicado o índice de 11,98%. Esse reajuste foi autorizado pela Resolução ARES-PCJ nº 73, de dezembro de 2014, a qual previu, como termo inicial da nova tarifa, o mês de fevereiro de 2015. I. 6. Como o artigo 37 da Lei nº 11.445/2007 estabelece que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico não poderão ser feitos em intervalos menores que um ano, a agravada ajuizou a presente medida cautelar preparatória para impedir a majoração das tarifas programada para agosto de 2015, porquanto não houve o decurso do prazo mínimo exigido em lei para novo reajuste tarifário. No entanto, nota-se que o aumento do valor das tarifas, autorizado pela Resolução ARES-PCJ nº 93, de 16 de julho de 2015, não se refere ao reajuste anual, previsto no art. 37, mas em verdadeira revisão tarifária extraordinária, disposta no inciso II do artigo 38 , cuja finalidade é o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão de serviços públicos. Logo, o reajuste tarifário autorizado em dezembro de 2014, pela Resolução ARES-PCJ nº 73, não constitui óbice ao novo aumento do preço das tarifas, aprovado pela Resolução ARES-PCJ nº 93, uma vez que este se trata de revisão extraordinária (art. 38, II, da Lei 11.445/2007) enquanto aquele versa sobre reajuste anual (art. 37). Existe, é verdade, evidente imprecisão técnica quanto ao termo utilizado pela Resolução ARES-PCJ nº 93. Ao aprovar o aumento da tarifa, em vez de empregar o termo previsto em lei “revisão extraordinária” utilizou a expressão “reajuste extraordinário”; simples equívoco terminológico que não tem o condão de ensejar qualquer ilegalidade na sua cobrança. A autorização para nova majoração do valor das tarifas de água e esgoto do município de Campinas, em prazo inferior a doze meses, no presente caso, não se encontra eivado por qualquer ilegalidade, visto que a lei veda a imposição de reajustes (art. 37) durante esse período, mas admite a revisão tarifária extraordinária caso verificada a ocorrência de fatos não previstos no contrato de concessão, fora do controle do prestador de serviços, que alterem seu equilíbrio econômico e financeiro, sendo esta a hipótese dos autos. I. 7. A concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, conforme bem demonstrado pelos estudos realizados, apresentou, entre janeiro e maio de 2015, resultado operacional negativo de R$ 20.471.994,87. Em comparação com o mesmo período do ano anterior (resultado positivo de R$ 14.765.479,78), as receitas operacionais líquidas tiveram redução de 6,18% e as despesas aumentaram 8,40%. Considerando todo o ano de 2014, a SANASA apurou um resultado negativo (prejuízo) de R$ 31,9 milhões. Em razão do racionamento do consumo de água decorrente da crise hídrica, o volume de água consumido entre os meses de janeiro e maio de 2015 reduziu 12,47% em comparação com o mesmo período de 2014. Essa redução afeta diretamente a receita da concessionária, porém não tem equivalente impacto nas despesas operacionais, já que estas são formadas basicamente por custos fixos. Outro fator que colaborou para o aumento das despesas foi a significativa elevação das tarifas de energia elétrica. Durante o período utilizado como base comparativa (meses de janeiro a maio), em 2015, gastou-se 41,06% a mais, quando confrontado com o valor despendido no ano de 2014. I. 8. Também houve significativo aumento dos custos com pessoal e insumos para tratamento de água e esgoto, o que levou a Agência Reguladora competente para regulamentar a prestação de serviços de água e esgoto no município de Campinas, considerando todos os fatores que autorizam o deferimento de reajuste extraordinário, a concluir pela necessidade de um reajuste extraordinário na tarifa para o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da concessionária. Embora os estudos mostrassem a necessidade de um reajuste de 36,26%, aprovou-se o índice de 15%, até para amenizar o impacto perante os consumidores, e, recomendou a adoção de medidas para que a SANASA buscasse a melhoria da sua situação econômico-financeira de outras formas que não o aumento das tarifas. I. 9. Ademais, não é apenas a cidade de Campinas que vem sofrendo com a crise hídrica que afeta não só a região como todo o estado de S. Paulo, exigindo uma inevitável revisão do valor das tarifas. Dentre os municípios abastecidos pela bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na qual se insere a cidade de Campinas, já houve a edição de diversas resoluções pela Agência Reguladora PCJ autorizando o aumento extraordinário das tarifas. A Resolução ARES-PCJ nº 89, de 29 de junho de 2015, autoriza o reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto no município de Piracicaba (aumento de aproximadamente 15%). Para Jundiaí foi aprovado um aumento de 16% nas tarifas de água e esgoto por meio da Resolução ARES-PCJ nº 91, de 3 de julho de 2015. A cidade de Rio Claro sofreu reajuste extraordinário de 8,39%, previsto na Resolução ARES-PCJ nº 92. Por fim, Pirassununga teve, no dia 31 de julho de 2015, autorização para majoração tarifária em 9,34%, nos termos da Resolução ARES-PCJ nº 98. I. 10. Verifica-se, portanto, a presença de fatos imprevisíveis, fora do controle do prestador de serviços, que acarretam desequilíbrio econômico e financeiro, de modo que se justifica a revisão tarifária extraordinária, nos termos do art. 38, II, da Lei 11.445/2007. I. 11. Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o efeito ativo, para cassar a decisão liminar recorrida, autorizando o aumento do valor das tarifas, nos termos da Resolução ARES-PCJ nº 93, editada em 16 de julho de 2015. II. COMUNIQUE-SE o teor desta decisão ao Magistrado de Primeiro Grau de Jurisdição, dispensadas as suas informações, porque clara a questão trazida à discussão. III. Intime-se a parte agravada para os fins do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. IV. Após, tornem conclusos. Int

     

     

  • TCE culpa governo de São Paulo por crise hídrica. Carlos Giannazi (PSOL/SP) já tinha feito a denúncia

    TCE culpa governo de São Paulo por crise hídrica. Carlos Giannazi (PSOL/SP) já tinha feito a denúncia

    TCE – Tribunal de Contas do Estado confirma denúncia de Carlos Giannazi – feita no ano passado – sobre a responsabilidade do governo de São Paulo pela crise hídrica.

    Giannazi

    Deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP)

    Leia a matéria do Estadão publicada no dia (11/08), e o artigo de Giannazi publicado na Folha de SP, em 24 de fevereiro, com o título “O colapso da água e crime de lesa humanidade”.
    –
    *** ESTADÃO – TCE culpa governo de São Paulo por crise hídrica
    –
    http://sao-paulo.estadao.com.br/…/geral,tce-culpa-governo-d…

    *** FOLHA DE S. PAULO – Artigo Carlos Giannazi: Colapso da água é crime de lesa humanidade

    Colapso da água é crime e lesa humanidade

    O colapso do abastecimento de água que atinge a região metropolitana de São Paulo e várias cidades do estado não pode ser atribuído –como vocifera o governo estadual– apenas à estiagem atípica e mudanças climáticas que afetam São Paulo.

    É fruto, sobretudo, da irresponsabilidade e improbidade administrativa, da falta de gestão e planejamento e da incúria do (des) governo tucano, que há mais de dez anos foi alertado sobre o esgotamento do modelo hídrico, como também nenhuma medida tomou a fim de oferecer o mínimo de segurança hídrica à população.

    Em 2004, quando da outorga do Cantareira, a Sabesp teria que, no prazo de três meses, apresentar uma proposta de construção de novos reservatórios e captação de águas em outros mananciais. Estava no contrato.

    Porém, as obras não foram realizadas e nem cobradas pelo governo. Em 2009 a Secretaria Estadual do Meio Ambiente realizou o estudo Cenários Ambientais 2020 com a colaboração de 200 especialistas em que previu com dados científicos a crise de 2015 e outra em 2018.

    Esses são dois dos muitos alertas feitos sobre os desafios do abastecimento de água para os paulistas. As gestões do PSDB –partido que (des) governa o Estado de São Paulo há 20 anos– transformaram a água em mercadoria através da conversão da Sabesp numa empresa preocupada apenas em vender água e obter altos lucros, sobretudo para entregá-los aos especuladores da bolsa de Nova York.

    Tudo em detrimento de mais investimento no combate ao desperdício que a própria empresa produz ao não trocar a sucateada e velha tubulação da rede, que produz vazamentos na ordem de mais de 30% da água tratada; ao controle do uso da água pelo agronegócio e a indústria –esses sim os setores que mais consomem água, cerca de 90%–; estímulo ao reúso e aproveitamento da água da chuva e investimento na proteção dos mananciais, entre outros.

    Não podemos admitir que o governo tente criminalizar a natureza ou São Pedro pela situação de calamidade pública que já estamos vivendo. Como se não bastasse, numa irresponsabilidade sem fim, o governador Geraldo Alckmin, durante a campanha eleitoral em 2014, para se reeleger, penhorou a água de São Paulo dando declarações fraudulentas à população sobre a gravidade da situação.

    Não tomou as medidas preventivas e empurrou mais de 20 milhões de pessoas para a beira do precipício social e ambiental, onde o pior esta por vir, pois milhões de pessoas já sentem os efeitos perversos da omissão criminosa do executivo estadual: aumento da dengue, aumento do preço da água mineral, falta de água para hemodiálise, estoque irregular de água, prejuízos em restaurantes e o abalo emocional de milhões de pessoas.

    Mesmo com esse cenário tenebroso, Alckmin, preocupado apenas com a sua imagem perante a opinião pública, não toma medidas e muito menos vem a público, com transparência e honestidade, assumir o seu gravíssimo erro e dizer o que realmente teremos que sofrer.

    O governador tem de ser punido por esse crime de lesa humanidade, pois a água é um direitofundamental para a existência da humanidade. Diante disso, protocolei no Ministério Público Estadual uma representação pedindo que Alckmin seja imputado por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Se o mesmo não cuidou e foi leviano com a água, podemos imaginar o que não anda aprontando em outras áreas essências como Educação, Saúde e Segurança Pública.

     

    CARLOS GIANNAZI, doutor em história e mestre em educação pela USP, é deputado Estadual pelo PSOL

    Publicado na Folha de São Paulo 24/02/2015

  • Campinas vai ganhar Hospital do Câncer com indenização do Caso Shell

    Campinas vai ganhar Hospital do Câncer com indenização do Caso Shell

    A conquista  é resultado da luta do Sindicato dos Químicos Unificados e Atesq contra as multinacionais Shell/Basf pelo crime ambiental que cometeram.

     A direção do Hospital do Câncer de Barretos definirá com a Prefeitura de Campinas até o final deste mês o local para a construção de seu novo centro de diagnósticos no entorno do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. A Administração tem como opção três terrenos nas imediações da Avenida Faria Lima, e baterá o martelo em relação ao local nos próximos dias.

    A direção do hospital, que é referência nacional no tratamento de câncer, esteve em Campinas na semana passada para visitar os pontos. O Correio apurou que um deles é um campo de futebol ao lado do prédio da Receita Federal. O prédio da Casa de Saúde, na Rua Duque de Caxias, foi descartado pela Secretaria de Saúde. A nova unidade de 2,6 mil metros quadrados terá o diagnóstico de quatro tipos de câncer (colo de útero, pele, mama e pulmão), além de pequenos procedimentos, como punções.

    O projeto prevê ainda a compra e montagem de três carretas equipadas para diagnóstico que rodarão a cidade. Ao todo, o investimento será de R$ 69,9 milhões, bancados com parte da indenização por danos morais coletivos pagos pelas empresas Raízen Combustível S/A (antiga Shell) e Basf S/A, no episódio de contaminação do meio ambiente e de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxico em Paulínia, que ficou conhecido como Caso Shell. O contrato deve prever a realização de 350 mil exames diagnósticos em cinco anos.

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    O secretário de Saúde, Carmino Antonio de Souza, afirmou que foi um pedido da Prefeitura que a estrutura fixa ficasse próxima ao Hospital Mário Gatti para facilitar o encaminhamento dos pacientes diagnosticados com câncer para tratamento, como quimioterapia, radioterapia e cirurgias.

    O centro de diagnósticos não terá, em um primeiro momento pelo menos, os tratamentos para a doença. O espaço terá uma estrutura administrativa, laboratório e uma área para pequenos procedimentos, como punções e biópsias. Já as estruturas móveis serão equipadas para fazerem exames como mamografias, colonoscopias, tomografias e biópsias. “É como se fosse um mutirão, que vai rodar a cidade, a periferia. A carreta será transformada em um centro de diagnóstico ambulante”, explicou.

    Depois da escolha do terreno, Souza afirmou que será necessária a criação de uma lei municipal para doar o terreno ao Hospital do Câncer. A instituição de Barretos será responsável pela contratação de médicos, enfermeiros e funcionários que trabalharão na unidade. “Por isso temos que definir qual será o terreno logo, para darmos andamento em todo o trâmite jurídico e criarmos a legislação. A Procuradoria do Trabalho, acompanha todo o processo, pois é responsável pela ação de indenização”, disse.

    Carmino contou também que a direção do Hospital de Barretos queria a construção da unidade em um local periférico, mas o secretário argumentou que um ponto central seria mais interessante à população. “Para não ficar muito distante de qualquer região de Campinas. Eles concordaram”.

    O presidente do Hospital Mário Gatti, que conduz as negociações com o Hospital do Câncer, afirmou que procedimentos de alta complexidade, como quimioterapias e cirurgias, continuarão a serem feitos na rede pública de Campinas, como o próprio Mário Gatti, o Hospital de Clínicas da Unicamp e o Hospital e Maternidade Celso Pierro, da PUC-Campinas.

    Reportagem: Correio Popular

  • Tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia!

    Tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia!

    A rua é do povo!
    20 de Agosto em todo o Brasil!

    A realização de grandes manifestações sociais no dia 20/08 em todo o país contará com todo o empenho de nossa militância e entidades aliadas para derrotar as pautas conservadoras e retirada de direitos, como a terceirização, e recolocar na agenda do país reformas populares que possam chegar às raízes dos principais problemas que afligem a maioria do povo brasileiro, como:

    1. Reforma Tributária para desonerar salários e diminuir os impostos indiretos, instituindo imposto sobre grandes fortunas e heranças, imposto sobre os ganhos de capital visando uma melhor distribuição de renda, redução das desigualdades sociais promovendo justiça tributária.
    2. Reforma Urbana com o combate à especulação imobiliária, garantia do direito à cidade por meio do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda e mobilidade urbana para todos/as.
    3. Reforma Agrária que garanta democratização do acesso à terra, ao crédito, assistência técnica e as políticas sociais na área da saúde, educação e saneamento básico para sem terras e populações tradicionais.
    4. Democratização e controle social dos meios de comunicação, garantindo ampla liberdade de expressão para todos. Liberdade de imprensa para todos não pode ser confundida com liberdade de empresa.
    5. Fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, garantindo participação igualitária para as diversas posições políticas, ampliando mecanismos de democracia direta e de participação popular.
    6. Redução drástica dos juros praticados pelos bancos, que prejudicam os clientes e os que necessitam de crédito, bem como suga as riquezas do país através do pagamento dos títulos da dívida pública. Auditoria da dívida pública.
    7. Por um modelo de desenvolvimento inclusivo, solidário e que não gere desequilíbrio socioambiental.

    A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.


    – Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!

    Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

    – A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!

    É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária, Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

    Ato 20 de agosto

     

    ASSINAM:


    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

     

     

    PARTIDOS QUE APOIAM O ATO:
    Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PC do B)

  • Juiz nega pedido da Sanasa e alta na conta de água permanece suspensa

    Juiz nega pedido da Sanasa e alta na conta de água permanece suspensa

    Liminar impede, ao menos temporariamente, reajuste de 15% em Campinas.Empresa defende que aumento é ‘revisão extraordinária’ contestará decisão.

    reportagem do G1 Campinas

    O juiz titular da 10ª Vara Cível de Campinas (SP), Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, manteve nesta segunda-feira (3) a liminar que suspendeu o aumento de 15% na conta de água a partir do dia 17. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o magistrado negou o pedido para “reconsiderar” a decisão feito há quatro dias por advogados da Sanasa. A empresa ingressará com recurso para tentar ser autorizada a aplicar o reajuste.

    O processo foi movido pela Defensoria Pública, com base em artigo da Lei Federal que determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. Em fevereiro, a empresa responsável pelo abastecimento no município já havia elevado a tarifa do serviço em 11,98%.

    A liminar que suspendeu o reajuste foi concedida pelo juiz da 9ª Vara Cível, Carlos Ortiz Gomes, em 27 de julho. À época, ele também respondia pela 10ª Vara Cível da cidade. A decisão de barrar o reajuste ainda é provisória e pode ser mantida, ou alterada, na sentença sobre o caso.

    Pedido de reconsideração
    Os defensores da Sanasa, que tem a prefeitura como principal acionista, alegam que a alta no preço é uma “revisão extraordinária” e está fundamentada em diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, citam que a crise hídrica impactou no caixa da empresa e que o aval da agência reguladora (Ares-PCJ) para reajuste foi concedido após estudos.

    “A agência reguladora realçou que a Sanasa vem acumulando e absorvendo os impactos financeiros decorrentes da crise hídrica, que culminou com a queda no volume faturado de água e a consequente redução da receita associada ao aumento dos custos operacionais, apontando o índice de reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto de 36,26% […] Entretanto, com o intuito de reduzir o impacto junto a população, ao tempo que a Sanasa tenha condições de ampliar suas gestões para equilíbrio econômico-financeiro, foi proposto um reajuste extraordinário de 15%”, explicam os advogados da Sanasa no texto da petição. O pedido será avaliado pelo magistrado Maurício Simões de Almeida Botelho Silva.

    Justificativas

    A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a publicação. Entre as justificativas para o reajuste também está o aumento no custo com energia elétrica.

    Caso entre em vigor, este será o quarto aumento na conta de água no governo Jonas Donizette (PSB). Em 2014, houve uma alta de 6,63% em janeiro; e em fevereiro foi criada taxa adicional de esgoto. Já neste ano, também em fevereiro, passou a ser aplicado mais um reajuste, de 11,98%; agora, a Sanasa planeja elevar em 15% o preço dos serviços. Em 2013, houve redução nos valores da tarifa social.

    Quem pagava R$ 72,72 por 15 m³ de água por mês em 2012 passou a desembolsar R$ 96,83 após o aumento de 11,98% deste ano. De acordo com a Sanasa, apesar da crise hídrica foram investidos R$ 275 milhões no período de janeiro de 2013 a junho de 2015.

    Ministério Público e OAB no caso
    O Ministério Público pediu explicações para a Sanasa sobre a sequência de reajustes na conta de água. Segundo o órgão, a empresa de saneamento tem 30 dias para responder o ofício enviado em 27 de julho pelo promotor substituto da 9ª Promotoria de Justiça, Luís Felipe Delamain Buratto. A representação foi feita por um morador de Campinas.

    A regional Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu informações para a Sanasa sobre o aumento. Segundo o presidente da entidade, Daniel Blikstein, a empresa se comprometeu a encaminhar detalhes técnicos, que serão avaliados em 20 dias a partir do recebimento.

  • Campinas gastou menos do que devia com educação

    Em SP, 56 cidades gastam abaixo do mínimo legal com Educação

    Ao menos 56 municípios do Estado de São Paulo descumpriram as quantias mínimas previstas em lei que devem ser gastas em seus sistemas de Educação. Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontam que estas cidades tiveram parecer desfavorável neste quesito em dois anos – 2011 e 2012 – os mais recentes neste tipo de avaliação.

    Três dos dez municípios mais populosos do Estado estão na lista: Guarulhos, Campinas e Osasco, somando quase 3 milhões de habitantes.

    O descumprimento pode gerar ações de improbidade administrativa, perda de mandato e impugnação de candidatura de prefeitos candidatos à reeleição.

    Três repasses da Educação são considerados obrigatórios: aplicação de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o uso de 60% desses recursos (Fundeb) na remuneração do magistério e aplicação de 25% das receitas de impostos do município prioritariamente na educação básica.

    A continuidade do descumprimento, mesmo após aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, que prevê mais recursos para o setor e estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos, causa preocupação para especialistas. “Como Pátria Educadora, o País não deve só ter mais recursos, mas aplicá-los onde deve. Nossa lástima não é falta de dinheiro, mas de fiscalização adequada”, diz a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziano Pinto.

    Recursos

    O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica, distribuído a Estados e municípios pelo governo federal. O recurso pode ser usado, por exemplo, para adquirir imóveis e terrenos para a construção de escolas, reformas ou aquisição de mobiliário para as unidades (carteiras, mesas, armários e computadores). A não utilização do total deste fundo é o caso mais constante nos municípios: 48 receberam parecer desfavorável por este motivo. Mauá, por exemplo, com cerca de 417 mil habitantes, usou 94,34% do fundo no ano de 2012.

    O município viu seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) cair nos anos iniciais das escolas municipais de ensino fundamental de 5, em 2011, para 4,3 em 2013. A Secretaria de Educação do município informou que apresentou sua defesa ao tribunal.

    Já o uso de 25% da receita dos impostos na Educação está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Houve descumprimento desta medida em 27 municípios. Em Guarulhos, o mais populoso do Estado depois da capital, a aplicação foi de 20,31% dos impostos em 2012. Com isso, a cidade deixou de gastar R$ 85 milhões.

    Os dados levaram o MP de Contas a pedir a rejeição de contas no município. “O município de Guarulhos tem postergado, nos últimos anos e de forma cada vez mais volumosa, o cumprimento do gasto mínimo em Educação”, revela o parecer. A Secretaria de Educação do município rejeita a metodologia do TCE e questiona o órgão.

    Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em São Paulo (Undime-Sp), professora Priscilla Bonini Ribeiro, um dos problemas é que os municípios fazem seu planejamento sobre a arrecadação do ano anterior. “Às vezes, o município tem arrecadação superior a outros anos e não tem tempo hábil para gastar os recursos”, explicou.

    Ela lembrou também que muitas cidades fecham o ano com restos a pagar, que complementam o uso do Fundeb no início do ano seguinte.

    Outro desafio é a dificuldade de usar os recursos do Fundeb da maneira correta. Há cidades menores em que as creches são atendidas por pajens, por exemplo, que não têm diploma universitário, e não podem receber verba do Fundeb.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.