Autor: Arlei

Manifestação reuniu cerca de 40 mil, segundo organizadores, entre o Largo da Batata e a avenida Paulista; dirigentes acreditam que pressão popular foi decisiva para recuo dos deputados

Os milhares de manifestantes que marcharam nesta quarta-feira (15) em São Paulo contra o PL 4.330, que trata da terceirização do trabalho, encerraram o ato iniciado no Largo da Batata, na zona oeste, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista, com a sensação de vitória. Forçados pela pressão popular, deputados chegaram a acordo para adiar a votação de emendas do projeto para a próxima quarta-feira (22) dando mais tempo para as bancadas discutirem. Segundo os organizadores, a marcha reuniu aproximadamente 40 mil pessoas, e não houve policiamento ostensivo. A PM disse que eram 1.300.

O dia começou com manifestações promovidas por sindicatos e cinco centrais sindicais em todos o país, com paralisações em fábricas e bancos e atos públicos. Em São Paulo, a principal movimentação das centrais ocorreu no meio da tarde, também diante da sede da Fiesp. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, descreveu uma vaia que os militantes deram ao presidente da federação patronal, Paulo Skaf. “Se o 4.330 do jeito que está redigido seguir adiante e for aprovado pelos senadores, acabou a CLT. O projeto não é terceirização, companheiros. É mentira do Skaf”, disse.

Ele criticou também a maioria dos deputados que aprovaram o PL e, em especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Nem a ditadura militar ousou em retirar o direito dos trabalhadores com um corte tão profundo como quer fazer o ditador Eduardo Cunha.”

No ABC, metalúrgicos realizaram assembleia a partir das 7h nas montadoras Ford, Volks e Scania e pouco antes das 8h os trabalhadores ocuparam a via Anchieta. Na Mercedes-Benz, a empresa suspendeu o ônibus para impedir que os trabalhadores se engajassem na luta contra as terceirizações, mas a categoria se juntou aos demais na mobilização.

Os bancários de São Paulo iniciaram o dia de paralisação em agências do centro da cidade e do entorno do Largo da Batata e em importantes unidades administrativas e operacionais do Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Federal. “O número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu 2.313% entre 2000 e 2014, atingindo 331 mil em junho do ano passado, de acordo com o Banco Central. Com a aprovação do PL, a terceirização vai aumentar e atingir todos os setores, como as gerências, caixas e áreas de tecnologia, podendo colocar em risco o sigilo bancário”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Juvandia Moreira.

Concentração e marcha

A coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Natalia Szermeta, informada da suspensão da votação das emendas, no final do ato, avaliou que se tratou de resultado da pressão popular, “uma vitória das mobilizações”. “Hoje o dia começou com greves e protestos, e vai terminar com greves e protestos. Isso dá mais força para seguir na luta e demonstra que o povo na rua vai conseguir barrar o projeto. Não existe acordo sobre o projeto. Ou ele será barrado no Congresso ou vai ser vetado por Dilma. Os trabalhadores não arredarão pé dessas posições”, garantiu.

“Os empresários exploradores e os coxinhas fascistas não passarão. Quantos mais vocês quiserem precarizar a vida dos que lutam, quanto mais pobres querem nos deixar, mais vão nos unir e mais vamos lutar pelos nossos direitos”, alertou a ativista.

No discurso final, o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, ressaltou a greve dos professores estaduais, lembrando que ocuparam hoje a Assembleia Legislativa. Lembrou os atos da manhã em rodovias e movimentos grevistas por todo o país e disse que hoje foi um dia de vitória. “Acabamos molhados, mas lavamos a alma contra os que querem cercear os direitos dos trabalhadores e do povo pobre.”

No início do ato, às 17h, no Largo da Batata, Boulos disse que havia três recados a ser transmitidos com a manifestação: o primeiro, para a “elite preconceituosa”: “Vamos passar pelo ninho deles, pelos Jardins, para dizer que a rua é do povo, e que eles não vão nos impedir de ocupar as ruas”.

O segundo recado do MTST, à frente da organização do ato, é para a presidenta Dilma Rousseff: “Se o PL for aprovado, a Dilma tem o dever de vetá-lo. Não vamos aceitar as MPs (medidas provisórias) do ajuste (fiscal). O governo Dilma não foi eleito para cassar direito de trabalhador, nem pra fazer ajuste, nem pra colocar o (Joaquim) Levy na Fazenda (ministério). Não vamos ataque contra trabalhadores pobres, venha de onde vier. O MTST não tem rabo preso com ninguém”.

Quando a marcha chegou em frente ao escritório da presidência da República, já na avenida Paulista, Boulos repetiu o recado mencionado no início, reforçando que o movimento não vai aceitar cortes nos direitos dos trabalhadores, exigindo o veto ao PL 4.330 e o lançamento imediato do Minha Casa, Minha Vida 3, além da garantia das verbas de programas sociais para que não sofram com cortes do ajuste fiscal.

O último recado foi direcionado ao empresariado: “Nós vamos terminar este ato na Fiesp pra dizer que eles não devem cantar vitória antes da hora. O PL 4.330 não vai passar. E se passar, vamos barrá-lo, nem que seja na marra”. Boulos acrescentrou que na manifestação não vão ser vistas coisas como no domingo (12), quando, segundo ele, muita gente afirmou que Dilma tem que ir embora, mas ninguém questionou Eduardo Cunha (presidente da Câmara), que comandou a votação do PL 4.330, nem protestou contra Renan Calheiros (presidente do Senado), que coloca em pauta novamente a lei antiterrorismo, que na prática ataca o direito de manifestação, nem contra o governador Geraldo Alckmin, que deixou acabar a água em São Paulo e ignora a greve dos professores.

Para Altino de Melo Prazeres Junior, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e representante da CSP-Conlutas, a suspensão da votação significa que as paralisação repercutiram, que “o povo começou a entender as medidas e pegou muito mal para os deputados ir contra os trabalhadores”. Ele acredita que a pressão é um caminho para barrar o projeto, que o adiamento é um sinal, mas não é o fim. “Se preciso for faremos greve geral.”

Vagner Freitas, da CUT, disse que é essencial a unidade da esquerda para derrotar a mobilização da direita. Afirmou que o PL 4.330 é só o primeiro de uma série para suspender direitos dos trabalhadores. A redução da maioridade a lei antiterrorismo vieram para acabar com direitos da população e mandou recado a Eduardo Cunha: “Você não manda no Brasil. Vamos fazer uma greve nacional se for preciso”.

Candidata pelo Psol à presidência da República em 2014, Luciana Genro ressaltou que hoje há 30 mil trabalhadores se manifestando, professores em greve, mas a cobertura da imprensa não chega nem perto dos atos do fim de semana. “É preciso garantir a união entre o povo, os jovens, os negros, as mulheres, as centrais, para juntos barrar o PL 4.330 e o ‘ajuste’, que as medidas para sair da crise são o imposto sobre grandes fortunas e auditoria da dívida e não onerar ainda mais o trabalhador.”

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse: “Não vamos  permitir uma senzala sobre o povo. Os ajustes e o PL 4.330 afetam principalmente os jovens. Não vamos aceitar barbárie contra os trabalhadores”.

O filósofo Vladimir Safatle, professor da USP, disse que o povo está sendo “fuzilado” pelo Congresso. “Estamos sendo levados a um futuro em que as pessoas não terão mais férias, 13º salário e condições dignas para o trabalho.” Ele disse ainda que a esquerda precisa entender que a sociedade não ouve mais os seus discursos. “Hoje somos nós, mas logo serão todos vítimas de dessas medidas.”

Personagens

Maria de Fátima Silva, no MST há 17 anos e moradora em um assentamento no Vale do Paraíba, chamado Egídio Brunet, diz que está no ato para lutar por terra: “Meu povo precisa de terra pra plantar”.

Cícero Raimundo, militante do MTST, está há dois anos em uma ocupação na Vila Silvia, na zona leste da capital, e o local está para passar por reintegração de posse em breve: “Nossa principal pauta, além de barrar as terceirizações, é pressionar a Dilma para que ela abre logo a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida”.

O integrante do movimento negro Circuito Palmarino Vanderlei Victorino diz que foi ao ato principalmente contra a redução da maioridade penal e pelo fim do genocídio da juventude negra nas periferias.

“Nós sabemos que a redução só vai encarcerar ainda mais a população negra e não consegue resolver a questão da violência. Menos de um por cento dos homicídios é cometido por jovens com menos de 18 anos”, disse.

Com informações dos repórteres Rodrigo Gomes e Sarah Fernandes

Rede Brasil Atual

No dia 15 de abril, trabalhadores do setor privado, servidores públicos, estudantes e militantes sociais de várias organizações de esquerda promoverão o Dia Nacional de Lutas. Nesse dia, quando haverá greve, paralisação em vários setores e atos públicos, serão denunciadas as propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores, entre os quais o PL 4330 e também as demais pautas conservadoras que trazem retrocesso para a sociedade.

Os ataques contra os direitos dos trabalhadores não cessam. Depois das MPs 664 e 665, que retiram direitos trabalhistas e previdenciários, editado pelo governo Dilma no final do ano passado, agora o ataque vem da Câmara dos Deputados: a aprovação do PL 4330, que permite a terceirização de forma indiscriminada, a desregulamentação do mundo do trabalho e o rebaixamento dos salários.

Por isso, venha participar do Dia Nacional de Lutas, marcado para o próximo 15 de abril. Esta jornada foi convocada e construída pelo PSOL, MTST, CUT, CSP-Conlutas, Intersindical, Juntos, JSOL, Rua, MST, dentre outros movimentos sociais combativos. Ocuparemos as ruas contra o ajuste de Dilma e Levy, contra a direita e por mais direitos!

Fonte: Sindicato dos Químicos Unificados

O Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical estarão amanhã (7), juntos a sindicatos de várias categorias profissionais de todo o Brasil e às demais centrais, de um ato de protesto em Brasília contra o projeto de lei (PL) 4330/04, cujo objetivo é liberar a terceirização, que deverá ser votado na Câmara dos Deputados conforme anunciou o presidente da casa o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A mobilização dos trabalhadores é para barrar esta aprovação e, ainda mais, enterrar definitivamente esta proposta.

Para o juiz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, o PL 4330/04 é “tapa na cara dos trabalhadores brasileiros”. Leia esta entrevista, mais abaixo.

O PL 4330/04, se aprovado, permitirá que as empresas terceirizem todas as suas atividades, inclusive no setor de produção. Com isto, todas as conquistas hoje garantidas nas convenções coletivas das categorias profissionais poderão se perder, com as empresas contratando trabalhadores indiretos, por meio da terceirização. Estes trabalhadores, obviamente, não estarão enquadrados na convenção coletiva e não terão os direitos por ela estabelecidos.

Além disso, com a aprovação, a precarização das relações do trabalho será profunda, muito piorada. E a aprovação também e representará o início do fim das garantias hoje estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O juiz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho (foto acima), concedeu entrevista ao site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), na qual fala, e critica e argumenta, sobre a terceirização e o projeto de lei 4.330/04.

Quais são os impactos da terceirização para o trabalhador? 

Na minha compreensão, os impactos são todos negativos para o trabalhador. Não há sequer uma vantagem. A terceirização surge com maior intensidade a partir dos anos 70 e ganha corpo definitivamente no Brasil na década de 90. Hoje é uma verdadeira febre.

A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais.

A ideia de que a terceirização cria novos postos de trabalho é inverídica. Os postos de trabalho são uma necessidade de determinado setor. Ou você utiliza a mão de obra contratada diretamente pelo tomador de serviços ou o faz por meio da terceirização.

O senhor menciona um crescimento da terceirização no Brasil nos anos 90. Por que isso ocorreu?

Esta foi uma tendência mundial. O capital se reestruturou a partir dos anos 70. Houve uma crise econômica evidente, a crise do petróleo, do capitalismo norte-americano. E o capitalismo foi bastante hábil para se reinventar, para continuar com aquela máxima de gerar lucro e criar riquezas materiais. Um das formas de fazer isso é justamente diminuir o poder do trabalho e de todas as suas organizações. Nada foi por acaso.

Assim como se verifica, a partir dos anos 90, um processo intenso de privatização e de esvaziamento do Estado, por outro lado há um duro golpe contra o trabalho. Houve a reestruturação dos modos de produção, com utilização intensa dos recursos da robótica e da microeletrônica, e a fragmentação da cadeia produtiva. Essa fragmentação ocorre tanto na terceirização interna quando na externa.

A terceirização externa é observada principalmente nas grandes empresas automotivas, onde a fragmentação é total. As peças de um carro são fabricadas em diferentes regiões e países, sempre com o intuito de se conseguir o menor custo. Na terceirização interna, contrata-se um empregado e arranja-se uma pessoa para figurar como intermediário de mão de obra. As duas formas são terríveis para o trabalhador. A diferença é que na interna a fraude é escancarada, e na externa é menos perceptível.

Em qualquer caso, o senhor considera a terceirização uma precarização da relação de trabalho? A terceirização é talvez a forma mais selvagem de precarização. Ela é mais selvagem do que o “negociado sobre o legislado”, porque esconde o verdadeiro empregador, o verdadeiro beneficiado com a mão de obra. Acho que os capitalistas não imaginavam, no fim do século XIX e início do século XX, que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os trabalhadores.

Hoje o mundo jurídico do trabalho apresenta algumas soluções intermediárias, como se pretendesse remediar os efeitos, tapar alguns buracos. Mas isso na verdade acaba abrindo as portas para o fenômeno.

A súmula 331 do TST, de 1993, é o exemplo de uma solução intermediária. Ela admite a terceirização naquilo que é atividade meio e proíbe a atividade fim. A partir desse parâmetro os diversos operadores de direito têm se guiado. Eu reconheço a vontade política do TST de pôr um freio no problema. Mas ao mesmo tempo, abriu-se a porta larga para terceirização. E hoje o capital se acha tão forte que súmula já não resolve seu problema. Parte considerável do capital estabelecido no Brasil, nacional e estrangeiro, quer mais. Quer a possibilidade de se terceirizar em qualquer atividade, meio ou fim, e sem quaisquer limites. É definitivamente uma era da precarização absoluta. O que o PL 4330/04 pretende é ampliar os níveis de precarização e de miséria social.

O PL 4330/04 é um retrocesso com relação à sumula 331?

Sem dúvida. Tenho objeção total à súmula 331, mas o PL 4330/04 é um tapa na cara dos trabalhadores brasileiros e de suas organizações sindicais. É o escárnio. Se não é o fim do Direito do Trabalho, é o mais duro golpe que se pode proferir contra ele, na sua historia centenária. Nada mais grave foi praticado contra as relações de trabalho institucionalizadas desde o fim da escravidão.

Por esse projeto, o Direito do Trabalho vai atuar de forma superficial sobre relações precarizadas, flexibilizadas, irrelevantes. Os empregadores vão se sentir à vontade para aumentar sua margem de lucro e fugir da responsabilidade que é inerente à relação entre capital e trabalho: a tensão social. Eles transferem essa tensão, de forma muito diluída, a um terceiro que não reúne condições econômicas, financeiras ou políticas de suportar qualquer pressão.

A súmula 331, para o senhor, já era um retrocesso com relação ao enunciado 256?

Sim. A súmula 331 é de um momento em que o trabalho começou a se fragilizar, e a terceirização a ganhar força. Alguns entendiam que era uma realidade inevitável. Não era mais aquele quadro dos anos 80. O TST, tentando se aproximar de uma dura realidade, alterou sua jurisprudência. Percebendo a correlação de forças entre capital e trabalho e vendo aquele fenômeno se alargar cada vez mais tentou por um freio. E, como disse, esse freio acabou abrindo um pouco mais a janela da terceirização.

Mas esse projeto que aí está, o PL 4330/04, é algo sem precedentes. A súmula 331, frente ao PL 4330/04, vira uma referência de proteção. Quando na verdade não é.Qual é o ponto mais grave do PL 4330/04? 

É a abertura larga, sem freios e sem limites, da terceirização. É a terceirização em qualquer segmento, em qualquer atividade e sem nenhum limite quantitativo. Há outros aspectos graves, mas esse que permite terceirizar em tudo, em qualquer segmento ou atividade econômica é o central. É o mais nocivo do projeto.

É possível fazer uma distinção clara entre atividade meio e atividade fim?

Não, não é fácil. Embora a súmula 331 faça a distinção, ela não conceitua o que é atividade fim e o que é atividade meio. Mas a Justiça do Trabalho tem atuado, majoritariamente, com critérios e certa rigidez que não permite uma terceirização tão ampla como esta que se propõe.

Não tenho dúvidas de que esse projeto, que tramita no congresso nacional há quase dez anos, ganhou força nos últimos tempos porque setores do capital já não toleram mais a sumula 331, querem mais do que isso. Se sentem incomodados com as interpretações proferidas por juízes e tribunais acerca dos limites da terceirização. O projeto foi retirado da gaveta em um movimento intenso do capital e do seu lobby.

Alguns defensores da PL 4330/04 afirmam que ele é necessário em face da realidade brasileira, onde a terceirização é cada vez maior. Qual a sua opinião sobre isso?

O fato de ter aumentado o número de terceirizados não significa que tenhamos que ter uma legislação para isso. O PL 4330/04 acaba por legitimar esse quadro. Eu acho que existem repostas políticas e jurídicas para resolver o problema. Esse projeto agrava a situação. Falsamente se diz que o projeto vai resolver o problema de 16, 20 milhões de terceirizados. É falso. Vai agravar a situação. Vai reduzir o salário desses 20 milhões e colocar mais 40 ou 50 milhões nesse mesmo quadro. Não vai resolver absolutamente nada, o projeto é uma falácia. É muito bom para o setor empresarial que faz uso da terceirização. Não tenha dúvida. É espetacular para todos que querem reduzir os seus custos e sua responsabilidade social.

Qual seria a reposta adequada do Judiciário para a terceirização?

O Judiciário tem que refletir. Eu sei que ele é composto de homens e mulheres das mais variadas tendências ideológicas, e é natural que assim o seja. E com essas diversas tendências a Justiça do Trabalho tem dado respostas. De algum modo tem impedido a consumação de uma terceirização sem limites. Já é alguma coisa.

Na minha compreensão, deveríamos ir além. Deveríamos avançar no sentido de vetar a terceirização. Nesse ponto sou voz minoritária. Mas acho que, na medida do possível, a Justiça do Trabalho tem atuado de forma eficaz para evitar a propagação desse fenômeno econômico absurdamente terrível para a democracia no país.

Fonte: texto e foto de Guilherme Villa Verde (Secom/TRT4)

Fonte: Observatório de Gestão Pública do Trabalhador

A saúde de Campinas está na UTI. São graves os problemas estruturais, de gestão, e falta investimento. O governo de Jonas Donizette (PSB) opta por não investir na saúde, sucateia todo o sistema, para assim, justificar a entrega de hospitais para a iniciativa privada. Já foi publicado no Diário Oficial em 12 de março o edital de privatização da farmácia e área de suprimentos do Hospital Municipal Mário Gatti.

A desculpa é de que haverá melhorias mas, na verdade, se observarmos experiências parecidas, sabemos que a privatização favorece apenas as empresas que colocam os os pacientes e hospitais em segundo plano.

Temendo a publicação deste edital os trabalhadores do Mário Gatti há dias têm se mobilizado e feito protestos. Durante os dias 09, 10 e 11 de março, para chamar a atenção da imprensa, poder público e da população em geral, eles decidiram não fazer horas extras. Profissionais de todas as áreas do hospital afirmam que a situação é grave, vários setores trabalham no limite, com equipamentos sucateados e se mostram contra a terceirização da farmácia e consequente privatização dos demais setores como alternativa à crise instaurada.

A pedido da Comissão de Saúde da Câmara, no dia 11 de março, o presidente do Hospital Mário Gatti, Marcos Eurípedes Pimenta, foi convidado a esclarecer aos parlamentares e público presente, o porquê do processo de terceirização da farmácia e da instalação do ponto eletrônico no hospital. O fato é que Pimenta fez uma apresentação institucional do hospital e pouco falou sobre esses dois temas. Pimenta somente afirmou que a terceirização da farmácia da unidade hospitalar e a adoção do ponto eletrônico são duas medidas irreversíveis. A população, médicos e outros profissionais de saúde que foram à Câmara, praticamente não tiveram tempo para fazer perguntas ao presidente do Mário Gatti.

Segundo o Conselho Municipal de Saúde, o ponto eletrônico vai impor uma nova jornada de trabalho, menos flexível e que pode acarretar consequências na prestação dos serviços que não funcionam dentro de uma grade horária fixa. Além disso, o Conselho não foi ouvido sobre essa mudança e acredita que a garantia de direitos como o pagamento de horas extras, não está assegurado com esta medida.

A posição do governo é tão autoritária a favor das privatizações que no dia(11/03), Jonas Donizette (PSB) enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a administração municipal a terceirizar serviços nas áreas de saúde, cultura e esportes. A proposta, que deverá ser analisada em regime de urgência já está dando o que falar no legislativo Campineiro. Ela irá adotar as OSs (Organizações Sociais), entidades privadas para desenvolverem projetos que hoje são estritamente de responsabilidade do poder público. Em Campinas, o projeto das OSs já funciona no Hospital Municipal Ouro Verde que é administrado pela entidade privada SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).

Vale destacar que em pouco tempo o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) constatou várias irregularidades no convênio entre a Prefeitura de Campinas e a SPDM. Segundo o relatório, a mais grave irregularidade é que a empresa SPDM recebeu indevidamente R$ 1.299.991,41 da prefeitura, utilizados fora do objeto do convênio (ex: hospedagem, jardinagem, locação de veículos) ou pagos fora da vigência dele.

No Brasil temos vários exemplos de hospitais terceirizados e a realidade é que a entidade sempre fica aquém do que poderia atender e profissionais se sentem desvalorizados. Será que a administração de Campinas não pesquisou isso antes de “vender” nossos hospitais? Ao que tudo parece os interesses financeiros por detrás dessas transações milionárias tem falado mais alto.

Se Campinas for realmente ter hospitais, cultura e a área de esportes privatizados podemos esperar sempre menos. Afinal uma empresa sempre administra algo visando o lucro em primeiro lugar e não prima pela qualidade dos serviços e satisfação do público. Essa medida do governo Jonas (PSB) acarreta na desvalorização do bem público, que é de todos nós, dificulta a geração de empregos e piora a qualidade na prestação dos serviços. Jonas Donizette tem se mostrado um prefeito privatizador, para infelicidade da população.